ultraje publico ao pudor
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Acórdãos nº 0000792-30.2010.8.26.0607 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... José Luiz Lopes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 6848 Registro: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0318100-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0318100-92.2018.8.19.0001 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Teofilo Do Espirito Santo Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 233 DO CÓDIGO PENAL (PRATICAR ATO OBSCENO EM LUGAR PÚBLICO, OU ABERTO
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Acórdãos nº 2207969-58.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Transporte público. Conduta grave. Presença dos ...
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Acórdão nº 54534 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1976
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PARA ASSEGURAR A PRATICA DO 'TROTTOIR'. LEGITIMIDADE DA COIBIÇÃO DO 'TROTTOIR', QUANDO OCORRA IMPORTUNAÇÃO OU ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR. PACIENTES QUE SE ACHAM EM LIBERDADE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇA DE QUE A TENHAM ILEGALMENTE RESTRINGIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... CORPUS PREVENTIVO, "TROTTOIR" (PRATICA), ULTRAJE ... PÚBLICO AO PUDOR, LEGITIMIDADE DA COIBIÇÃO ... -
Acórdão nº 51434 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1973
MERETRICIO. 'TROTTOIR'. EM PRINCÍPIO, O MERETRICIO E O TROTTOIR NÃO SÃO PUNIVEIS, SE NÃO HÁ IMPORTUNAÇÃO NEM ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR. MAS SE AS PACIENTES ESTAO EM LIBERDADE, NÃO HÁ MOTIVO PARA HABEAS-CORPUS.
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Acórdão nº 51434 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1973
MERETRICIO. 'TROTTOIR'. EM PRINCÍPIO, O MERETRICIO E O TROTTOIR NÃO SÃO PUNIVEIS, SE NÃO HÁ IMPORTUNAÇÃO NEM ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR. MAS SE AS PACIENTES ESTAO EM LIBERDADE, NÃO HÁ MOTIVO PARA HABEAS-CORPUS.
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Decisão Monocrática nº 2007/0278608-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Colhe-se do processado que o Ministério Público de Minas Gerais formulou denúncia perante o ...
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Acórdão nº 47290 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
CORRUPÇÃO DE MENOR E ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA ... DIREITO ...
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Acórdão nº 56717 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1978
HABEAS CORPUS. ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA QUE, POR ENVOLVER FATOS CONTROVERTIDOS, NÃO PODE SER DESLINDADA NO ÂMBITO ESTREITO DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
HABEAS CORPUS, ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, MATÉRIA DE PROVA ... DIREITO ... -
Acórdão nº 47290 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
CORRUPÇÃO DE MENOR E ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA ... DIREITO ...
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Acórdãos nº 0008224-33.2008.8.26.0070 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... MAGGI, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ACORDAM , em 1ª ...
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Acórdãos nº 0014566-66.2003.8.26.0157 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... DA SILVA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 7ª ...
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Acórdãos nº 0001750-52.2009.8.26.0283 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2013
... MOREIRA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ACORDAM, em ...
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Acórdãos nº 0004304-59.2010.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... VIEIRA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 6ª ... não havendo dolo de ofender o pudor alheio (fls. 119/125). Recurso ...
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Acórdãos nº 0005097-50.2006.8.26.0396 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Septiembre de 2013
... DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 2ª ...
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Acórdãos nº 0080253-23.2005.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 9ª ... O LIVEIRA S OUZA atentou contra o pudor público, pois exibiu o pênis para A ...
- Acórdãos nº 2219892-86.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0057434-16.2008.8.26.0050 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Diciembre de 2013
... , em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado VALMIR ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ções que a exponham ao desprezo público ainda quando não haja intenção difamatória ... , como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante fraude, a sedução, a orrupção de menores, o ultraje público ao pudor e o escrito ou objeto obsceno; ...
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Ação penal nos crimes sexuais praticados contra vulnerável
Fernanda Gomes: Ação penal nos crimes sexuais contra vulnerável
... da honra e honestidade das famílias e do ultraje público ao pudor”. O Capítulo I tratava da ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... (Artigo 177); e dano ao patrimônio público (Artigo 178). Destaque-se, contudo, que não cabe ... igualdade a vida, a saúde, a liberdade, o pudor e a propriedade (SOARES, Oscar de Macedo ... da honra e honestidade das famílias e do ultraje público ao pudor (Título VIII), no Capítulo ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... ção do delito de atentado violento ao pudor, antes da vigência da Lei 12.015/2009 ... pelo representante do Ministério Público, após representação da vítima; ... b) Com o ... @CAPÍTULO VI. Do ultraje público ao pudor ... 1. Tipo penal abstrato ...
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Breves considerações sobre o assédio sexual nas forças armadas com base no Código Penal Militar
... Atentado violento ao pudor ... Art. 233. Constranger alguém, mediante ... -lhe humilhação e vergonha, além de ultraje público ao pudor militar, porque o ofensor se ...
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Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... como estupro 2 , atentado violento ao pudor 3 , corrupção de ... 2 Redação original do ... público de pudor (GILABERTE, 2016), algo relacionado à ... ou outra forma de exploração sexual, do ultraje público ao pudor, e últimas disposições ...
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Assédio sexual no direito brasileiro
... 9.099/95, é facultado ao Ministério Público propor a suspensão condicional do processo, que ... ou, ainda, crimes classificados como ultraje público ao pudor, que não trazem restrição em ...