união estável partilha
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Acórdão nº 1.0334.13.000126-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL SUBROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.- A apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como o pedido de uma nova decisão, trazendo os motivos pelos quais o recorrente entende que a decisão deve ser reformada.- Reconhecida a união...
... de unio estvel c/c pedido de alimentos e partilha de bens, movida por M.F.F., convivente em unio ... -
Acórdão nº 0000310-94.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... CIVIL. PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA. BENS. INOVAÇÃO RECURSAL ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0274220-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO" ESTÁVEL - ... DECISÃO MONOCRÁTICA \xC2" ... 278/1996, de forma que a partilha dos bens adquiridos ...
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Decisão Monocrática nº 50020223720188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO CONTRATADO PELO VARÃO, APÓS O ROMPIMENTO DO RELACIONAMENTO ESTÁVEL. PARTILHA. DESCABIMENTO. CASAL QUE RETOMOU O RELACIONAMENTO. DIVISÃO IGUALITÁRIA DAS PARCELAS PAGAS NO CURSO DO SEGUNDO PERÍODO DE UNIÃO MORE UXORIA. CABIMENTO. VALORES A SEREM...
... união estável. partilha de bens. regime da comunhão ... -
Acórdão nº 1.0481.13.009028-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DESERTO - PREPARO RECOLHIDO A MENOR - VÍCIO NÃO SANADO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - EXCEÇÕES DE INCOMUNICABILIDADE - COMPROVAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Não deve ser conhecido de apelação interposto com preparo recolhido a menor, se o recorrente, apesar de intimado, não...
... 2008 at janeiro de 2013; b) determinar a partilha, na proporo de 50% (cinquenta por cento) para ... -
Acórdão nº 1.0481.13.009028-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DESERTO - PREPARO RECOLHIDO A MENOR - VÍCIO NÃO SANADO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - EXCEÇÕES DE INCOMUNICABILIDADE - COMPROVAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Não deve ser conhecido de apelação interposto com preparo recolhido a menor, se o recorrente, apesar de intimado, não...
... 2008 at janeiro de 2013; b) determinar a partilha, na proporo de 50% (cinquenta por cento) para ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007076-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS E INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTOS INCOMPATÍVEIS. DECISÃO MANTIDA.Considerando que o inventário é de jurisdição voluntária (regido pelo procedimento especial), enquanto a ação de união estável é contenciosa (regida pelo procedimento comum) e que as questões relativas ao...
... c/c Reconhecimento de Unio Estvel e Partilha de Bem movido em face de Maria de Lourdes ... -
Decisão Monocrática nº 50013210320178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ACESSÃO ERIGIDA EM ...
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Decisão Monocrática nº 50070840820208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE IMÓVEL. INVIABILIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ASSINADO POR TERCEIRO E PAGAMENTO FEITO PELA GENITORA DO VARÃO. PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, AFASTADA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. NECESSÁRIA ANÁLISE QUANTO À...
... ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Partilha de Bens, Alimentos e ... -
Acórdão nº 1.0372.15.004553-5/001,0045535-41.2015.8.13.0372 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PROVA DO ESFORÇO COMUM. PRESUNÇÃO. DÍVIDAS. PROVEITO EM PROL DA ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO. PODER PÚBLICO. PROGRAMA HABITACIONAL. INCOMUNICABILIDADE. EXCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. No regime da comunhão parcial, todos os bens...
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens' ajuizada em desfavor de S.R.A. perante o ... -
Decisão Monocrática nº 50324182720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ... -
Acórdão nº 51031169220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM DECISÃO AGRAVADA QUE VAI REFORMADA, POIS NA RECONVEÇÃO PROPOSTA PELO AGRAVANTE, ALÉM DO PEDIDO DE INCLUSÃO DE BENS, POSSUI PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM ("ALUGUEIS"), PEDIDO ESTE QUE NÃO É ABARCADO PELA...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha, que LOIRACI move ... -
Acórdão nº 50014588720178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CASO QUE O RECURSO VAI PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MANTER A PARTILHA DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, MAS APENAS NO PERÍODO EM QUE AS PARTES VIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL. ASSIM, DEVE A APELANTE INDENIZAR O APELADO, NA PROPORÇÃO DE 50% DO VALORES PAGO À TÍTULO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, NO PERÍODO DE FEVEREIRO/2012 A FEVEREIRO/2015. ...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.001491-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - AQUISIÇÃO ONEROSA - BEM PARTICULAR: SUB-ROGAÇÃO: PROPORÇÃO - DÍVIDA COMUM: COMUNICABILIDADE - BENFEITORIA: IMÓVEL ALHEIO: INDENIZAÇÃO - DEVER CONJUGAL: DESCUMPRIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL: PROVA: INEXISTÊNCIA. 1. No regime da comunhão parcial de bens, aplicável aos conviventes em...
