Usurpação
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Acórdão nº 2015/0201975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL NO STF. DESCABIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. 1. O sobrestamento em face de reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal...
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Acórdão nº 2016/0161437-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prequestionamento, examinar na via especial matéria constitucional, ... sob pena de usurpação" da competência do Supremo Tribunal Federal ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0069860-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL VIA E-MAIL. IMPOSSIBILIDADE INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Recurso especial considerado intempestivo pois encaminhado via e-mail, sem a apresentação do original em tempo hábil. 2. Incabível o enfrentamento de matér
... esta Corte, mesmo para fins de prequestionamento, sob pena de ... usurpação" da competência do Supremo Tribunal Federal - STF. ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0042589-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto em 25/05/2016, contra decisão
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0274859-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade,...
... para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação" da ... competência do Supremo Tribunal Federal. ... 4. Embargos declaratórios rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0075015-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ. 1. Não se conhece do recurso especial quando a apreciação da apontada ofensa aos dispositivos de lei invocados implica análise de matéria constitucional, porquanto vedado
... matéria constitucional, porquanto vedado ao STJ, sob pena de ... usurpação" da competência do Supremo Tribunal Federal ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. ENEM. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TEMA APRECIADO SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. NORMAS INFRALEGAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE SUA INTERPRETAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DO...
... inviável sua apreciação em sede de Recurso Especial, sob pena de usurpação ... da competência da Suprema Corte ... 2. Ainda que assim não fosse, o exame dos autos ... -
Acórdão nº 2015/0150492-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação" da ... competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não há falar em usurpação de competência dos órgãos colegiados, já que é possível o julgamento monocrático com fundamento na jurisprudência dominante desta Corte, como no caso vertente, exegese do art. 932, V, "a", do Código de Processo Civil/2015....
... ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA ... 1. Não há falar em usurpação de competência dos órgãos colegiados, ... já que é possível o julgamento monocrático com fundamento na ... -
Acórdão nº 2015/0290003-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. PRONÚNCIA. DESCONSTITUIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PROVA CABAL DE AUTORIA. DESNECESSIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. EXCEPCIONALIDADE. INCIDÊNCIA
... qualificadora quando esta for manifestamente improcedente, ... sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri ... 5. Encontrando-se o aresto recorrido em consonância com a ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EC 80/14. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA NÃO AFETA À COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A questão da impossibilidade de condenação em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública estadual foi dirimida com base em...
... usurpação da competência do Supremo ... Tribunal Federal ... 2. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 2016/0245319-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... caracterize, de modo objetivo, usurpação de competência deste Tribunal ou ... ofensa direta à decisão aqui proferida ...
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Acórdão nº 2016/0042381-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... usurpação" da competência do Supremo Tribunal Federal ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260055-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a artigos e princípios constitucionais, sob pena de usurpação" da ... competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que para fins de ... prequestionamento ... 4. Embargos de\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0223083-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucionais, bem como alegada afronta a dispositivos constitucionais ... expressos, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com fundamento o princípio da eficiência. Quando a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência...
... recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência reservada ao STF ... 2. Agravo interno não provido. ... -
Acórdão nº 2013/0063386-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO APELO NOBRE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março ...
... constitucional, de modo a inviabilizar o manejo do recurso especial, ... sob pena de usurpação da competência da Suprema Corte ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0025040-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... usurpação da competência ... reservada ao STF. ... 2. A Suprema Corte, por sua Primeira Turma, já reconheceu a ...
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Acórdão nº 2011/0107880-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ. 1. Não se conhece do recurso especial quando a apreciação da apontada ofensa aos dispositivos de lei invocados implica análise de matéria constitucional, porquanto vedado ao STJ, sob pena de usurpação da compet
... matéria constitucional, porquanto vedado ao STJ, sob pena de ... usurpação" da competência do Supremo Tribunal Federal ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0118664-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERES. ... : MUNICÍPIO DE MANAUS ... : KETLEN ANNE PONTES PINA - AM004818 ... RECLAMAÇÃO. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... CONFIGURADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO CONTRA DECISÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0296847-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ. 1. Não se conhece do recurso especial quando a apreciação da apontada ofensa aos dispositivos de lei invocados implica análise de matéria constitucional, porquanto vedado ao STJ, sob pena de usurpaç
... matéria constitucional, porquanto vedado ao STJ, sob pena de ... usurpação" da competência do Supremo Tribunal Federal ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... apreciação de matéria constitucional na via eleita, sob pena de ... usurpação da competência do eg. Supremo Tribunal Federal, nos ... termos do que dispõe o art. 102, III, da Magna Carta ...
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Acórdão nº 2016/0109077-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... análise da insurgência pelo STJ em recurso especial, sob pena de ... usurpação da competência do STF. ... 2. Esta Corte já afirmou que "a GTEMA e GDAMB estão sendo paga ...
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Acórdão nº 2015/0129347-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DO VERBETE N. 182 DA SÚMULA DO STJ. ANÁLISE DE TEMA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo...
... Constituição Federal, ainda que a título de prequestionamento, sob ... pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. ... Agravo regimental não conhecido ... -
Acórdão nº 2008/0259410-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Especial, por veicular violação à Carta Magna, sob pena de usurpação da ... competência da Suprema Corte. Precedentes: EDcl no AgRg nos EAREsp. ...