Usucapião
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Acórdão nº 2012/0059155-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ANTÔNIO PEREIRA TAVARES E CÔNJUGE ... : FERNANDO BRANDINI BARDAGALO E OUTRO(S) ... ESPECIAL. ... REIVINDICATÓRIA. ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DE ... PROVAS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSE DO ANTECESSOR. ...
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Acórdão nº 2012/0238149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ... PRESCRICIONAL. AÇÃO DE NATUREZA REAL. USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 119/STJ. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0123374-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não configura o...
... : EDIS GONCALVES BRAGA ... : CARLOS QUINTINO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... CONFIGURADO. ... REQUISITOS ... -
Falência interrompe prazo de 20 anos para aquisição de propriedade por usucapião
Falência interrompe prazo para adquirir propriedade por usucapião
A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o entendimento d... -
Acórdão nº 2013/0174980-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. É entendimento pacífico deste Superior Tribunal que o magistrado não é obrigado a responder a todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para...
... FRANCIELI DIAS ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO ... USUCAPIÃO" ... FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO ... REGIMENTAL - INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ ... 1. Os embargos de\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0174111-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. HIPOTECA JUDICIAL DE GLEBA DE TERRAS. POSTERIOR PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE PARTE DAS TERRAS HIPOTECADAS. PARTICIPAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO COMO ASSISTENTE DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊ
... USUCAPIÃO" ... HIPOTECADAS. ... PARTICIPAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO NA AÇÃO DE ... USUCAPIÃO COMO ASSISTENTE DO RÉU. \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0251709-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : THAIS MARTINS LOPES MACHADO - CURADOR ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E AMBIENTAL. USUCAPIÃO. ... MATRÍCULA. ... SENTENÇA. ... NECESSIDADE ... DELIMITAÇÃO ... RESERVA LEGAL AMBIENTAL. REGISTRO NO CADASTRO ...
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Acórdão nº 2015/0179857-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSTERIOR AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS RECONHECIDOS ... POSTERIOR ... REIVINDICATÓRIA. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0266346-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA. COMODATO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do
... CASSAQUERA ... INTERES. ... : LIETO CARRARA ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. POSSE ... PRECÁRIA. COMODATO. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2000/0061557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 7 da Súmula desta Corte. Ademais, cuida-se de lide de natureza possessória, sendo incabível discussão acerca do usucapião ... 8. Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
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Imóvel do Sistema Financeiro de Habitação não pode sofrer usucapião, diz TRF-4
Imóvel do Sistema Financeiro de Habitação não pode sofrer usucapião
Imóveis financiados com recursos do Sistema Financeiro da Habitação não podem ser objeto de usucapião, em função de seu caráter público. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de usucapião feito por um casal de... -
TJ-SP afasta reintegração de posse e reconhece usucapião de imóvel da CDHU
TJ-SP afasta reintegração e reconhece usucapião de imóvel da CDHU
O imóvel que pertence a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou reintegração de posse e reconheceu usucapião de imóvel da Companhia... -
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade em processo de usucapião
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade de usucapião
A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso para afastar a ... -
Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião
Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião
Área de Preservação Permanente (APP) é apenas uma limitação administrativa à propriedade, estabelecida em prol do interesse coletivo de preservação ambiental, o que não impede o ajuizamento de ação de usucapião. Com base nesse entendimento, a 6ª C... -
Ação de usucapião especial urbana não é gratuita para todos, diz STJ
Ação de usucapião especial urbana não é gratuita para todos, diz STJ
Embora a lei sobre política urbana defina que quem propõe ação de usucapião especial urbana tem direito à assistência judiciária gratuita, é inadmissível conferir isenções pecuniárias àquele que tem condições de arcar com as despesas. Esse foi o e... -
Terreno em área quilombola pode ser objeto de usucapião, decide TRF-4
Terreno localizado em área quilombola pode ser objeto de usucapião
Um terreno localizado em terras quilombolas pode ser objeto de usucapião se não tem finalidade pública e se a comunidade residente na região concorda com sua cessão. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-... -
Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono
Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como dono
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª C... - Ação de Usucapião
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STJ divulga entendimentos sobre usucapião de imóvel do SFH e ISS na construção civil
STJ divulga entendimento sobre usucapião de imóvel do SFH
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas jurídicos, organizados por ramos do Direito. Direito Civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é imp... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A LIDE SECUNDÁRIA E A LIDE PRINCIPAL. INÉPCIA DA INICIAL. USUCAPIÃO. FALTA DO REQUISITO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. 1. Não cabe denunciação da lide nos casos em que a denunciante não especifica em que consistiria a relação entre a lide secundária e a principal. 2. Não há...
... A LIDE PRINCIPAL. INÉPCIA DA INICIAL. USUCAPIÃO". FALTA DO REQUISITO ... DA POSSE MANSA E PACÍFICA ... 1. Não cabe denunciação da lide nos casos em que\xC2" ... -
Usucapião especial de imóvel urbano - instrumento da política urbana. - Special prescription of urban property - resource of the environmental politics
Entre os instrumentos de tutela urbanística previstos pelo Estatuto da Cidade, insere-se o usucapião, individual e coletivo. O último permite a aquisição da propriedade a comunidades de pessoas indeterminadas, inclusive habitantes de favelas, com inegável benefício social. Em tais casos, a posse ad usucapionem deve, para ensejar a aquisição do domínio, ser exercida de acordo com sua função social,
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Acórdão nº 2016/0085523-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ A OBSTAR A REVISÃO DO ENTENDIMENTO A QUE CHEGOU O TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA E A AÇÃO DE USUCAPIÃO. 2. ANÁLISE DO ALEGADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INVIABILIZADA PELA INCID
... EXISTÊNCIA ... PREJUDICIALIDADE ... REIVINDICATÓRIA E A AÇÃO DE USUCAPIÃO. 2. ANÁLISE DO ALEGADO DISSÍDIO ... -
Acórdão nº 2016/0175929-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REJEIÇÃO DA INICIAL PELA FALTA DE REQUISITOS. OFENSA OU AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não se há falar em coação ilegal amparada por habeas corpus...
... USUCAPIÃO. ... REJEIÇÃO DA INICIAL PELA FALTA DE REQUISITOS. OFENSA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA DE BEM IMÓVEL. ANIMUS DOMINI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse precária e sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem se o reexame de provas, o que é vedado por força da Súmula 7/STJ. 2....
... DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. USUCAPIÃO". POSSE PRECÁRIA DE BEM IMÓVEL. ... ANIMUS DOMINI . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... 1. O acórdão recorrido entendeu\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIO. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 1.240 DO CC. INCIDÊNCIA DAS ... SÚMULAS 282 E \xC2" ...