Usucapião
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Acórdão nº 2014/0230027-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO ÀS PARTES. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 283/STF. 1. A ...
... : SOCIEDADE EDIFÍCIO IRBOSA S/A ... INTERES. ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior...
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE DAS DEMANDAS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPOSTAS PECULIARIDADES NÃO RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
... PREJUDICIALIDADE DAS DEMANDAS. NECESSIDADE DE ... SUSPENSÃO. ... POSSIBILIDADE ... CONFLITANTES. AÇÕES DE USUCAPIÃO" E IMISSÃO NA ... POSSE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM ... A JURISPRUDÊNCIA ... DESTA CORTE. APLICA\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0142122-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA À ANÁLISE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO, ALEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS AUTORAS. 1. Na instância especial, ...
... PARA QUE SE PROCEDA À ANÁLISE DE PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS ... USUCAPIÃO, ... CONTESTAÇÃO ... INSURGÊNCIA RECURSAL DAS AUTORAS ... -
Acórdão nº 2012/0011545-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1.
... RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA ... CPC/1973. ... USUCAPIÃO ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2016/0121669-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não cabe recurso especial interposto...
... : JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE - DEFENSOR PÚBLICO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. PROCESSUAL CIVIL. ... INTERPOSTO ... MONOCRÁTICA. ... -
Acórdão nº 2016/0127839-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SÚMULA 281/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não é admissível recurso especial contra decisão monocrática do...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO" ... EXTRAORDINÁRIA. ... PROCESSUAL ... INTERPOSIÇÃO ... MONOCRÁTICA. FALTA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0248126-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna que as provas dos autos demonstram a existência do contrato de comodato verbal a impedir o pretendido reconhecimento da ação de usucapião em favor do recorrente....
... usucapião em favor do ... recorrente. Portanto, a reforma do aresto, neste aspecto, demanda ... -
Acórdão nº 2015/0150208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático-probatório, procedimentos vedados na estreita via do recurso...
... USUCAPIÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. ... INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0118835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSFERÊNCIA A NON DOMINO. DESAPROPRIAÇÃO. BEM PERTENCENTE À UNIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 INEXISTENTE. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO NÃO INCIDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE RATIFICAÇÃO. 1. Não houve ...
... teriam caráter imprescritível e não seriam sujeitas ao usucapião, decidiu em ... consonância com o entendimento do STJ ... -
Acórdão nº 2016/0122252-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 281/STJ - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não cabe recurso especial em face de decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, ante o n
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/1973) - AÇÃO DE USUCAPIÃO" ESPECIAL - DECISÃO ... MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE ... NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0186843-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . AÇÃO DE USUCAPIÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o
... RHANDERSSON LAMIN RESENDE - MG133008 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0296875-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE ... DESAPROPRIAÇÃO E DE USUCAPIÃO. OBJETOS DIVERSOS. ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. INTERESSE DO ESTADO. TERRA DEVOLUTA. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido, com base no contexto fático-probatório dos autos, concluiu que não ficou comprovado nos autos que o imóvel em litígio encontra-se localizado em terras devolutas. Rever o posicionamento firmado...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... USUCAPIÃO. INTERESSE DO ESTADO. TERRA DEVOLUTA. ... ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7. ... -
Acórdão nº 2014/0012710-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO URBANO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
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Acórdão nº 2014/0198699-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso...
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Acórdão nº 2011/0267532-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. USUCAPIÃO. CITAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO...
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Acórdão nº 2015/0212759-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A verificação da presença, no caso concreto, dos requisitos para a usucapião,...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NO CASO CONCRETO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. 284/STF. DEPÓSITO JUDICIAL. EQUÍVOCO. LEVANTAMENTO. BOA-FÉ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. DIREITO DE SEQUELA. USUCAPIÃO. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de restituição de valor ajuizada em 03/05/2013, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/01/20
... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ... RELAÇÃO OBRIGACIONAL. DIREITO DE SEQUELA. USUCAPIÃO. ... JULGAMENTO: CPC/15 ... 1. Ação de restituição de valor ajuizada em 03/05/2013, de que foi extraído ... -
Acórdão nº 2014/0201614-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUSPENSÃO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PREJUDICIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal local concluiu que o Estado de São Paulo não fez prova de domínio da área em lit
... usucapião. A modificação do ... -
Acórdão nº 2015/0016824-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OFENSA AOS ARTS. 227 DO CC/02 E 401 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. PROVA TESTEMUNHAL. EXCLUSIVIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados,...
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STJ vai julgar se estrangeiro tem direito a usucapião de imóvel rural
STJ vai julgar se estrangeiro pode ter usucapião de imóvel rural
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar a possibilidade de usucapião de imóvel rural por estrangeiro. O recurso especial sobre o tema estava pautado para ser julgado nesta quinta-feira (6/7), na 4ª Turma, mas foi adiado pelo relator, ministro Ra... -
É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural
É possível usucapião em propriedade menor que o módulo rural
Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, por maioria, proveu recurso de um casal de agricu... -
Acórdão nº 2014/0315479-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A análise da pretensão recursal sobre o alegado cumprimento dos requisitos da usucapião demanda o reexame
... : YOLANDA WASEN MOLIN ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A ... INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ... -
Acórdão nº 2013/0179894-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. É inviável a revisão da conclusão da Corte de origem a respeito do não cumprimento de um dos requisitos para a configuração da usucapião, a saber, o lapso
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. ... SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO ...