urv estado da bahia
- Acórdão nº 0019939-07.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
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Decisao Nº 0174103-90.2008.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.OMISSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA 06). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DOS...
- Acórdão nº 0172588-88.2006.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
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Decisao Nº 0115739-62.2007.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.OMISSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA 06). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
- Acórdão nº 0122041-73.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
- Acórdão nº 0171727-10.2003.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 0114654-46.2004.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Junio de 2018
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Decisao Nº 0108068-85.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS. URV. RECURSO DA AUTORA EM SENTIDO CONTRÁRIO A ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DESTE TRIBUNAL. TERMO FINAL PARA O CÁLCULO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUE SE VERIFICOU NA HIPÓTESE. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO...
- Acórdão nº 0002923-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
- Acórdão nº 0401922-76.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2014
- Acórdão nº 0100216-05.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
- Acórdão nº 0108181-39.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 0196254-84.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
- Acórdão nº 0110046-92.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2018
- Acórdão nº 0000197-42.2013.8.05.0144 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
- Acórdão nº 0159665-35.2003.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 613 de Tribunal Pleno, 20 de Agosto de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS DA BAHIA. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇA DE 11,98%. LIMITE TEMPORAL. LEI ESTADUAL QUE ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS REFERIDOS MAGISTRADOS. Tendo o próprio embargante reconhecido o não acolhimento, pela Corte, da tese da dedução pretendida, não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Os embargos de declaração não constituem meio...
Embte.(s) : Estado da Bahia ... advdo. : Pge-Ba - Manuella da Silva Nonô e Outro ... -
Decisao Nº 0564924-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS (REAJUSTE/URV). SERVIDOR PÚBLICO. URV. DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL. DEFASAGEM. TERMO AD QUEM. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Os servidores com vencimentos pagos antes do último dia do mês têm direito à conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática estabelecida...
- Acórdão nº 0049702-14.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
- Acórdão nº 0010587-36.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 0057086-28.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Julio de 2014
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Decisao Nº 0003193-93.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADAS. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO GENÉRICA DO ÍNDICE DE 11,98%. LIMITE TEMPORAL. CONVERSÃO DO PADRÃO MONETÁRIO. DIREITO AOS 11,98% OU DO ÍNDICE DECORRENTE DO...
- Acórdão nº 0500943-28.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 0038801-89.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0320516-67.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2014