extincao usufruto vitalicio

932 resultados para extincao usufruto vitalicio

  • Classificação vLex
  • Acórdãos nº 074896 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Setembro de 2013

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que determinou o levantamento de penhora de imóvel, por estar este gravado com cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e de usufruto vitalício Inconformismo dos exequentes Descabimento Apesar da extinção do usufruto, ante o falecimento da doadora beneficiária, permanecem os gravames de impenhorabilidade e de incomunicabilidade, cujos beneficiários e...

  • Homologações de Acordo nº 122380 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2011

    Reintegração de posse Usufruto vitalício Autores que doaram, com reserva de usufruto vitalício, o imóvel litigioso aos seus filhos Autores que, na qualidade de usufrutuários, cederam o imóvel em questão, mediante comodato verbal, aos seus filhos, nu-proprietários Autores que, não tendo mais interesse na manutenção do comodato, notificaram os réus para que desocupassem o aludido imóvel Réus que,...

  • Decisões Monocráticas nº 844499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2015

    DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA – AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD – NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO – DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONSTATADO. O usufrut...

    ...: MANDADO DE SEGURANÇA – AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD – NÃO ...

  • Acórdãos nº 990102764931 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    Apelação - Embargos de terceiro - Penhora - Constrição incidente sobre imóvel objeto de usufruto - Usufruto vitalício constituído - Ausência de interesse de agir na propositura dos presentes embargos - Ademais, o usufruto vitalício não impede a constrição judicial sobre a nua propriedade do bem - Entendimento jurisprudencial - Carência de ação - Extinção mantida - Recurso desprovido.

  • Acórdão nº 1.0512.09.072959-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E USUFRUTO. CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL SEM ANUÊNCIA DE TODOS OS CONDOMÍNIOS. NULIDADE. ART.1314, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. I - A concessão da posse, uso e gozo a terceiros, da propriedade de bem em condomínio, exige a concordância de todos os condôminos, não podendo ser realizada por uma parte dos proprietários, sem o aval dos demais.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E USUFRUTO. CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL SEM ANUÊNCIA DE TODOS OS ... - Verificada que a escritura que constituiu usufruto vitalício a terceiros, de imóvel em condomínio, não contou com a ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0071698-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 12 de Agosto de 2010

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARÍLIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES E OUTRO, contra decisão denegatória de recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. O v. acórdão objeto de impugnação do Especial, cujo seguimento fora, na origem, denegado, restou assim ementado: "EXTINÇÃO DO USUF...

    ... origem, denegado, restou assim ementado: "EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO. POSSE PRECÁRIA. DIREITO DE IMISSÃO NA POSSE PELO ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0040006-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Novembro de 2010

    1.- TELMA ROSI LIMA TELES E OUTROS interpõem Recurso Especial, fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Relª. Desª. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA, assim ementado (fls. 111): Apelação Cível - Alvará Judicial - Levantamento de quantia para aquisição d...

    ... aquisição de imóvel em favor dos filhos menores - usufruto vitalício - Impossibilidade - Recurso improvido. Decisão ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.13.356244-7/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2015

    MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - PRÉVIA QUITAÇÃO DO ITCD - DISPENSA - INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO DE BEM OU DE DIREITO REAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXISTÊNCIA - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. A extinção do usufruto pela morte do usufrutuário não encerra a transferência do bem ou do direito real sobre ele...

    ... do recolhimento do ITCD para fins de cancelamento do usufruto que vigorava em favor de seus falecidos avós em relação ao ... nº 30.060 ao impetrante, ficando reservado o usufruto vitalício aos doadores, constando da escritura de doação de fls. 26/28, ...

  • Da execução

    ...O ato gratuito mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em vida, desde que ...Devedor não residente em virtude de usufruto vitalício do imóvel em benefício de sua genitora. Direito à moradia como ...

  • Dos contratos em geral

    Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...

  • Acórdão nº 2007/0031555-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2007

    DIREITO CIVIL. PENHORA SOBRE NUA-PROPRIEDADE DE IMÓVEL, GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. - Da interpretação conjunta dos arts. 524 e 713 do CC/16, fica evidente a opção do legislador pátrio em permitir a cisão, mesmo que temporária, dos direitos inerentes à propriedade: de um lado o direito de uso e gozo pelo usufrutuário, e de outro o direito de disposição e seqüela pelo nu-proprie

    ...PENHORA SOBRE NUA-PROPRIEDADE DE IMÓVEL, GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. - Da interpretação conjunta dos ...

  • Acórdão nº 1.0394.09.102256-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Maio de 2010

    IMISSÃO DE POSSE - PROPRIEDADE - USUFRUTO DE TERCEIRO - INTERESSE DE AGIR- AUSENTE- EXTINÇÃO - MANUTENÇÃO. Não tem interesse de agir para a ação de imissão de posse aquele que não detém o domínio pleno, uma vez comprovado que o imóvel está gravado com a garantia do usufruto vitalício. Recurso não provido.

