Uso de drogas
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado,...
... no decreto constritivo a apreensão de relevante quantidade de drogas, tratando-se ... de oito quilos de maconha em diversos tabletes, o que evidencia a gravidade ... -
STF retoma julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira o julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. Até agora, já foram conferidos quatros votos defendendo mudanças na legislação, mas com divergências entre ele...
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STF retoma julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. Até agora, já foram conferidos quatros votos defendendo mudanças na legislação, mas com divergências entre eles so...
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Acórdão nº 2010/0048508-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. USO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ANTERIORMENTE APLICADA AO RÉU POR ADVERTÊNCIA. NOVATIO LEGIS IN MELIUS. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE. RÉU QUE CUMPRIU ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
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Acórdão nº 2015/0099958-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E USO DE ... DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA ... SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A apontada demora no envio do recurso de apelação ao Tribunal de Justiça não foi examinada em segundo grau, o que impossibilita a análise da matéria diretamente por esta...
... PACIENTE ... : LINDOBERTO SILVA DE CASTRO (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DIREITO DE ... -
Acórdão nº 2015/0305614-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... INADEQUAÇÃO. ... CORPORAL. ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. POSSE DE DROGAS PARA USO ... PESSOAL. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ... NECESSIDADE ... -
Evento no rio debaterá flexibilização da legislação sobre uso de drogas leves
Fórum, que começa hoje, vai discutir reforma legal, com especialistas do brasil e do exterior Flexibilizar a legislação sobre uso de drogas leves ajuda no combate ao tráfico ou pode aumentar o consumo de entorpecentes pesados e a violência? O tema e ...
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Acórdão nº 2015/0190769-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E USO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. TESE NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Pleito não debatido na instância originária impede o seu exame pelo Superior...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E USO DE DROGAS. EXCESSO ... INSTÂNCIA ... ORDINÁRIA. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... PREVENTIVA. DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0183870-0 de T6 - SEXTA TURMA
... anteriores por delegacias, bem como faz uso de drogas e parou de estudar há ... aproximadamente dois anos, de modo que, ante a situação pessoal de ...
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Acórdão nº 2016/0329335-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade, ... bem como de que as drogas" destinavam-se ao uso próprio do ... paciente, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra ... espaço de\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. ÓBICE INTRANSPONÍVEL DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. UTILIZAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES PARA MAJORAR A PENA-BASE E PARA VEDAR O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO COM BASE NA...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NECESSIDADE DE ... INTRANSPONÍVEL DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. ... -
Acórdão nº 2015/0322809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TRÁFICO DE DROGAS, TER EM DEPÓSITO OU GUARDAR ... MATÉRIA-PRIMA, ... DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS. POSSE OU ...
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Acórdão nº 2016/0262817-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. HISTÓRICO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. ... 1.343/2006. ... CRIMINIS . ... NÃO-OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0051111-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO UTILIZADA NA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE DA DROGA PARA USO PESSOAL. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CP. 1. Se a confissão do agente é utilizada como fundamento...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO. ... CIRCUNSTÂNCIA NÃO UTILIZADA NA CONVICÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0158470-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS ...
... DROGAS, ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE E PORTE DE ARMA DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... e reembolso de gastos com a defesa, ressalvadas as causas relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e observado o disposto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal ... #Incluído pela Lei nº 14.365, de 2022 ... § 1º ...
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Acórdão nº 2016/0219486-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... ILÍCITO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0102483-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO RASPADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... concurso material de crimes de tráfico de drogas", porte de arma de ... uso restrito com numeração raspada e corrupção de menores, o que ... autoriza\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0159906-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. PACIENTE CUSTODIADO EM DELEGACIA. PEDIDO PREJUDICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. ALEGAÇÃO...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. NEGATIVA DE AUTORIA E ... MATERIALIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSE PARA USO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer...
... DROGAS. RECONHECIMENTO DA ... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSE PARA USO ... CABIMENTO. ... MANIFESTA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ...