uniformização da jurisprudência conceito
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Decisão Monocrática nº 71009157066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010253268 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009101064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009616483 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-03-2023
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Decisão Monocrática nº 71009106451 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009137217 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
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Decisão Monocrática nº 71009097015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
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Decisão Monocrática nº 71009111899 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009090531 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009111998 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009141235 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010065191 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009140286 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009175563 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010267490 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009157967 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009100520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010253326 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009662115 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010005437 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009141144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009564485 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009174418 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-04-2023
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Decisão Monocrática nº 71009895244 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009075185 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...