    . EMENTA: IMISSÃO DE POSSE - PROPRIEDADE - USUFRUTO DE TERCEIRO - INTERESSE DE AGIR- AUSENTE- EXTINÇÃO - ... que o imóvel está gravado com a garantia do usufruto vitalício. Recurso não provido. APELAÇÃO CÍVEL N° ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.060441-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA -EXTINÇÃO DO USUFRUTO POR MORTE DO USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO DIREITO REAL - INTRANSMISSIBILIDADE INTER VIVOS OU CAUSA MORTIS DO USUFRUTO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DOS BENS OU DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAR HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ITCD.

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA -EXTINÇÃO DO USUFRUTO POR MORTE DO USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO DIREITO REAL - ... DE SEGURANÇA - AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO - EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD - ...

  • Decisão Monocrática nº 5017108-51.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 01 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a penhora da fração ideal de 33,33% do imóvel matrícula nº 589 do CRI de Rio do Sul, sob o fundamento de que se trata de bem de difícil alienação. Sustenta a União que inexiste vedação legal, acerca da efetivação da penhora sobre fração ideal de imóvel. De outro lado, argum...

    ... gravado com cláusula vitalícia de reserva de usufruto, tendo em vista que o juiz a quo indeferiu a respectiva penhora, ...) proprietários no total, há reserva de usufruto vitalício em favor de um deles (que não o executado), razão pela qual ...

  • Acordão nº 0000043-46.2011.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA-EMBARGANTE. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. Há prova de que a terceira embargante mantém a posse pacífica do imóvel constrito desde 1990, vários anos antes do ajuizamento da ação principal, em 1999, o que leva à determinação de levantamento da penhora que recaiu sobre o mesmo. ACÓRDÃO preliminarmente, por una...

    ... Luiz requerido, entre outras medidas, a extinção do usufruto vitalício instituído em favor da esposa (ora embargante). ...

  • Processo nº 2006.001.12206 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Civel, 30 de Maio de 2006

    Apelação Cível. Extinção de usufruto voluntário. Vitaliciedade. Impossibilidade de extinção pelo nu-proprietário independentemente da caracterização de uma das hipóteses elencadas, a "numerus clausus", no artigo 1410 do Código Civil. Improvimento do recurso. 1. O artigo 1.410 do Código Civil elenca, exaustivamente, as causas de extinção do usufruto voluntário. 2.Os motivos alegados...

    Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL . Ação: EXTINCAO DE CONDOMINIO . Processo originário: 2004.203.013582-0 . Fase ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.026509-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO DE IMÓVEL EM PROL DO APELADO. AUSENCIA DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO DE ...�ão sobre o bem, tendo reservado aos mesmos o usufruto vitalício do imóvel, que haveria se extinguido em relação ao réu. Em ...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ...O ato gratuito mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em vida, desde que ...Devedor não residente em virtude de usufruto vitalício do imóvel em benefício de sua genitora. Direito à moradia como ...

  • Acórdão nº 1.0106.02.005032-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. IMÓVEL DOADO AOS EX-CÔNJUGES. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. REVELIA. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO. Tendo sido inequivocamente doado o imóvel aos então cônjuges pelos idos de abril de 1986, referido bem, por força do então vigente art. 271, III, da CCB/1996 e atual art. 1.660, III, CCB/2002, integra o patrimônio conjugal e, em razão disso,...

    ... é de salientar que no mesmo há cláusula de reserva de usufruto, o qual não fora provado que se extinguiu para que, fosse ... ao réu/apelado, com reserva aos doadores do usufruto vitalício. . Data de 27/11/2002 a sentença homologatória da separação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159300-54.2008.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO EDITAL DE PRAÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO GRAVAME INCIDENTE SOBRE O BEM PENHORADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). ACORDO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DOS ATOS A ELA CORRELATOS (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). IMPENHORABILIDADE DO BEM DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E...

    ... IMPENHORABILIDADE DO BEM DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159300-54.2008.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO EDITAL DE PRAÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO GRAVAME INCIDENTE SOBRE O BEM PENHORADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). ACORDO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DOS ATOS A ELA CORRELATOS (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). IMPENHORABILIDADE DO BEM DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E...

    ... IMPENHORABILIDADE DO BEM DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.263072-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. PEDIDO PURO E SIMPLES. INADMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO.

    ... E IMPENHORABILIDADE - MORTE DA DOADORA - EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO - SUBSISTÊNCIA DAS CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE E ...

  • Imobiliário

    ... de propriedade - Morte do doador - Extinção do usufruto vitalício - Subsistência das cláusulas de inalienabilidade, ...

  • Usufruto
  • Da Penhora

    ...DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA GENITORA. DIREITO À ...