Unificação do Direito Privado
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... parte da tese de que cabe ao setor privado o papel de destaque na retomada do crescimento. O ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... os vários regimes e levou à unificação institucional através do Instituto Nacional de ...
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Acórdãos nº 1004461-33.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Valores da mensalidade. Incontrovérsia acerca dos montantes informados até a unificação da apólice, em dezembro de 2015, com introdução de cláusula de faixa etária. Alegação pela ré, neste sentido, de ...
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Acórdãos nº 1032046-95.2018.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... Parte ré que oportunizou à parte autora a permanência em plano de saúde. Além disso, houve unificação entre as carteiras de ativos e inativos. Ausência de tratamento discriminatório ao funcionário inativo. Ilicitude não ...
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Acórdãos nº 0014457-20.2011.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... PUBLICADA EM 24.1.2017 VOTO Nº 4624 AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REMOÇÃO DE LOCAL - PRETENSÃO VISANDO À UNIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS SEPARADOS PELO CORREDOR DE PASSAGEM DE PEDESTRES DO CONDOMÍNIO RÉU - PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0045770-26.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 1, 14 de Noviembre de 2017
... íba , em que é suscitante 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, é suscitado 10ª CAMARA DE DIREITO ... de instrumento julgado anteriormente à unificação dos Tribunais, em 2005. Cabimento. Deve ser mantida a ...
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Acórdãos nº 1038648-33.2017.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ão geral, de rigor, a aplicação das Convenções de Varsóvia e/ou Montreal, que regulam regras de unificação de transporte aéreo internacional e têm prevalência em relação ao Código de Defesa de Consumidor, em ...
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Acórdãos nº 1017736-15.2016.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Inexistência de abusividade na fixação do valor da mensalidade após o término da relação de trabalho Unificação das carteiras dos empregados ativos e inativos desde 01.12.2015 Condições de preço que são aplicáveis aos ...
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Acórdãos nº 1003394-72.2017.8.26.0011 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ão geral, de rigor, a aplicação das Convenções de Varsóvia e/ou Montreal, que regulam regras de unificação de transporte aéreo internacional e têm prevalência em relação ao Código de Defesa de Consumidor, ...
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Acórdãos nº 1021944-45.2017.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ão geral, de rigor, a aplicação das Convenções de Varsóvia e/ou Montreal, que regulam regras de unificação de transporte aéreo internacional e têm prevalência em relação ao Código de Defesa de Consumidor, em ações ...
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Acórdãos nº 1001058-56.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... Inexistência de abusividade na fixação do valor da mensalidade após o término da relação de trabalho Unificação das carteiras dos empregados ativos e inativos desde 01.12.2015 Condições de preço que são aplicáveis aos ...
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Acórdãos nº 1059224-47.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Parte ré que oportunizou a autora a permanência em plano de saúde. Além disso, houve unificação entre as carteiras de ativos e inativos. Ausência de tratamento discriminatório ao funcionário inativo ...
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Acórdãos nº 0027106-17.2011.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... QUALQUER COMPROVAÇÃO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS QUE SE IMPÕE DANO MORAL HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA NOS AUTOS SITUAÇÃO NARRADA PELA AUTORA ...
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Acórdãos nº 2140307-77.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... de apelação – Descabimento – Apelo em questão fora julgado em 27.06.1995, anteriormente à unificação dos Tribunais de Justiça e de Alçada, por mandamento da Emenda Constitucional nº. 45/2004 – Cessação das prevenções – Não ...
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Acórdãos nº 2069308-65.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADO APOSENTADO. VALOR DAS MENSALIDADES. No presente caso, houve unificação da carteira de beneficiários do plano de saúde, de modo que não há direito da agravante ser mantida nas mesmas ...
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Acórdãos nº 2167657-74.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADO APOSENTADO. VALOR DAS MENSALIDADES. No presente caso, houve unificação da carteira de beneficiários do plano de saúde, de modo que não há direito do agravante ser mantida nas mesmas condições ...
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Acórdãos nº 1112280-29.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... Precedentes. Legalidade da unificação de carteiras de ativos e inativos da Fundação Saúde Itaú, de acordo com entendimento do STJ (REsp ...
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Acórdãos nº 1077623-27.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Afastamento. II. Reestruturação securitária do plano de referência, com unificação das carteiras de ativos e inativos e adoção de estratificação em faixas etárias. Legalidade. Inexistência ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... Direito privado e policontexturalidade ... Fontes, fundamentos e ... ção do direito – buscam a unificação da tutela da pessoa humana, como valor maior a ...
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Acórdãos nº 2110456-56.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... direito reclamado, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) Embora a legalidade da unificação dos planos de saúde é matéria que será decidida por ocasião do sentenciamento, o percentual (461,73%) é excessivo e ...
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Acórdãos nº 1059777-31.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... manutenção da condição de beneficiário, mas não a permanência do mesmo valor ou prêmio – Notícia de unificação da carteira de funcionários ativos e inativos, passando-se a adotar o mesmo tipo de custeio para ambas – Possibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091553-33.2017.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE PRETENDIA PASSAR O REVEILLON 2016/2017 EM NOVA YORK, TENDO SEU VOO CANCELADO POR PROBLEMAS MECÂNICOS, DECOLANDO, APENAS, NO DIA SEGUINTE, APÓS 17 HORAS, COM NOVO ATRASO EM RAZÃO DE DESVIO DE ROTA, SEM QUE A EMPRESA RÉ TENHA FORNECIDO A DEVIDA ASSISTÊNCIA. CHEGADA NO DESTINO 3 DIAS APÓS A PREVISÃO...
... Unificação de Certas Regras Relativas ao ... Transporte ... V Jornada de Direito Civil, segundo o qual “o caso ... fortuito e a ... ano no interior da aeronave, sendo privado dos seus ... pertences por 36 horas ... 5. Houve ... -
Acórdãos nº 2164413-06.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... aposentada no plano coletivo – Demissão sem justa causa ocorrida depois do novo regime de unificação de carteiras – Requisitos da tutela de urgência não presentes – Decisão reformada – Agravo provido. Cuida-se de agravo ...
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Acórdãos nº 1024519-23.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... DO AUTOR APOSENTADO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE QUE DISPUNHA QUANDO TRABALHADOR ATIVO ADMISSIBILIDADE DA UNIFICAÇÃO DE PLANOS POSIÇÃO DO MAGNÍFICO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO PELO VALOR ATUAL ...
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Acórdãos nº 0006345-96.2011.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Pretensão de unificação das condenações impostas separadamente a cada uma das requeridas para que sirva de base de cálculo única para os ...
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Acórdãos nº 2199529-73.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Pretende o autor a adoção de critério utilizado na carteira de inativos, ao passo que houve unificação das carteiras. Correta a aplicação de critérios adotados ao plano unificado, em consonância com o Acórdão ...