Vacância da lei
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vacância, cujo preenchimento está sujeito a juízo de conveniência e ... oportunidade da Administração ...
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Acórdão nº 2015/0158723-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... simplesmente dar concretude ao primeiro ... 2. Assim, se a vacância de determinada serventia extrajudicial e a ordem para o ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... vagos. Desse modo, mesmo que o cargo tenha sido criado por ... lei, pode ser extinto por decreto no caso de vacância ... Convém anotar, entretanto, que apenas a lei pode ser o ... instrumento de criação dos cargos, sendo, por conseguinte, ... inconstitucional a ...
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Acórdão Nº 1183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... público para a investidura na função (que deve ser aberto, no máximo, 6 ... meses após a vacância, conforme art. 236, §3º da CF) ... 4. O art. 20 da Lei n.º 8.935/94 é constitucional, sendo, todavia, ... inconstitucional a interpretação que ...
- Acórdão nº 608639 de Primeira Turma, 15 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mesmo na conjectura de ilegalidade dessa contratação, não tem o condão de criar ... cargo nem vacância em favor de candidato aprovado em cadastro de reserva, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... realizados no Brasil ou no exterior, quando pagos pela Suframa ou pela Embratur, nas hipóteses de exoneração a pedido ou declaração de vacância antes de decorrido período igual ao de duração do afastamento ... Parágrafo único. Atos dos dirigentes máximos das Autarquias, no âmbito de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vacância e a ... necessidade de serviço. Essa obrigação, contudo, pode ser excepcionada desde ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que novas vagas surjam no período de validade do concurso - por criação de ... lei ou por força de vacância -, cujo preenchimento está sujeito a juízo de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de vagas existentes ou c) surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou ... por força de vacância durante o prazo de validade do certame ... 3. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento submetido ao rito da ...
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Acórdão nº 2015/0059227-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vacância" de oito ... cargos providos sem concurso público, que poderão ser preenchidos por ... concursados, dentre eles\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0103316-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0118327-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... validade do concurso - por criação de lei ou por força de vacância -, ... cujo preenchimento ... está sujeito a juízo de conveniência e ... oportunidade ... da Administração. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que novas vagas surjam no período de validade do concurso - por criação de ... lei ou por força de vacância -, cujo preenchimento está sujeito a juízo de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... período de validade do concurso - por criação de lei ou por força de ... vacância -, cujo preenchimento está sujeito a juízo de conveniência e ... oportunidade ... da Administração. ...
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Acórdão nº 2015/0022272-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... até a abertura de concurso e novo provimento da vacância ... 2. Na hipótese dos autos, a impetrante era considerada desligada da serventia por ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... validade do concurso – por criação de lei ou por força de vacância –, ... cujo preenchimento está sujeito a juízo de conveniência e ...
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Acórdão nº 2014/0048290-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... validade do concurso - por criação de lei ou por força de vacância -, ... cujo preenchimento ... está sujeito a juízo de conveniência e ... oportunidade ... da Administração. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vacância, cujo preenchimento está sujeito a juízo de conveniência e ... oportunidade da Administração. ...
- Acórdão nº 2009/0045428-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade ... III – A aposentadoria constitui forma de vacância do cargo público, a qual, ... ao promover a extinção da relação estatutária, altera a espécie do vínculo ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... surjam no período de validade do concurso - por criação de lei ou por força de ... vacância-, cujo preenchimento está sujeito a juízo de conveniência e ...
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Acórdão nº 2015/0161224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... validade do concurso - por criação de lei ou por força de vacância -, ... cujo preenchimento ... está sujeito a juízo de conveniência e ... oportunidade ... da Administração. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vacância durante o prazo de ... validade do certame. Precedentes: RMS 36.553/MA, Rel. Min. MAURO CAMPBELL ...