urv bahia 2008
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8041068-38.2021.8.05.0001 ... (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, Relator: MINISTRO JORGE MUSSI, ...
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Decisao Nº 8061071-77.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, Relator: MINISTRO JORGE MUSSI, data de julgamento: 02/06/2009, publicado em 03/08/2009) grifei. No caso ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8105565-61.2021.8.05.0001 ... DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0017846-37.2008.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ...
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Decisao Nº 0545229-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... Salienta, nesse ponto, que não deve prevalecer a certidão de trânsito em julgado datada de 10/06/2008, porquanto ainda se encontrava pendente, naquela data, agravo de instrumento no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que somente veio a ser julgado ...
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Decisao Nº 8023749-60.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... da Bahia, garantindo aos seus associados o direito à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008. ... No ensejo, com razões de Impugnação no ID. 19361943 , o Estado da Bahia Impugnante sustentou, em breve síntese, a necessidade de ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... Processo: 0020900-11.2008.8.05.0001 ... Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... Assunto: ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8015675-14.2021.8.05.0001 ... (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, Relator: MINISTRO JORGE MUSSI, ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8109201-98.2022.8.05.0001 ... (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, Relator: MINISTRO JORGE MUSSI, ...
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Decisao Nº 8106209-67.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... 14. Recursos especiais não providos. Acórdão submetido ao regime estatuído pelo art. 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008. ( REsp 1.388.000/PR, PRIMEIRA Seção, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Relator para o acórdão Ministro Og Fernandes, DJe 12/4/2016) ...
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Decisao Nº 8108347-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... 14. Recursos especiais não providos. Acórdão submetido ao regime estatuído pelo art. 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008. ( REsp 1.388.000/PR, PRIMEIRA Seção, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Relator para o acórdão Ministro Og Fernandes, DJe 12/4/2016) ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031461-94.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, Relator: MINISTRO JORGE MUSSI, ...
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Decisao Nº 8010886-38.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-11-2022
... vencimento/subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008. O Exequente pugna pelo cumprimento da obrigação de pagar, acrescida dos honorários advocatícios e da inclusão em folha complementar dos valores ...
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Decisão da Presidência nº 1044124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2017
... , relativas ao período de 2000 a 2006, ocorreu em abril de 2008, o que afasta a prescrição de fundo de direito. - A prescrição ... Recte.(s) : Estado da Bahia ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado da Bahia ... recdo.(a/S) : ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000380-57.2019.8.05.0113 ... pagamento do FGTS do período contratual (01.04.2004 a 31.12.2008), bem como o pagamento dos salários retidos dos meses de fevereiro a ...
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Dos dissídios coletivos
... coletivos anteriores à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como afirmar de modo conclusivo ... a Reclamada efetivamente exercia atividade comercial no Estado da Bahia, além de consignar que a categoria econômica do empregador não está ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8108516-91.2022.8.05.0001 ... (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, Relator: MINISTRO JORGE MUSSI, ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0104179-89.2008.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão nº 0036864-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... formação de sua convicção. Agravo regimental não provido. (STJ - ... AgRg no Ag: 1112762 RS 2008/0241527-0, Relator: Ministro ARI ... PARGENDLER, Data de Julgamento: 07/08/2014, T1 - PRIMEIRA ... TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2014) ...
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Decisao Nº 8001811-72.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-11-2022
... v encimento/ s ubsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008. O Exequente pugna pelo cumprimento da obrigação de pagar R$ 30.785,53 , acrescida dos honorários advocatícios e da inclusão em folha ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, Relator: MINISTRO JORGE MUSSI, ...
- Acórdão nº 9202-007.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Junio de 2019