Vale-Transporte
-
Servidores federais em trabalho remoto perdem hora extra, insalubridade e vale-transporte
Servidores federais perdem hora extra em trabalho remoto
O Ministério da Economia suspendeu o pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade, adicional por trabalho noturno e auxílio-transporte a servidores que adotaram o trabalho remoto por conta da pandem... -
UFRJ vai dar vale transporte para alunos enquanto prefeitura não reativa passe livre
RIO — Enquanto a prefeitura não reativa o Passe Livre Universitário, cinco mil estudantes de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) serão beneficiados com um auxílio de R$ 300 ao longo de quatro meses. O objetivo é custear parcial...
-
UFRJ vai dar vale transporte para alunos enquanto prefeitura não reativa passe livre
Agência O Globo -Enquanto a prefeitura não reativa o Passe Livre Universitário, cinco mil estudantes de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) serão beneficiados com um auxílio de R$ 300 ao longo de quatro meses. O objetivo é cust...
-
UFRJ vai dar vale transporte para alunos enquanto prefeitura não reativa passe livre
RIO — Enquanto a prefeitura não reativa o Passe Livre Universitário, cinco mil estudantes de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) serão beneficiados com um auxílio de R$ 300 ao longo de quatro meses. O objetivo é custear parcial...
-
UFRJ vai dar vale transporte para alunos enquanto prefeitura não reativa passe livre
Agência O Globo -Enquanto a prefeitura não reativa o Passe Livre Universitário, cinco mil estudantes de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) serão beneficiados com um auxílio de R$ 300 ao longo de quatro meses. O objetivo é cust...
-
Acórdão nº 2016/0080372-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DEFERIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DEFICIÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. 1. As razões do especial fundam-se, essencialmente, na pretensão de incluir na base de cálculo do FGTS o aviso prévio indenizado, pretensão já deferida na origem, o que configura a ausê
... ausência de interesse recursal ... 2. Inviável a manifestação quanto ao auxílio-creche e ... ao vale-transporte, diante da deficiência do recurso especial quanto ... à referidas rubricas. Incidência da Súmula 284/STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-284000-93.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Agravo a que se dá provimento diante da existência de dissenso jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Esta Corte Superior, por meio da Resolução nº 175/2011, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 215 da SBDI-1, in verbis: "É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/dsv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Agravo a que se dá provimento diante da existência de dissenso jurisprudencial ... RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA ... -
Vale-transporte pago em dinheiro não pode ser incorporado ao salário
Vale-transporte pago em dinheiro não tem natureza salarial
O vale-transporte, mesmo se pago em dinheiro, não possui natureza salarial devido ao seu caráter indenizatório, pois seu pagamento antecipado pelo empregador serve para ressarcir as despesas do trabalhador com deslocamentos entre a residência e o ... -
Trabalhadores devem receber vale-transporte mesmo durante greve, decide TST
Trabalhadores devem receber vale-transporte mesmo durante greve
Embora os empregados não trabalhem durante uma greve, eles se dirigem à sede da empresa para protestar. Por isso, devem continuar a receber vale-transporte no período, uma vez que o benefício visa a cobrir os gastos dos funcionários com a jornada ... -
Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre salário básico
Desconto de 6% pelo vale-transporte incide só sobre salário básico
O desconto de 6% pelo vale-transporte recai apenas sobre o valor do salário básico do trabalhador. Ou seja, não inclui outras parcelas salariais que possam compor a remuneração do empregado, como adicionais e gratificações. Em um caso anal... -
Empregador deve restituir por descontar vale-transporte de salário total
Empresa deve pagar por descontar vale-transporte de salário total
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por lei e prevê participação do custeio por parte do funcionário de 6% do valor do seu salário base. Com esse entendimento, o juiz Marcos Penido de Oliveira, em atuação na 38ª Vara do Trabal... -
Desconto salarial referente ao vale-transporte não pode ser ressarcido
Desconto salarial de vale-transporte não pode ser ressarcido
O desconto salarial para o vale-transporte que não foi usado, não pode ser ressarcido ao empregado, já que falta previsão legal sobre essa pretensão. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional Trabalho da 3ª Região (MG). Segundo os jul... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-335-59.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O SESBDI-1 ... VMF/clc/zh/drs RECURSO DE EMBARGOS - TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - VALE-TRANSPORTE. Segundo o disposto no art. 7º, XXXIV, da Constituição da República, ao trabalhador avulso foram estendidos todos os direitos, compatíveis com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-61.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... VALE-TRANSPORTE. Segundo o disposto no art. 7º, inciso XXXIV, da Constituição da República, ao trabalhador avulso foram estendidos todos os direitos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-18.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/amf/lin/mmc RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO ... - PORTUÁRIO - VALE-TRANSPORTE. Segundo o disposto no art. 7º, XXXIV, da Constituição da República, ao trabalhador avulso foram estendidos todos os direitos, compatíveis com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-12.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. VALE-TRANSPORTE - TRABALHADOR AVULSO. O artigo 7º, XXXIV, da Constituição Federal determina que aos trabalhadores avulsos são garantidos os mesmos direitos dos ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 112288 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. VALOR DA BASE DE CÁLCULO. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. VENDA ANTECIPADA DE PASSAGEM (VALE-TRANSPORTE E PASSAGEM ESCOLAR). REAJUSTE ENTRE A DATA DA COMPRA E VENDA E A DA EFETIVA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO (FATO GERADOR). NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE ...
-
Acórdão nº 1999/0008851-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHISTA. VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DE 6% DO SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGADOR ... 1. O artigo 9º do Decreto 95.247/87 delimita a contribuição do empregador para o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-359-24.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
TRABALHADOR AVULSO. IGUALDADE DE DIREITOS. VALE-TRANSPORTE. Em observância ao princípio constitucional da igualdade de direitos entre os trabalhadores avulsos e os urbanos e os rurais, previsto no art. 7º, inc. XXXIV, da Constituição da República, os dispositivos de lei que asseguram o vale-transporte se aplicam ao empregado avulso. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... BP/jl TRABALHADOR AVULSO. IGUALDADE DE DIREITOS. VALE-TRANSPORTE. Em observância ao princípio constitucional da igualdade de direitos entre os trabalhadores avulsos e os urbanos e os rurais, previsto no art. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40640-84.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REAJUSTE SALARIAL - INSTRUMENTO COLETIVO. RUPTURA CONTRATUAL. VALE-TRANSPORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... VALE-TRANSPORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 2014/0088808-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TESE NÃO PREQUESTIONADA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM PECÚNIA FEITO PELA EMPRESA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A tese de que o pagamento de vale-transporte fora realizado em decorrência de decisão judicial e...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. A tese de que o pagamento de vale-transporte fora realizado em ... decorrência de decisão judicial e diretamente ao empregado, o que ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma da legislação própria; ...
-
Acórdão nº 2010/0049461-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... análoga, concluiu pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pago em espécie sobre o vale-transporte do trabalhador, mercê de o benefício ostentar nítido caráter indenizatório. (STF - RE 478.410⁄SP, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, ...
-
Acórdão nº REsp 1185685 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... análoga, concluiu pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pago em espécie sobre o vale-transporte do trabalhador, mercê de o benefício ostentar nítido caráter indenizatório. (STF - RE 478.410⁄SP, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85700-08.2008.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc TRABALHADOR AVULSO. DIREITO AO VALE TRANSPORTE ... Conforme determina o artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, aos trabalhadores avulsos, são garantidos os mesmos direitos dos ...