Usucapião
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO DE MÉRITO NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. 1. No presente caso, o acórdão rescindendo não julgou o recurso especial no seu mérito. O voto condutor do aresto, inicialmente, afastou de plano a...
... : ANA FRANCISCA DA SILVA NOGUEIRA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA. RECURSO ... ESPECIAL NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO DE MÉRITO NÃO ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ... NCPC. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO ... DE IMISSÃO NA POSSE C.C. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A revisão das conclusões da Corte de origem acerca da presença dos requisitos legais necessários para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária demandaria a reapreciação do contexto fático e...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA ... -
Acórdão nº 2015/0054606-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. N
... VOLNIR CARDOSO ARAGÃO E OUTRO(S) ... KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S) ... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA. ... USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ... -
Acórdão nº 2011/0259306-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/1973 de forma genérica impede o conhecimento do recurso especial ante à deficiência na fundamentaçã
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA ... -
Acórdão nº 2016/0110516-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. USUCAPIÃO EM DEFESA. ACOLHIMENTO. SÚM. 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em relação à alegação dos víc
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. USUCAPIÃO EM ... DEFESA. ACOLHIMENTO. SÚM. 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO A ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. ... -
Acórdão nº 2016/0054251-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não se revela possível, na hipótese, modificar as conclusõ
... RUBENS MASSAMI KURITA E OUTRO(S) ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2016/0019255-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E URBANA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar que o presente agravo interno foi interposto contra decisão ...
... RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ... NCPC. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E URBANA. AUSÊNCIA ... DOS REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2012/0243388-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SUSPENSÃO. INCAPACIDADE MENTAL. ART. 198, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 333, I DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorre violação ao art. 535, II do CPC, quando a matéria impugnada em...
... : MAURO CARLOS DE SOUZA E OUTRO(S) ... RAPHAEL MARCELO ZSCHABER E OUTRO(S) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA ... PRESCRIÇÃO ... AQUISITIVA. ... SUSPENSÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0092183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. REGIME ... DE OCUPAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se constata afronta aos arts. 131, 165, 458, II, 535, II, do CPC. 2. É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem de que não estão presentes os requisitos para o reconhecimento de usucapião, porquanto demandaria reexame de provas, o que é vedado, nos termos da Súmula 7 do STJ. 3.
... INTERES. ... : SILVIA ALVES BISPO E OUTROS ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... 1. Não se constata afronta aos arts. 131, 165, 458, II, 535, II, do CPC ... -
Acórdão nº 2015/0159213-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO. INVERSÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL. DESCABIMENTO. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tendo encontrado motivaç
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ... ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO. INVERSÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0033266-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA POR ... SUCESSOR DO INQUILINO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ...
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Acórdão nº 2014/0293353-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2014/0290867-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
- Acórdão nº 2011/0256238-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0088248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO. 1. A existência de decisão transitada formalmente em julgado, determinando a anulação de sentença para ingresso na fase de instrução, não vincula, pelas regras inerentes à disciplina da coisa julgada, a nova decisão a ser proferida. Contudo, as provas cuja realização foi...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO ... 1. A existência de decisão transitada formalmente em julgado, determinando a anulação de ... -
Acórdão nº 2014/0328730-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE PROMESSA DE ...
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Acórdão nº 2015/0320841-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... sucessiva da defesa, deduzida em embargos de declaração opostos ao acórdão da apelação, ... de usucapião" da área em vista da sua sua ocupação mansa e pacífica por mais de 30 (trinta) ... anos, uma vez que, sem a sua apreciaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0137732-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO DE NATUREZA REAL. ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 119/STJ. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 1.238, PARÁGRAFO ...
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Acórdão nº 2015/0262815-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível &
... : ALESSANDRO GRUNER E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2014/0026036-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC DE 1973. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO "TEMPUS REGICT ACTUM". ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA COM BASE EM LEI INEXISTENTE NA ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FUNDAMENTO SECUNDÁRIO. LIDE DECIDIDA ...
... INOCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... "TEMPUS REGICT ACTUM". ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO ... RECONHECIDA COM BASE EM LEI INEXISTENTE NA ... ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FUNDAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0194926-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. IMÓVEL. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA VIÚVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal
... imóvel objeto de usucapião" e a sua exclusão do inventário, é imprescindível a incursão na ... seara fático-probatória, o que,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0038834-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. FALTA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE. CONVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA
... ROQUE SERGI ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... E CIVIL. ... USUCAPIÃO. ... DEFENSORIA PÚBLICA. FALTA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE. ... CONVALIDAÇÃO. ... PREJUÍZO. ...