uso de drogas no trabalho
- Acórdão Nº 0001232-89.2017.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 16-09-2021
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Exercícios prácticos
... da pena, foi publicada a Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas"), na qual não está prevista pena privativa de liberdade para condutas an\xC3" ... No primeiro mês de trabalho, Carlos Alberto foi informado de que sua função principal seria elaborar ...
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Processo nº 0082229-88.2016.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. ... CONDENATÓRIA. ... DEFENSIVO ... que tende a demonstrar a validade do trabalho realizado; é preciso ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA.INCOMPATIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. CONTUMÁCIA DELITIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. DECURSOSUPERIOR A 24 HORAS ENTRE A PRISÃO E SUA CONVERSÃO EM PREVENTIVA.APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INCIDENTE À ÉPOCA. IRREGULARIDADE SUPERADA.CIRCUNSTÂNCIAS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
- Acórdão Nº 5004723-13.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005925120204058401), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800592-51.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ADVOGADO: Antonia Andrade De Lima Mendonça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
... Por fim, concluiu que "Não existe drogas com eficácia semelhante, e as da primeira linha e segunda linha da ... de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, os ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038854-63.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O Impetrante/Paciente alega que foi preso pela suposta prática do crime de tráfico de drogas em virtude de pretensa posse de material entorpecente, sendo decretada a sua prisão preventiva pelo juiz da custódia, a despeito de sua primariedade, bons antecedentes e pouca quantidade de entorpecentes. Relata...
... crime de tráfico de drogas em virtude de pretensa posse de material ... entorpecente, sendo decretada ... Registra que havia comprado os pinos em seu dia de folga do ... trabalho e estava consumindo conforme depoimento prestado em ... sede policial ... -
Decisao Nº 0501046-98.2020.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 26-11-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/2006 E ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/2003. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS POR OFENSA AO DIREITO À INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. INACOLHIMENTO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES FÍSICAS PELOS POLICIAIS NÃO COMPROVADA. PREFACIAL REJEITADA. PLEITO DE...
... Procurador : Márcia Luiza Gudes de Lima ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº ... TRABALHO DO RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DELITO ... -
Acordao N° 1424912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelações criminais. Crimes de tráfico de drogas e uso de documento falso. Apreensão da massa bruta de 1,0772kg (um quilo e setecentos e setenta e dois centigramas) de maconha. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Alegação de inexigibilidade de conduta diversa quanto ao crime de tráfico de drogas. Não acolhimento. Pedido de absolvição por atipicidade da conduta em relação ao crime de uso de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E USO DE ... DOCUMENTO FALSO. APREENSÃO DA MASSA BRUTA DE 1,0772KG (UM ... 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, reunia condições para o trabalho, ... sendo-lhe possível, pois, alcançar a própria subsistência por ... - Acórdão Nº 5008099-41.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
- Acórdão Nº 5001850-11.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
- Acórdão Nº 5003455-65.2021.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
- Acórdão Nº 0007735-56.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
- Acórdão Nº 0001018-04.2019.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
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Acórdão Nº 5000331-23.2020.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
... acusado EZEQUIEL PEREIRA DIAS a prática da infração de posse de drogas para consumo próprio, descrita no art. 28 da Lei n ... , seus amigos, sua comunidade, seus colegas, seus companheiros de trabalho, grupos especialmente capacitados de pessoas que vivenciaram o mesmo ...
- Acórdão Nº 0003690-24.2018.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
- Acórdão Nº 5001234-65.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
- Acórdão Nº 5005326-57.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
- Acórdão Nº 5005066-09.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
- Acórdão Nº 5000230-98.2022.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
- Acórdão Nº 0000730-56.2019.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
- Acórdão Nº 5002333-40.2020.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
- Acórdão Nº 5000804-60.2021.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
- Acórdão Nº 5001541-24.2020.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021