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Acórdão Nº 0020116-53.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. A irregularidade do regime de compensação de horário pela modalidade de banco de horas assegura ao trabalhador direito ao pagamento, como extras (hora normal mais adicional), das horas irregularmente compensadas.
... LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A ... RECORRIDO: FATIMA DE AZEVEDO, TIPTOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ... -
Acórdão Nº 0000607-50.2014.5.04.0304 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
... DE COUROS LTDA - EPP, ESTAMPARIA VEDUTE LTDA - EPP, REQUINTE COMERCIAL DE COUROS LTDA - ME, INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, CALCADOS MALU LTDA, JBS S/A RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão Nº 0000600-55.2014.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
... ÇADOS MALU LTDA., CALCADOS BOTTERO LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP, ESTAMPARIA VEDUTE LTDA - EPP, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, JBS S/A ... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM ...
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Acórdão Nº 0020481-53.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES . Verificada a existência da omissão/contradição apontada, cabível o provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo, para alterar o decisum , conforme proposição no item analisado no acórdão embargado.
... -53.2016.5.04.0303 (ROT)RECORRENTE: JUAREZ GOMES DE PAULA RECORRIDO: SANTA VITORIA ACABAMENTOS E COUROS LTDA, JBS S/A, CALCADOS BOTTERO LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA , CALCADOS SANDRA LTDA, CALCADOS MALU LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER ... -
Acórdão Nº 0020076-74.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. Tendo em vista o teor do parágrafo único do art. 831 da CLT, no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, não havendo como verificar a responsabilização da segunda e terceira reclamadas, em decisão posterior, ainda que tenha restado consignada expressamente essa possibilidade, sob pena de afronta à coisa julgada....
... RECORRIDO: TIPTOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, USAFLEX" - INDUSTRIA & COMERCIO S/A ... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. Tendo em vista o teor do par\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020826-39.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Nos casos de terceirização lícita, a responsabilidade é subsidiária e decorre da condição de beneficiária/tomadora dos serviços prestados, na forma prevista na Súmula 331, IV, do TST. No caso, a atividade desempenhada pela autora, de limpeza do estabelecimento comercial das prestadoras, não beneficiava as demais reclamadas. Recurso provido,
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020826-39.2017.5.04.0382 (ROT)RECORRENTE: CALCADOS BOTTERO LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA S/A, VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ... -
Acórdão Nº 0020694-56.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso em que resultou evidenciado que a relação jurídica mantida entre a primeira e as demais reclamadas era puramente comercial, não havendo, portanto, fundamento para a condenação solidária ou subsidiária destas ao pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos. Precedentes do Tribunal e deste...
... RECORRIDO: SANTA VITORIA ACABAMENTOS E COUROS LTDA. (MASSA FALIDA), JBS S/A, CALCADOS BOTTERO LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, H. KUNTZLER & CIA. LTDA., CALCADOS SANDRA LTDA, CALCADOS MALU LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE ... -
Acórdão Nº 0000593-69.2014.5.04.0303 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
... LTDA., CALCADOS BOTTERO LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP, ESTAMPARIA VEDUTE LTDA - EPP, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, CALCADOS MALU LTDA, JBS S/A ... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5024350-38.2017.4.04.7108), 17-07-2020
... RECORRENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) RECORRIDO : USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ... ADVOGADO : ALEXANDRE KELLER MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0020938-65.2018.5.04.0384 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Identificação PROCESSO nº 0020938-65.2018.5.04.0384 (RORSum) RECORRENTE: R DOIS INJETADOS LTDA., USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, CALCADOS PEGADA LTDA, CALCADOS BEIRA RIO S/A, PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RECORRIDO: MATEUS ... -
Acórdão Nº 0000601-52.2014.5.04.0301 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
... LTDA., CALCADOS BOTTERO LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP, ESTAMPARIA VEDUTE LTDA - EPP, JBS S/A, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A ... RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA ... EMENTA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Acórdão Nº 0021271-77.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-11-2018
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Estando suficientemente demonstrada no processo a existência de grupo econômico entre as reclamadas, impõe-se a declaração de responsabilidade solidária das empresas entre si, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT.
... RECORRIDO: SANTA VITORIA ACABAMENTOS E COUROS LTDA, JBS S/A, CALCADOS BOTTERO LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, H. KUNTZLER & CIA. LTDA., CALCADOS SANDRA LTDA, CALCADOS MALU LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE ... -
Acórdão Nº 0020128-67.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
... LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A ... RECORRIDO: MARCOS JESUS CAMARGO DUARTE, FERDAN ARRENDAMENTOS DE IMOVEIS LTDA., SUGAR SHOES LTDA, PAQUETA CALCADOS ...
