ultraje publico ao pudor
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Uma efetiva comunicação da sentença
... já tem o advogado ou um defensor público, que este explique a sentença ao acusado". Muito ... uma pessoa o viu urinando, ocorreu algum ultraje público ao pudor ? Ao invés de toda sociedade ...
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Porto seguro - Editais
... Parte Ativa: ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Parte Passiva: ... ção Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ...
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Porto seguro - 2ª vara criminal
... Parte Ativa: ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Parte Passiva: ... ção Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000345-02.2021.8.19.0009 (Cível), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Embargos de Declaração - Apelação nº 0000345-02.2021.8.19.0009 Embargante: Wellington Belinger Bittencourt Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - APELAÇÃO CONHECIDA E...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Eunápolis - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - Furto Qualificado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: José da Conceição ... 2019.8.05.0079 - Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - RÉU: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016742-04.2017.8.19.0066 (Criminal), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0016742-04.2017.8.19.0066 RECORRENTE: DECIO DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DE ATO OBSCENO EXPOSTO AO PÚBLICO. FRAGILIDADE DA PROVA . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pelo réu DECIO DE SOUZA , através da...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035384-55.2015.8.19.0208 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0035384-55.2015.8.19.0208 Apelante: JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o apelante, JOSIMAR...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Beijo entre colegas no ambiente de trabalho não é motivo para justa causa
Beijo entre colegas no trabalho não é motivo para justa causa
... a qual se exige que os atos impliquem “ultraje ao pudor público”, o que não foi constatado ... -
Acórdão nº 60922 de Primeira Turma, 5 de Agosto de 1983
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. NÃO SE PODE, EM AÇÃO DE HABEAS CORPUS, PROCEDER A UMA AVALIAÇÃO DAS PROVAS E DOS FATOS, MAS SIMPLESMENTE VERIFICAR SE FOI SATISFEITA, NA DECISÃO IMPUGNADA, A EXIGÊNCIA DO ART. 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. 2. O JULGADOR FORMA LIVREMENTE A SUA CONVICÇÃO. ESTANDO A SENTENÇA E O ACÓRDÃO DEVIDAMENTE...
... CRIME CONTRA A PESSOA, ULTRAJE PBLICO AO PUDOR, FOTOGRAFIA OBSCENA ... -
Acórdão nº 60922 de Primeira Turma, 5 de Agosto de 1983
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. NÃO SE PODE, EM AÇÃO DE HABEAS CORPUS, PROCEDER A UMA AVALIAÇÃO DAS PROVAS E DOS FATOS, MAS SIMPLESMENTE VERIFICAR SE FOI SATISFEITA, NA DECISÃO IMPUGNADA, A EXIGÊNCIA DO ART. 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. 2. O JULGADOR FORMA LIVREMENTE A SUA CONVICÇÃO. ESTANDO A SENTENÇA E O ACÓRDÃO DEVIDAMENTE...
... CRIME CONTRA A PESSOA, ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, FOTOGRAFIA OBSCENA ... -
Jaguarari - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Dias Da Silva Autor: O Ministério Público Terceiro Interessado: Ministério Público Do ... [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] ...
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Feira de santana - 3� vara criminal
... (OAB:BA69521)Autoridade: Ministério Público Do Estado Da BahiaAto Ordinatório: .diario { ... Assunto:[Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] ...
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Acórdão nº 0012362-02.2015.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ATO OBSCENO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PROVA FUNDADA EM TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY) – AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PARA ARRIMAR O DECRETO CONDENATÓRIO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO.O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, apesar de válido o testemunho do “ouvir dizer” (“hearsay testimony”), é imprescindível a
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito ... -
Acórdão nº 0000329-48.2010.8.05.0195 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Marzo de 2019
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : Lenadro Mansine ... destinado aos ilícitos relacionados ao ultraje ... público ao pudor ... Um busca tutelar a ...
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Vitória da conquista - 1ª vara crime
... -30.2020.8.05.0274 - Inquérito Policial - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - AUTOR: ...
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Sentença Nº 0000073-54.2017.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Açailândia, 02-07-2021
... para suplantar o decreto condenatrio.O ultraje pblico ao pudor manifestao imoral de algum, ...
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Jacobina - Editais
... : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ODINÁRIO - ULTRAJE PUBLICO AO PUDOR (ATO ESCRITO OBSCENO) ... AUTOR: ...