união estável partilha
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Acórdão Nº 1390049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0210.15.007936-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - PARTILHA DE IMÓVEL DISPUTADA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - AUTOS EM APENSO - PROVA DA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELO OPOENTE. Uma vez comprovado nos autos que o imóvel pertence exclusivamente ao opoente, deve dito bem ser excluído do rol dos partilháveis nos autos da "ação de...
... requerente e afast-lo definitivamente da partilha pretendida nos autos do processo em apenso (Proc ... -
Acórdão nº 1.0210.15.007936-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - PARTILHA DE IMÓVEL DISPUTADA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - AUTOS EM APENSO - PROVA DA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELO OPOENTE. Uma vez comprovado nos autos que o imóvel pertence exclusivamente ao opoente, deve dito bem ser excluído do rol dos partilháveis nos autos da "ação de...
... requerente e afast-lo definitivamente da partilha pretendida nos autos do processo em apenso (Proc ... -
Acórdão nº 1.0073.15.005377-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES C/C ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO COMPROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DOS VALORES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS
... fim, reputou improcedente o pedido de partilha dos bens feito pela requerente. Diante da ... -
Decisão Monocrática nº 50021549420128210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. PROVEITO COMUM DE DÍVIDAS NÃO DEMONSTRADO NO CADERNO PROCESSUAL. DIVISÃO INVIABILIZADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50106754720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-11-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. às uniões ...
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Acórdão nº 50060928820178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, ajuizada em face ...
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Decisão Monocrática nº 50902008920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTÁBIL. QUEBRA DO SIGILO FICAL RELATIVIZADA DIANTE DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA NO CASO CONCRETO, PARA A ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE FATO VEICULADAS ACERCA DAS QUESTÕES PATRIMONIAIS ATINENTES À UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE OS LITIGANTES. AGRAVO DE...
... ória de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. determinação de ... -
Acordão do Terceira Turma, 08-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA LEI N. 9.278/1996. SÚMULA 568/STJ.MANUTENÇÃO.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a presunção legal deesforço comum na aquisição do patrimônio dos conviventes somente foiintroduzida pela Lei n. 9.278/1996.2. Consequentemente, os bens...
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Acórdão Nº 0002111-46.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-09-2022
... DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0624345-46.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
... INCIDÊNCIA DO ART. 98, DO CPC. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... REGIME DA ...
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Acórdão nº 1.0702.14.035281-7/001,0352817-71.2014.8.13.0702 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL -PROVA DO ESFORÇO COMUM - DESNECESSIDADE - BENS FINANCIADOS - MEAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - RECURSOS NÃO PROVIDOS. - É defesa a análise, em sede recursal, de matéria não apreciada pelo Juízo de Primeiro Grau,
... e dissoluo de unio estvel e partilha ajuizada pela primeira recorrente em desfavor de ... -
Acórdão Nº 1390049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... PARTILHA DE BENS ...
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Acórdão nº 1.0704.12.002935-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL EXCLUÍDO. PROVA INSUFICIENTE DO DOMÍNIO. DIVISÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. MEAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POSSE. POSSIBILIDADE. PATRIMÔNIO DA EMPRESA INDIVIDUAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Para partilha de bem imóvel é necessária a prova da propriedade, mediante a...
... de unio estvel constituda, bem como a partilha de bens. Narrou a autora que as ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124965-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA DECLARATÓRIA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE 50% DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - COBRANÇA DE VALORES INDETERMINADOS - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.Os...
... que j tenha sido definida a proporo da partilha, controvertidos os bens que guarnecem a residncia ... -
Acórdão nº 0013258-95.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS. UNIÃO ...
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Acórdão nº 1.0408.15.000444-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODOS ANTERIOR E POSTERIOR AO CASAMENTO C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E DA EXISTÊNCIA DE BENS COMUNS - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE.1 - A união estável aperfeiçoa-se com a comprovação da convivência pública, contínua e duradoura, além do objetivo de constituição de família.2 - A partilha de bens
... ao de reconhecimento de unio estvel c/c partilha de bens movida contra C.F.A., julgou improcedente ... -
Acórdão nº 0318351-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... ção de reconhecimento de dissolução de união estável c/c partilha de bens ... e pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008850-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PROVA: OPORTUNIDADE: PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. A perda da oportunidade de produção de prova, por decurso de prazo, consumação do ato ou incompatibilidade lógica, é ônus processual que não configura cerceamento de defesa.APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - IMPEDIMENTO: CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO: AUSÊNCIA.
... DISSOLUO, GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS" proposta por A.A.V., primeiro apelante, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074938-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - BLOQUEIO JUDICIAL - BACENJUD - LIBERAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - APURAÇÃO DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO - NECESSIDADE - - Não se confunde a decisão sucinta, que resumidamente apresenta as razões...
... em seu favor, por no se tratar de partilha de numerrio oriundo de remunerao/salrio das ... -
Acórdão nº 1.0064.17.000890-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS - ACESSÃO CONSTRUÍDA EM IMÓVEL DE TERCEIRO - PARTILHA DO DIREITO - INDENIZAÇÃO DAS BENFENTORIAS REALIZADAS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL.É possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação realizada pelos consortes, na constância da união estável, em imóvel de terceiros, cabendo ao magistrado, no caso
... da ao de dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, guarda e alimentos movida contra J.C.S, ... -
Acórdão nº 1.0064.17.000890-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS - ACESSÃO CONSTRUÍDA EM IMÓVEL DE TERCEIRO - PARTILHA DO DIREITO - INDENIZAÇÃO DAS BENFENTORIAS REALIZADAS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL.É possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação realizada pelos consortes, na constância da união estável, em imóvel de terceiros, cabendo ao magistrado, no caso
... da ao de dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, guarda e alimentos movida contra J.C.S, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA COMO CONSEQUÊNCIA DA PARTILHA A SER EFETIVADA - BLOQUEIO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMORES REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE
... bloqueados que no devero integrar a partilha. Contrarrazes apresentadas Ordem 81, em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA COMO CONSEQUÊNCIA DA PARTILHA A SER EFETIVADA - BLOQUEIO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMORES REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE
... bloqueados que no devero integrar a partilha. Contrarrazes apresentadas Ordem 81, em ... -
Acórdão nº 1.0334.13.000126-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL SUBROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.- A apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como o pedido de uma nova decisão, trazendo os motivos pelos quais o recorrente entende que a decisão deve ser reformada.- Reconhecida a união...
... de unio estvel c/c pedido de alimentos e partilha de bens, movida por M.F.F., convivente em unio ...