... para o casal; do no cabimento de partilha de benfeitorias e/ou acesses realizadas em imvel ... -
Acórdão nº 1.0144.17.002240-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - LOTE DE TERRENO - SUB-ROGAÇÃO - BENS PARTICULARES - PROVA - EDIFICAÇÃO - ACESSÃO - ESFORÇO COMUM: PRESUNÇÃO - COMUNHÃO - IMÓVEL: FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PROPRIEDADE RESOLÚVEL - DIREITOS E OBRIGAÇÕES . 1. Exclui-se da comunhão o bem adquirido em sub-rogação a bem particular, desde que...
... partir de 2007 e at 2017; e determinar a partilha do bem imvel descrito na inicial e das dvidas ... -
Acórdão nº 1.0144.17.002240-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - LOTE DE TERRENO - SUB-ROGAÇÃO - BENS PARTICULARES - PROVA - EDIFICAÇÃO - ACESSÃO - ESFORÇO COMUM: PRESUNÇÃO - COMUNHÃO - IMÓVEL: FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PROPRIEDADE RESOLÚVEL - DIREITOS E OBRIGAÇÕES . 1. Exclui-se da comunhão o bem adquirido em sub-rogação a bem particular, desde que...
... partir de 2007 e at 2017; e determinar a partilha do bem imvel descrito na inicial e das dvidas ... -
Acórdão nº 1.0344.16.007184-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS IMÓVEIS. PARTILHA DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA. ADITAMENTO EXTEMPORÂNEO DO PEDIDO INICIAL. PARTILHA DE DÍVIDAS. JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Comprovado que um dos imóveis cuja partilha se pretende pertence a terceiro e, ausente prova de que tenha sido adquirido na constância da união
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c partilha de bens c/c pedido de tutela provisria de urgncia ... -
Acórdão nº 50021397720168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... nos autos da Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, que julgou ...
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Decisão Monocrática nº 51303553720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. BEM UTILIZADO PELO VARÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS QUE CONSTITUI SUA ÚNICA FONTE DE RENDA. REGULARIDADE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL COMPROVADA NOS AUTOS. IMINÊNCIA DE PREJUÍZO INJUSTIFICÁVEL DEMONSTRADA PELO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA à UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. MEDIDA CAUTELAR de ... -
Decisão Monocrática nº 50005991620188210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AÇÃO DE dissolução de união estável. partilha de bens. ACORDO. PERDA ... -
Acórdão nº 50004937320198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ESCRITURA PÚBLICA. PACTO DE SEPARAÇÃO DE BENS COM EFEITOS RETROATIVOS. DESCABIMENTO. REGIME ELEITO QUE PASSARÁ A VIGORAR A CONTAR DA DATA DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. PERÍODO ANTERIOR QUE SERÁ REGIDO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DO REGIME LEGAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, que julgou parcialmente procedente o ... ável havida entre o casal e determinar a partilha do imóvel matriculado sob nº 24.442 e da ... -
Acórdão nº 1.0704.15.004974-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL - ENTIDADE FAMILIAR - JURISPRUDÊNCIA DO STF - RE 477554 - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - DEVER DE PARTILHA - BEM
... decretar a partilha do ex-casal em 50% para cada, observando-se o ... -
Acórdão nº 50007643420178210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE SALDO BANCÁRIO. DIVERSAMENTE DO ALEGADO PELO APELANTE, O EXTRATO BANCÁRIO ACOSTADO AOS AUTOS DEMONSTRA QUE HAVIA SALDO POSITIVO NA CONTA DO FALECIDO NA DATA DO ÓBITO, NÃO HAVENDO FALAR EM INADEQUAÇÃO DA PARTILHA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... Ação declaratória de união estável pos morte proposta pela ora apelada ... mês de abril de 2017; (II) determinar a partilha, mediante divisão igualitária, a) dos saldos ... -
Decisão Monocrática nº 51343011720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA FIXADA - 01 SALÁRIO MÍNIMO - QUE SE MOSTRA ADEQUADA, IMPONDO-SE A DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE A FIM DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS, EM SEDE DE...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, guarda, visitas e ... -
Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS contra si ajuizada por E.J.S. e ...