Usurpação
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Acórdão nº 2012/0218134-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO MORAL POR TORTURA. DITADURA MILITAR. CONSTATAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPRESCRITIBILIDADE POR SE TRATAR DE VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS. NÃO COMPETE A...
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO INTERNO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0050489-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA OAB. ALEGADA USURPAÇÃO NÃO CONFIGURADA. INÉRCIA NÃO JUSTIFICADA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte...
... USURPAÇÃO" NÃO ... CONFIGURADA. INÉRCIA NÃO JUSTIFICADA. APLICAÇÃO DA ... PENALIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0126981-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PELO TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. VALORAÇÃO DA PROVA. DESPROVIMENTO. 1. A exclusão de qualificadora constante na pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente...
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PELO TRIBUNAL A ... QUO . USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... DO JÚRI. VALORAÇÃO DA PROVA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0121841-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL POR ESTA CORTE SOB PENA DE USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0308130-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO AJUIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ - PRECEDENTES. 1. A reclamação constitucional não constitui sucedâneo recursal, pois destinada apenas a ...
... COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - ... INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE USURPAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DAS ... DECISÕES DO STJ - PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2013/0296051-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO MUNICIPAL. DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL. SÚMULA 284/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ACÓ
... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ... ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. ... INTERPRETAÇÃO ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADA, ... -
Acórdão nº 2015/0237014-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ... ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 16870 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO. ART. 543-C, § 7º, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... 1. A reclamação é medida de caráter restrito destinada a preservar a competência do STJ ...
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Acórdão nº 2014/0308308-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA. NÃO-CONHECIMENTO DE AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. 1. Por inexistir usurpação de competência, é incabível reclamação contra pronunciamento
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Acórdão nº EDcl na Rcl 18325 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO. SÚMULA N. 115-STJ. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE DECISUM DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1 ...
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A usurpação do novo
Denis Lerrer Rosenfield MARCELO As ruas brasileiras apresentam uma novidade que contrasta com toda a anomia anterior, onde prevalecia o divórcio entre o Estado e a sociedade, os representantes e os representados. Pior do que a anomia, contudo, era o ...
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Acórdão nº 2015/0042466-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CUIABÁ - MT ... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL ... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO STJ. AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0045011-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... DO STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2011/0310222-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... : SAUVEI LAI ... INTERES. ... : CARLOS DA CRUZ SAMPAIO JUNIOR ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USURPAÇÃO ... DE FUNÇÃO PÚBLICA (ART. 328, CP) DE POLICIAL ... MILITAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Estados de exceção
... Mas há um alto preço a ser pago quando se é condescendente com os avanços de estados de exceção. Quem consente com a usurpação da soberania – sejam quais forem os motivos – legitima a forma que leva ao regime autoritário. A próxima causa a ser perseguida pelo ...
- Caminhos da sabedoria
- A que(m) serve o direito?
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... e equipamentos destinados à ANM, conforme previsto em acordos firmados pela União para fins de ressarcimento de danos causados por usurpação de recursos minerais por lavra ilegal; ... VI - as dotações consignadas no orçamento geral da União, os créditos especiais, as ...
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Acórdão nº 2012/0132672-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PLEITO DE REFORMA E CONCESSÃO DE AUXILIO INVALIDEZ. APELO QUE SUSTENTA VIOLAÇÃO APENAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. ACÓRDÃO DA CORTE DE...
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... STF. ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM QUE ASSENTA SUAS CONCLUSÕES ... -
Acórdão nº 2011/0135754-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA OAB. ALEGADA USURPAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO DEFENSOR A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. POSSIBILIDADE....
... USURPAÇÃO NÃO ... CONFIGURADA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO DEFENSOR A ... -
Acórdão nº 2013/0386818-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO EM PARTE DO RECLAMO E, NESSA EXTENSÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, AFASTADA A ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ E APLICADO O ÓBICE DA SÚMULA 182/STJ. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. Não há...
... EXTENSÃO, ... NEGANDO-LHE ... PROVIMENTO, AFASTADA A ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO ... DA COMPETÊNCIA DO STJ E APLICADO O ÓBICE DA ... SÚMULA 182/STJ. ... IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. ... -
Acórdão nº 2014/0289740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MALFERIMENTO DO ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. 1. A matéria relativa ao art. 53, parágrafo único,
... MALFERIMENTO DO ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88. ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... ATRIBUÍDA ... JURISPRUDENCIAL. ... COMPROVADO ... -
Acórdão nº 2009/0162844-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. 1. A controvérsia dos autos acerca da...
... DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB ... PENA DE USURPAÇÃO" DA COMPETÊNCIA DO STF ... 1. A controvérsia dos autos acerca da efetivação dos recorrentes ... fundamento ... predominantemente\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0187756-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 7/STJ. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA SOB PENA ... DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO ... JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0201975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL NO STF. DESCABIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. 1. O sobrestamento em face de reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal...