Uso de drogas
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Acórdão nº 2016/0158757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANDERSON ALBERI AGUIAR DE CARVALHO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE ... DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sentido de que não se aplica o princípio da insignificância aos ... delitos de tráfico de drogas" e uso de substância entorpecente, ... pois se tratam de crimes de perigo abstrato ou presumido, sendo ... irrelevante\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE DELITO NO CURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA. TRÁFICO E POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPRESCINDIBILIDADE PARA VERIFICAÇÃO DE MATERIALIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... aplica o princípio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas e ... uso de substância entorpecente, pois se trata de crimes de perigo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... se aplica o princípio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas e uso ... de substância entorpecente pois se tratam de crimes de perigo abstrato ou ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ... INTERNACIONAL DE DROGAS" E USO DE DOCUMENTO ... FALSO. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS ... QUE JUSTIFICA O AGRAVAMENTO DA FRAÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CORPORAL CONTRA AGENTE DE POLÍCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da...
... PACIENTE ... : GILMAR DE SOUZA NASCIMENTO (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ... RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO ... -
Acórdão nº 2014/0336060-4 de T5 - QUINTA TURMA
... operandi do delito, a quantidade e natureza das drogas utilizadas para ... comercialização, evidenciando-se autêntico risco para a saúde pública" (fl. 155, ...
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Acórdão nº 2015/0188008-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal, já decidiu que, em se tratando do delito de ... tráfico de drogas, para incidir a atenuante genérica da confissão ...
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Acórdão nº 2016/0121644-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... TRÁFICO DE ... DROGAS. PORTE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. REVOGAÇÃO ... DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sobretudo o fato de que o recorrente, apontado como ... coordenador da distribuição de drogas na região, fazia uso de ... menores para que esses, às suas ordens, vendessem seus ...
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Acórdão nº 2015/0275531-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : MARCOS RAFAEL PEREIRA ... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... USO DE ENTORPECENTES. BENEFÍCIOS DA LEI N. 9.099/1995. ... MANIFESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0272753-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE USO PRÓPRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Assentado pelas instâncias ordinárias, após o exame detido dos autos, a prática do crime de tráfico
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Acórdão nº 2016/0182945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO ... FALSO. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DE PENAS. REGIME ...
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Acórdão nº 2015/0134778-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0167893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E USO DE ... DOCUMENTO FALSO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. ...
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Acórdão nº 2013/0131287-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DO VERBETE N. 182 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO -
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO ... EM HABEAS CORPUS . PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. ... REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... -
Acórdão nº 2016/0176998-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇ&#
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0286090-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1
... drogas e de armas, ... uma vez que tinham como destino outro país, bem como na reiteração delitiva, ... - Acórdão nº 2014/0057335-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0009972-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, USO DE ... DOCUMENTO FALSO, FALSA IDENTIDADE, POSSE ILEGAL ...
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Supremo deve descriminalizar porte e uso de todas as drogas
Leonardo Yarochewsky: STF deve descriminalizar todas as drogas
“A verdade é que a proibição nunca chegou aqui em casa. Por ser homem, branco, cisgênero e de classe média alta, a polícia sempre me tratou com o maior respeito. Fosse eu negro, pobre ou travesti, teria conhecido o fam... -
Acórdão nº 2015/0091014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma,
... drogas, formulado pela impetrante na ... petição inicial do writ, porquanto tal pleito não foi objeto de ... -
Acórdão nº 2016/0128205-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na ...
... DROGAS E PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO E PETRECHOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS", ... ASSOCIAÇÃO E PETRECHOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS ... E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO\xC2" ...