união estável partilha
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CONJUNTO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 109408 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0005076-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. MUDANÇA ...
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Acórdão nº 2004/0109182-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO" ESTÁVEL. CASAMENTO POSTERIOR. REGIME DE SEPARAÇ\xC3" ... PARTILHA. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0046735-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de reconhecimento de união estável. Casamento e concubinato simultâneos ... de Família, prerrogativa desta à partilha dos bens deixados pelo concubino ... - Não há, ...
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Acórdão nº 2000/0089476-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CONFIGURAÇÃO. COABITAÇÃO. ELEMENTO ... DIREITO À PARTILHA ... - O art. 1º da Lei nº 9.278/96 não ...
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Acórdão nº 2006/0031416-5 de T4 - QUARTA TURMA
... , reconhece a caracterização de longa união estável e o conseqüente direito à partilha dos ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... , companheiro ou companheira, em união estável ...
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Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
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Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
- Acórdão nº EDcl no REsp 674483 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acordao N° 1675956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Família. Gratuidade de justiça. Inovação recursal. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha. União estável reconhecida em sentença. Regime de comunhão parcial de bens. Bens adquiridos na constância da união. Meação. Necessidade de prova robusta que afaste a presunção de esfoço comum. Inocorrência. Renúncia a eventuais direitos. Honorários...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA ... COM PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SUPOSTA OMISSÃO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESOBEDIÊNCIA AO...
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Acórdão nº 1.0000.21.062168-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA COM BASE NO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO - CONTEÚDO ECONÔMICO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, §2º, DO CPC - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Em regra, a ação rescisória, por...
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Acórdão nº 1.0000.21.062168-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA COM BASE NO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO - CONTEÚDO ECONÔMICO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, §2º, DO CPC - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Em regra, a ação rescisória, por...
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Acórdão nº REsp 973553 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INICIADA NO ESTRANGEIRO. APLICAÇÃO DA ... Por seu lado, os bens objeto de partilha estão localizados no país – competência ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Acórdão Nº 0014807-17.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... NOS AUTOS DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão nº 1.0775.19.000995-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUPOSTA DÍVIDA DE FINANCIAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Na união estável, salvo estipulação em contrário, adota-se o regime da comunhão parcial de bens, presumindo-se comuns aqueles adquiridos onerosamente na constância da união estável. No regime de comunhão parcial, as dívidas comuns são partilháveis, conforme o...
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Acórdão nº 1.0775.19.000995-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUPOSTA DÍVIDA DE FINANCIAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Na união estável, salvo estipulação em contrário, adota-se o regime da comunhão parcial de bens, presumindo-se comuns aqueles adquiridos onerosamente na constância da união estável. No regime de comunhão parcial, as dívidas comuns são partilháveis, conforme o...
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Acórdão nº 0405848-65.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens e alimentos ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acórdão Nº 0014702-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEIS ALIENADOS DE FORMA ...