vale transporte doméstica
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Vale dizer que a parte pode optar por ingressar ... DANOS MORAIS – TRANSPORTE" AÉREO – ATRASO DE VOOS AÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3" ... PERANTE O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA QUE ...
-
Contratos com características específicas
... Esforço físico, levantamento e transporte manual de peso; posturas viciosas; exposição, ... A segurada empregada, a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa têm direito à ... instituídos em leis apartadas (férias, vale-transporte, Gratificação Natalina, etc.) ...
-
Remuneração e salário
... ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ... , embora aqui também possa ser incluído o vale-transporte ... De outro lado, há as ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Vale rememorar que este inciso foi incluído na ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... -creche e reembolso-babá), 50 (transporte noturno), 52 (vale-transporte e jornada de ... 1º A empregada vítima de violência doméstica terá prioridade na transferência de unidade, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... prove-se pelo respectivo instrumento, vale dizer, pela procuração ou pelo ... ü COBRANÇA. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... análise em relação à violência doméstica pela perspectiva psicológica, há ... na Constituição Federal, e quanto ao transporte de coisa, estabelecida no Código Comercial. Lei ... Vale dizer, a boa-fé se traduz em um princípio de ...
-
Direito Penal
... aplicação de pena somente aos imputáveis, vale dizer, àqueles que, ao tempo da ação ou da ... : atirar uma bola de papel contra transporte coletivo) ou porque não há desvalor do ... a aplicação, nos casos de violência doméstica" e familiar contra a mulher, de prestação pecuni\xC3" ...
-
Peças prático-profissionais
... 22 e 5 horas; foi deferido o pagamento do vale-transporte em todo o período trabalhado, sendo ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
-
Direito Penal
... Vale, todavia, fazer uma ressalva. Quando se tratar de ... e disponibilizar veículo para o seu transporte, ainda que o agente não receba a mercadoria, em ... mulher em situação de violência doméstica e familiar, possuindo, portanto, natureza de ...
-
Legislação Complementar
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... Subseção VII Do vale-transporte ... Art. 70. É assegurado ao ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... g., permitem um transporte rápido e confortável; por outro lado, promovem ... Além disso, deve haver proporcionalidade , vale dizer, só se deve exigir o que aponta a ... la sociedad: economía, vida familiar doméstica, política.” ( El derecho de la sociedad ... , ...
-
Leis
... elas as de serviços públicos e de transporte ... Art. 11. (Revogado pelo art. 4º da Lei ... Institui o vale-transporte e dá outras providências ... O ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
-
COVID. Legislação correlata
... contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de ... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... 7º, XXXII — CF — vale-transporte — art. 70 — Dec. n. 9.579/2018 ...
-
Direito Penal
... criminoso ou contravencional, tratando-se, vale ressaltar, de um importante instrumento de ... e disponibilizar veículo para o seu transporte, ainda que o agente não receba a mercadoria, em ... o crime envolve: I – violência doméstica" e familiar; II – menosprezo ou discriminação \xC3" ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CVRD Companhia Vale do Rio Doce ... DGTM Diretoria de Gestão de ... iniciativa, na lavra, benei-ciamento, transporte, transformação, embarque e comércio, não ... a competitividade da indústria doméstica, em nível internacional. Dessa forma os demais ... -
Licitações
... , serviços de saneamento básico ou de transporte coletivo e infraestruturas como portos, ... Essa política se vale de ferramentas como as licitações exclusivas e ... por mulheres vítimas da violência doméstica ou oriundos/egressos do sistema prisional (art ...
-
Decisão Monocrática nº 51070269320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA PARCIALMENTE LAUDO PERICIAL. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. APÓS A OPOSIÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO NA ORIGEM. ASSIM, RESTA PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO (ART. 932, III, CPC). RECURSO PREJUDICADO, EM DECISÃO...
... e) Mensalidade do transporte escolar; ... f) Despesas com dentista ou ... vale transporte, INSS, férias e 13º salário) da regada doméstica ( ... ); ... j) o valor do plano de saúde Unimed ... -
Acórdão nº 51069142720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... e) Mensalidade do transporte escolar; ... f) Despesas com dentista ou ... vale transporte, INSS, férias e 13º salário) da regada doméstica ( ... ); ... j) o valor do plano de saúde Unimed ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000341-08.2022.8.19.0048 (Criminal), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0000341-08.2022.8.19.0048 Recorrentes: Cael do Nascimento Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO - RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO -
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ao contrato de prestação de serviço , vale dizer, ao contrato que envolve a prestação de ... ência da CLT na relação de emprego doméstica), os prazos previstos no art. 487, I, da CLT. Do ... industriais, comerciais, rurais, de transporte etc ... Além disso, a caracterização ...
-
Exercício de algumas profissões
... E nessa hora vale tudo: homem com homem, com mulher, com travesti e ... ário, mas também pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem até o retorno do ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ...
-
As nações unidas
... Flávia Piovesan explica que “Vale dizer, sem a efetividade dos direitos ... ão houve o esgotamento da jurisdição doméstica, um dos requisitos de acesso ao organismo ... de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a ... doméstica, ou ambas, além da exposição ambiental. Muitas ... Abastecimento vale-se do Plano Nacional de Controle de Resíduos e ...
-
Direito Processual Penal
... 17, CPP). Vale aqui o registro de que a Lei 13.964/2019, ao ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... ção é o de um homem que, dentro do transporte público, em São Paulo, ejaculou no pescoço de ...