Unificação do Direito Privado
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Acórdãos nº 1113354-21.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... DO AUTOR APOSENTADO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE QUE DISPUNHA QUANDO TRABALHADOR ATIVO ADMISSIBILIDADE DA UNIFICAÇÃO DE PLANOS POSIÇÃO DO MAGNÍFICO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO PELO VALOR ATUAL ...
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Acórdãos nº 1026608-22.2017.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Extravio de bagagens e sub-rogação real incontroversos. Aplicabilidade da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, também denominada de Convenção de Montreal, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... mútua de favores entre o público e o privado. Tal premissa de probidade, quando desprezada ou ... ízo da Execução, a quem caberia a unificação das penas, visto que ele, apesar de sua qualidade ...
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Acórdãos nº 0142207-96.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Irresignação da ré. Legalidade da unificação de carteiras de ativos e inativos da Fundação Saúde Itaú, de acordo com entendimento do STJ (REsp. 1479420/SP) ...
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Acórdãos nº 1046998-10.2017.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... 12.584 EMENTA: PLANO DE SAÚDE Obrigação de Fazer Fundação Itaú Unificação das carteiras de empregados ativos e inativos em 01/12/2015, ainda na vigência do contrato de trabalho da autora, ...
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Acórdãos nº 1007875-85.2016.8.26.0020 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... cobrança unificada dos serviços de televisão, internet e telefonia – Consumidora que sustenta que a unificação impediu que escolhesse quais débitos quitaria Não demonstrada a cobrança de valores indevidos Comprovada a ...
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Acórdãos nº 2254023-82.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... Descabimento. Abusividade não demonstrada nesta sede de cognição sumária. Existência de unificação dos contratos entre ativos e inativos. Prêmio da agravante que deve corresponder à integralidade dos valores ...
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Acórdãos nº 2038790-92.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Descabimento. Abusividade não demonstrada nesta sede de cognição sumária. Existência de unificação dos contratos entre ativos e inativos. Prêmio da agravante que deve corresponder à integralidade dos valores ...
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Acórdãos nº 1025799-63.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... Descabimento. Unificação dos planos (dezembro/2015). Inaplicabilidade. Autora se desligou da empresa em julho/2015, momento que deve ser levado ...
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Acórdãos nº 1032302-82.2021.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2023
... unificação - Ainda que não se olvide que cada imóvel, de maneira isolada, possua valor de mercado, cumpre salientar, todavia, que, uma ...
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Acórdãos nº 1043954-72.2016.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ão geral, de rigor, a aplicação das Convenções de Varsóvia e/ou Montreal, que regulam regras de unificação de transporte aéreo internacional e têm prevalência em relação ao Código de Defesa de Consumidor, em ações ...
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Acórdãos nº 2161839-44.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... contíguo que é registrado em matrícula distinta (nº 13.704) não merece o mesmo tratamento legal Unificação dos imóveis perante a Prefeitura local que somente diz respeito à facilidade de cobrança do IPTU, sendo possível a ...
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Acórdãos nº 1031327-15.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Legalidade da unificação das cartelas de ativos e inativos, com previsão de reajuste por faixa etária. Precedentes. Sentença reformada. Embargos ...
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Acórdãos nº 1031327-15.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Legalidade da unificação das cartelas de ativos e inativos, com previsão de reajuste por faixa etária. Precedentes. Sentença reformada. Embargos ...
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Acórdãos nº 1139410-91.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Ressarcimento de danos. Alegação de contratação de advogada e de despachante para unificação de matrículas de imóveis. Sentença de parcial procedência. Valores recebidos para pagamento de ...
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Acórdãos nº 1070820-67.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Unificação de planos. Imposição de novas condições ao plano de saúde contratado, principalmente no tocante ao ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... classificado como um ramo do Direito Privado. Assim, com o advento da Lex Legum de 1988, o ... unificação semântica e operativa das acepções através e ...
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Decreto nº 11.313 de 28/12/2022. Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.
... Art. 31. A pessoa jurídica de direito privado não solicitante de DT-e e interessada em ... 12; ... II – à unificação de informações e de documentos no DT-e, ...
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Acórdãos nº 1009656-95.2016.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO - CONVENÇÃO ...
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Acórdãos nº 2032242-51.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... 55 do CPC A reunião dos feitos possibilita a unificação da instrução probatória e promove o julgamento conjunto, prestigiando, assim, a celeridade processual - Decisão ...
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Acórdãos nº 1114245-42.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... Inadmissibilidade. Legalidade da unificação de carteiras de ativos e inativos da Fundação Saúde Itaú, de acordo com entendimento do STJ (REsp. 1479420/SP). Legalidade na ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ública tenha praticado e os contratos administrativos e de direito privado que ela tenha celebrado, pois ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... Na ... 13.12.05: HABEAS CORPUS. CRIME CONTINUADO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. DUPLA APLICAÇÃO. BIS IN ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... parte da tese de que cabe ao setor privado o papel de destaque na retomada do crescimento. O ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... os vários regimes e levou à unificação institucional através do Instituto Nacional de ...
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Acórdãos nº 1004461-33.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Valores da mensalidade. Incontrovérsia acerca dos montantes informados até a unificação da apólice, em dezembro de 2015, com introdução de cláusula de faixa etária. Alegação pela ré, neste sentido, de ...
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Acórdãos nº 1032046-95.2018.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... Parte ré que oportunizou à parte autora a permanência em plano de saúde. Além disso, houve unificação entre as carteiras de ativos e inativos. Ausência de tratamento discriminatório ao funcionário inativo. Ilicitude não ...