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Decisão da Presidência nº 1237996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... Publique-se ... Brasília, 11 de novembro de 2019 ... Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente ... Embte.(s) : Usaflex - Industria & Comercio S/A ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 177995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... Publique-se ... Brasília, 11 de novembro de 2019 ... Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Embte.(s) : Usaflex - Industria & Comercio S/A ... adv.(a/S) : Henrique dos Santos Pereira ...
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Acórdão Nº 0020776-43.2017.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-05-2018
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT].
... MORENA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES S.A., CALCADOS BOTTERO LTDA, INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA, BORRACHAS CV EIRELI - EPP, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A RELATOR: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCOEMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da ... -
Acórdão Nº 0020697-11.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. A existência de relação estritamente comercial entre a primeira demandada e as demais reclamadas excluídas da lide, consistente na venda e industrialização de produto pronto e acabado (couro), destinado à revenda ou à aplicação como insumo nas peças produzidas e comercializadas, acrescida do reconhecimento do caráter não exclusivo da relaç
... (MASSA FALIDA), JBS S/A, CALCADOS BOTTERO LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, H. KUNTZLER & CIA. LTDA., CALCADOS SANDRA LTDA, CALCADOS MALU LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE ... -
Acórdão Nº 0000604-95.2014.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. O conjunto probatório indica que a relação havida entre a primeira reclamada e as reclamadas, com exceção da décima, era estritamente comercial, não havendo falar em terceirização, seja de atividade fim ou meio. Não há qualquer prova nos autos de que as citadas rés tenham controlado ou gerenciado o processo produtivo da primeira
... LTDA., CALCADOS BOTTERO LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP, ESTAMPARIA VEDUTE LTDA - EPP, JBS S/A, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. O conjunto ... -
Acórdão Nº 0000606-62.2014.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
... LTDA., CALCADOS BOTTERO LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP, ESTAMPARIA VEDUTE LTDA - EPP, JBS S/A, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A ... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão Nº 0021545-58.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. Hipótese em que os elementos de prova produzidos nos autos não permitem o reconhecimento do trabalho do autor em condições de periculosidade. Recurso das rés provido.
... o depoente trabalhava das 07 às 11h30min e das 13h às 18h30min; que não sabe o horário do reclamante já que levava os funcionários da Usaflex; que não sabe se o reclamante também levava os funcionários da Beira Rio; que não encontrava o reclamante às 13h na sede da reclamada; que não ... -
Acórdão Nº 0000618-82.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇO. Constatada a contratação por empresas interpostas para a realização de atividade-fim das tomadoras, a condenação de forma solidária encontra respaldo na aplicação do item I da Súmula nº 331 do TST. Trata-se de contratação que objetiva afastar a incidência da legislação trabalhista em detrimento do trabalhador. Isso, por si só, legitima a...
... LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP, ESTAMPARIA VEDUTE LTDA - EPP, JBS S/A, CALCADOS MALU LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A ... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇO. Constatada a ... -
Acórdão Nº 0020597-75.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2021
... RECORRIDO: VIA LINE CALCADOS LTDA - ME, SAISO CALCADOS LTDA - EPP, CALCADOS BOTTERO LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA, WORLD COMMERCE TRADING EXPORTADORA E IMPORTADORA DE CALCADOS E ACESSORIOS S/A., ...
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Acórdão Nº 0020152-95.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. A irregularidade do regime de compensação de horário pela modalidade de banco de horas assegura ao trabalhador direito ao pagamento, como extras (hora normal mais adicional), das horas irregularmente compensadas. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E PARCELAS RESCISÓRIAS. O atraso reiterado no pagamento dos salários e o...
... Identificação PROCESSO nº 0020152-95.2016.5.04.0382 (RO) RECORRENTE: JAIR ANTONIO DOS SANTOS, PAQUETA CALCADOS LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A RECORRIDO: JAIR ANTONIO DOS SANTOS, FERDAN ARRENDAMENTOS DE IMOVEIS LTDA., SUGAR SHOES LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, GI ... -
Acórdão Nº 0000612-72.2014.5.04.0304 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
... LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP, ESTAMPARIA VEDUTE LTDA - EPP, JBS S/A, CALCADOS MALU LTDA, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ...
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Acórdão Nº 0000592-78.2014.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
... LTDA., CALCADOS BOTTERO LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA - EPP, LEATHER DAY COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP, ESTAMPARIA VEDUTE LTDA - EPP, JBS S/A, USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A, CALCADOS MALU LTDA RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...