Valor acrescentado
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 045/21 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10
... n 49.205, de 11 de junho de 2012, no Apndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o ms de junho de 2021, conforme segue: ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 19 de abril de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030/23 Modifica a Instrução N
... acrescentado o valor da UIF-RS para os meses de abril e maio de 2023, conforme segue: ...
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Acórdão Nº 1424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadãos chineses. Julgamento conjunto das Extradições 1424 e 1425. 3. Designação de Relatoria. Matéria interna corporis corretamente apreciada e que não causou qualquer prejuízo, tendo em vista a manutenção da competência do órgão julgador. 4. Recurso que não constitui meio...
... 10 (dez) anos de reclusão mesmo quando o valor envolvido for ... enorme ou existirem outras circunstâncias graves e, ... acrescentado, possui pena de até 3 (três) anos de prisão ... Contudo, em ... -
Resultados na Esfera Federal
... jurídico-tributário centrado na figura do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na medida em que uma das características essenciais ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadãos chineses. Julgamento conjunto das Extradições 1424 e 1425. 3. Alegações de vícios de competência para apreciar o pedido de destaque. Matéria corretamente decidida e que excede os limites do acórdão impugnado 4. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma
... menos de 20.000 Yuan e não mais de 200.000 Yuan e; se o valor ... envolvido é enorme ou existem outras circunstâncias graves, ... ele ... acrescentado, possui pena de até 3 (três) anos de prisão ... Contudo, em ... -
Referências
... BARRETO, Aires. ICMS e ISS: serviços de comunicação e de “valor adicionado”. Revista de Direito Tributário, São Paulo: Malheiros, v ... A adopção do sistema comum europeu de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em Portugal. In: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; VASQUES, ...
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Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 23/1157-0000163-8 Contratos - Súmula TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES
... MANEIRA EFICIENTE., SENDO ... ACRESCENTADO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO CONTRATO, COM CONSEQUENTE ...
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Constituição Federal - 88
... (Acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8.12.04, DOU 31.12.04) ... valor" da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho noturno superior \xC3" ...
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Acordão nº 0019600-15.2007.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
... decisão de mérito, a contribuição será calculada com base no valor do acordo ... A lei é expressa acerca da incidência da contribuição ...
- Processo nº 0196151-43.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-10157/2002-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO DIRIGIDA AO ESTADO DO PIAUÍ DE PAGAMENTO DO DÉBITO SOB PENA DE SEQÜESTRO. Transitada em julgado a decisão contrária à Fazenda Pública, deve-se observar na execução o sistema de formalização do precatório, na forma do art. 100 do Texto Constitucional. Entretanto, a norma contida no § 3º, que foi acrescentado pela Emenda...
... Entretanto, a norma contida no ... § 3º, que foi acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por essa emática quando a obrigação for definida em lei como de pequeno valor. Estando o valor do crédito abrangido pela norma constitucional, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1877/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... AO FUNDAMENTO DE O CRÉDITO SER DE PEQUENO VALOR. Transitada em julgado a decisão contrária à Fazenda Pública, deve-se ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela emenda constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento através ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1877/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... AO FUNDAMENTO DE O CRÉDITO SER DE PEQUENO VALOR. Transitada em julgado a decisão contrária à Fazenda Pública, deve-se ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela emenda constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento através ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1877/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... AO FUNDAMENTO DE O CRÉDITO SER DE PEQUENO VALOR. Transitada em julgado a decisão contrária à Fazenda Pública, deve-se ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela emenda constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento através ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1490900-56.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A norma do § 4o do art. 71 da CLT, acrescentado pela Lei 8.923/94, dispõe que, - quando o intervalo para repouso e ... com um acréscimo de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da remuneração -. O espírito do aludido preceito legal é evitar ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 016/20 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/
... No Captulo V do Ttulo I, fica acrescentado o item 13.2 com a seguinte redao: "13.2 - Conforme Decreto n 49.205, de ... No Apndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF/RS para o ms de maro de 2020, conforme segue: Ano Ms ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7397/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO. Não fosse, anteriormente, o entendimento da OJ 327 da Eg. SBDI-1, agora, em face do inciso IV do art. 114 da Constituição Federal, acrescentado pela EC 45/04, não há dúvidas sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pleito de dano moral contra o empregador. Inespecífica
... DE REVISTA - DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO ... Não fosse, anteriormente, o ... 114 da Constituição Federal, acrescentado pela EC 45/04, não há dúvidas sobre a competência da Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-116/2003-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO JUIZ QUE DETERMINA O SEQÜESTRO DO MONTANTE CORRESPONDENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR, DISPENSANDO A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. EXECUÇÃO CONTRA ESTADO DA FEDERAÇÃO. Transitada em julgado decisão contrária à Fazenda Pública, deve-se observar na execução o sistema de formalização do precatório, na forma do art. 100 do...
... VALOR, DISPENSANDO A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO ... EXECUÇÃO CONTRA ESTADO ... Entretanto, a norma do § 3º, que foi acrescentado pela Emenda ... Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por essa ... -
Acórdão Nº 5706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... AUMENTO DO ... TETO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ESTADUAIS ... CARACTERIZAÇÃO ... CONDENAÇÕES PROVENIENTES DOS ... Grande do Norte, acrescentado pela Lei estadual 10.166/2017, estabelece o ... teto das obrigações de ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... Art. 3º O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição ... 36 da Lei nº 8.981, ... de 1995, acrescentado pelo art. 58 da Lei nº 9.430, ... de 27 de dezembro de ...
- Acórdãos nº 2206822-02.2014.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Acordão nº (AG)0195400-69.2008.5.06.0101 (01954.2008.101.06.00.7) de 1º Turma, 25 de Marzo de 2010
... ao agravado multa entre 1% (um por cento) e 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso dicionada ao depósito do respectivo valor` (negrito acrescentado).'' ... O agravante sustenta, em síntese, a ocorrência de equívoco na ...
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Acordão nº (AG)0195400-69.2008.5.06.0101 (01954.2008.101.06.00.7) de 1º Turma, 25 de Marzo de 2010
... ao agravado multa entre 1% (um por cento) e 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso dicionada ao depósito do respectivo valor` (negrito acrescentado).'' ... O agravante sustenta, em síntese, a ocorrência de equívoco na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-134/2002-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... VALOR. MUNICÍPIO. EMENDA ... CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. Transitada em julgado ... 100 do Texto Constitucional. Entretanto, a norma do § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento mediante essa ...
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Acórdãos nº 1007095-94.2014.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
... Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação do valor de R$ 2.000,00 pelo juízo singular. Observância dos ... provido em parte, nada havendo a ser acrescentado em reexame obrigatório. I Relatório Tratam-se ...