usufruto vitalício
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Acórdãos nº 2135478-87.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... , gravado com cláusulas de impenhorabilidade e usufruto vitalício em favor de sua doadora Impenhorabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037690-34.2018.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE POR PARTE DO ALIENANTE. ESTADO DE ENFERMIDADE MENTAL/SENIL DO AUTOR, IDOSO COM 82 ANOS DE IDADE E EM ESTÁGIO MODERADO DE ESQUECIMENTO, QUE AFIRMA NÃO SE RECORDAR DA LAVRATURA DO ATO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL EM...
... ESCRITURA DE ... DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE USUFRUTO ... VITALÍCIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE LIVRE ... MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ... -
Acórdão Nº 0015109-40.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... DE FAZER OBJETIVANDOA OUTORGA DE ESCRITURA PBLICA E EXTINO DE USUFRUTO VITALCIO EAO ANULATRIA FUNDADA EM VCIO SOCIAL (SIMULAO) E DE CONSENTIMENTO ...
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Acórdão Nº 0005796-77.2019.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-08-2022
... IMÓVEL RECONHECIDA. BEM DE FAMÍLIA, COM USUFRUTO VITALÍCIO EM ... FAVOR DE UMA DAS EMBARGANTES. LEVANTAMENTO DA PENHORA ...
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Acórdãos nº 2049041-38.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... inferior do imóvel sobre o qual a autora também detém o usufruto vitalício. Alegação de posse esbulhada (ou turbada) feita pela ...
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Acordao N° 1396720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Rejeição. Escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício. Registro no cartório de imóveis. Ausência. Direito obrigacional. Falecimento do doador. Promessa de compra e venda firmada pelo donatário com terceiro. Registro. Impossibilidade. Hipotecas gravadas sobre o imóvel. Direito real. Anulação....
... REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA ... DE USUFRUTO VITALÍCIO. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA ... DIREITO ... -
Acórdãos nº 1002950-94.2017.8.26.0704 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... de escritura de compra e venda e instituição de usufruto vitalício a tia e marido - Falecimento dos usufrutuários ...
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Acórdãos nº 1007109-13.2017.8.26.0597 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2019
... pelas filhas do executado com instituição de usufruto vitalício aos seus genitores, concomitante à compra ...
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Acórdão Nº 0042993-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... USUFRUTO VITALICIO ... A FAVOR DO DOADOR. EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO ...
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Decisão Monocrática N° 07075564020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por G.B. F. C e outros contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia, que, nos autos da ação de imissão na posse nº 0702511-46.2023.8.07.0003, indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelos autores, ora agravantes, cujo objetivo era compelir o agravado a desocupar imóvel (ID 148339812). Em suas razões
... de discusso lhes foi deixado por herana, mas que ?estava com usufruto vitalcio para Sra. A. D.S. V. R.?, o qual foi extinto em 18.10.2020 com a ... -
Acordao N° 1297111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil e processual civil. Ação de dissolução de condomínio. Condomínio formado na aquisição do imóvel residencial. Divisão de imóvel indiviso. Condomínio. Formação. Extinção. Forma. Alienação judicial da coisa comum. Condomínio entre irmãos. Fruição exclusiva por um dos coproprietáros. Alienação. Imperativo legal. Inviabilidade de o condômino continuar fruindo da coisa. Despesas com o imóvel....
... GENITORA DOS LITIGANTES ... POSTULAÇÃO DE RECONHECIMETNO DE USUFRUTO VITALÍCIO. ÓBITO ... PRETENSÃO PREJUDICADA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão nº 0000087-37.2004.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... circunstância de haver doado com reserva de usufruto vitalício, para suas filhas, ora ... apeladas, o único bem livre de ...
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Acordao N° 1349669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Tributário. Administrativo. Itcd - imposto sobre transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos. Fato gerador. Doação com reserva de usufruto. Extinção do usufruto vitalício com o falecimento do usufrutuário. Não gera nova incidência do tributo. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra sentença que declarou a não incidência do itcmd em relaç
... USUFRUTO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO COM ... O FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO ... -
Acórdãos nº 2196586-83.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... -propriedade do imóvel do agravante bem gravado com usufruto" vitalício em nome de seus pais - alegação de ser impenhor\xC3" ...
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Acórdãos nº 2125779-38.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... propriedade de imóvel gravado com reserva de usufruto vitalício Cabimento Inteligência do art. 1.393 do ...
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Acórdãos nº 2217901-02.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... é o único do qual é proprietário Usufruto vitalício, em favor da genitora do agravante, que não ...
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Acórdãos nº 1016295-09.2017.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... ão na posse, entretanto, que deverá observar o usufruto vitalício que incide sobre o imóvel, nos termos do AI ...
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Acordao N° 1725459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processual civil. Apelação cível. Divórcio. Partilha. Homologação. Permanencia de um dos consortes no imóvel. Divisão postergada para o momento da alienação. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Decretado o divórcio e homologada à partilha, na razão de 50% para cada consorte, o fato de se postergar a sua efetiva concretização para quando houver a alienação do imóvel, no qual permanecerá...
... lhe foi deferido o usufruto do bem. Ressalta-se, não constou do acordo qualquer claúsula de usufruto ... vitalício em favor da Requerida-Recorrente ... 2. A expressão "enquanto não ... -
Acordao N° 1323733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Civil e processo civil. Extinção usufruto. Nu proprietário. Propriedade. Legitimidade ativa. Teoria da causa madura. Sentença. Cassação. 1. A análise sobre as condições da ação, conforme a teoria da asserção, é realizada de acordo com as alegações apresentadas na petição inicial e respectivos documentos que a instruem. 2. Os elementos constitutivos da propriedade correspondem aos direitos...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. PROPRIEDADE ... LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA CAUSA ... vitalício, devendo o arrematante ... aguardar a extinção do usufruto, com base nas ... -
Acórdãos nº 1029450-61.2016.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... ência Direito de moradia preservado pelo usufruto vitalício Alegação de impenhorabilidade da nua ...
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Acórdão Nº 0006215-52.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
... PARTE RÉ E SUAS IRMÃS, COM RESERVA DE USUFRUTO ... VITALÍCIO EM FAVOR DA AUTORA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1009321-91.2014.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ção Alegação de omissão Inocorrência Usufruto" vitalício Ausência de averbação e registro imobili\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002990-79.2016.8.26.0197 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Judiciária Recorrido(a): Israel Ferreira da Hora APELAÇÃO. Usufruto vitalício de imóvel estabelecido judicialmente. Recorrente ...
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Acórdão Nº 0016975-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-11-2023
... FAMÍLIA – IMÓVEL COM USUFRUTO VITALÍCIO – POSSIBILIDADE DE PENHORA ... DA NUA PROPRIEDADE – ...
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Acórdãos nº 1062844-67.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... penhora sobre bem doado a filho, sob o qual há usufruto vitalício Penhora que foi cancelada nos embargos de ...