Uso de drogas
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Supremo deve descriminalizar porte e uso de todas as drogas
Leonardo Yarochewsky: STF deve descriminalizar todas as drogas
“A verdade é que a proibição nunca chegou aqui em casa. Por ser homem, branco, cisgênero e de classe média alta, a polícia sempre me tratou com o maior respeito. Fosse eu negro, pobre ou travesti, teria conhecido o fam... -
Acórdão nº 2015/0091014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma,
... drogas, formulado pela impetrante na ... petição inicial do writ, porquanto tal pleito não foi objeto de ... -
DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
... X - prevenção e redução do consumo do álcool; ... XI - prevenção do uso de drogas; ... XII - promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva; ... XIII - controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer; ... XIV - ...
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Acórdão nº 2016/0213776-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ART. 52 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... drogas no ... interior de estabelecimentos prisionais, ainda que para uso próprio, configura ... -
Acórdão nº 2016/0128205-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na ...
... DROGAS E PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO E PETRECHOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS", ... ASSOCIAÇÃO E PETRECHOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS ... E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO\xC2" ... -
Acórdão Nº 210304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO DE DROGAS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO DE ... DROGAS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ... CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA ... -
Acórdão nº 2016/0158135-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. USO DE ADOLESCENTES PARA REALIZAR VENDA DAS DROGAS. ESPECIAL REPROVABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ...
... drogas ... apreendidas - 28 porções de maconha - não ser expressiva - mas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS...
... drogas para o de ... uso de substância entorpecente, por demandar exame aprofundado do acervo ... -
Acórdão nº 2014/0319908-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. CONCESSÃO DA LIBERDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. OCORRÊNCIA. PLEITO PREJUDICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. CAUSA ESPECIAL DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/06. QUANTUM. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. REGIME ABERTO E...
... incidir a referida benesse em apenas 2/5, não em razão da quantidade e ... natureza das drogas, circunstâncias já utilizadas para a exasperação da ... -
Acórdão nº 2014/0066926-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REGIME INICIAL FECHADO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. PRECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0176996-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA REALIZADA. INGRESSO DE NOVÉIS ADVOGADOS NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DA REFEITURA DO ATO PROCESSUAL. INGRESSO NO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTERA&#
... DROGAS", ASSOCIAÇÃO, USO DE ... DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. EXPEDIÇÃO DE ... CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO\xC2" ... -
Supremo decide adiar votação sobre porte de drogas para uso pessoal
Supremo adia votação sobre porte de drogas para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar para esta quinta-feira (20/8) o início do julgamento da constitucionalidade de se tratar como crime a posse de drogas para consumo pessoal. Depois de as 14 sustentações orais tomarem a tarde inteira, o mini... -
Acórdão nº 2015/0168548-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO COM USO DE ARMA BRANCA (FAC
... CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO ... PENAL). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI ... 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0153961-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. ATUAL REDAÇÃO DO ART. 110, § 1º DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. LEI PENAL MAIS RIGOROSA. PRAZO PRESCRICIONAL. IMPLEMENTAÇÃO. DATA DO FATO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... : DANIEL PIRES CASSUS ... PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. ... PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. ATUAL REDAÇÃO DO ART. 110, ... -
Acórdão nº 2016/0270964-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0107113-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIÁVEL. VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N&#
... DROGAS. ... DESCLASSIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIÁVEL. ... -
Acórdão nº 2015/0145896-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS COM ADVOGADOS DISTINTOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DE CARTA PRECAT&
... ORDINÁRIO. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA OU ... BANDO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE ... DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE ... INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO. DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 309 DA LEI N. 9.503/1997. USO DE DOCUMENTO FALSO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. MANDAMUS NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira...
... DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... PERMITIDO. ... DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 309 DA LEI N. 9.503/1997. USO ... -
Câmara rejeita projeto de multa de r$ 400 para uso de drogas
A Câmara Municipal do Rio rejeitou e arquivou ontem um projeto de lei que instituía multa de R$ 400 para pessoas flagradas nas ruas consumindo drogas ilícitas. A proposta do vereador Rogério Amorim (PSL), que havia sido aprovada em primeira discussão...
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Acórdão nº 2016/0245792-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES PRATICADOS NA RESIDÊNCIA DA PACIENTE. APLICA
... PACIENTE ... : RAYANE GOMES DA SILVA (PRESO) ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS". ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA.\xC2" ... -
Justiça revoga prisão de acusados de tráfico que confessaram uso de drogas
Justiça revoga prisão de acusados de tráfico que confessaram uso
Pela falta de elementos que indiquem que dois homens que respondem por tráfico de drogas, em liberdade, causarão perigo à ordem pública ou obstruirão a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, a 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro revogou a... -
Acórdão nº 2016/0163909-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMBOSCADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
... qualificado por motivo torpe (vingança decorrente do tráfico de drogas) e à ... emboscada, mediante uso de arma de fogo e em concurso de agentes, bem como ... -
Acórdão nº 2016/0323448-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. ILEGALIDADE DE PORTARIA EXPEDIDA POR JUÍZO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas ...
... circunstâncias concretas do crime, uma vez que preso em flagrante ... delito por tráfico de drogas, tendo sido abordado na condução de ... automóvel roubado, possuindo ainda, em sua residência, uma arma de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PROFUNDA OU EXAURIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊN
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ...