Valor acrescentado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2085-22.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-899/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 139 DA ... E. SBDI-I. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO PELA R. SENTENÇA SUPERIOR ÀQUELE ... Por força do art. 852-B, inciso I, da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/2000, nas reclamações enquadradas no procedimento ...
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Decisão monocrática Nº 0001381-79.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2022
... cláusula 13. O simples fato de ter sido acrescentado o valor à memória de cálculo não basta para configurar ... omissão na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - o pedido com as suas especificações; ... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade ... feito previamente pela parte interessada, cujo valor será acrescentado ao valor da dívida, para fins de pagamento. Parágrafo único. Havendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1777/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO PEQUENO VALOR PRECATÓRIO NECESSIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. A partir da promulgação da Emenda Constitucional de nº 37/2002, não comporta mais discussão a possibilidade de pagamento de dívida de pequeno valor da Fazenda Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sem a expedição de precatório. Isso porque foi...
... RB/mr/mg/hb ... FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO PEQUENO VALOR PRECATÓRIO ... NECESSIDADE. EME N DA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. A partir ... Isso porque foi acrescentado o artigo 87 ao Ato das Disposições Constituci o nais Transitórias, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-783/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO PEQUENO VALOR PRECATÓRIO NECESSIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. A partir da promulgação da Emenda Constitucional de nº 37/2002, não comporta mais discussão a possibilidade de pagamento de dívida de pequeno valor da Fazenda Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sem a expedição de precatório. Isso porque foi...
... RB/amo/mg/hb ... FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO PEQUENO VALOR PRECATÓRIO ... NECESSIDADE. EME N DA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. A partir ... Isso porque foi acrescentado o artigo 87 ao Ato das Disposições Constituci o nais Transitórias, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1416/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO. PEQUENO VALOR. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002 A partir da promulgação da Emenda Constitucional de nº 37/2002, não comporta mais discussão a possibilidade de pagamento de dívida de pequeno valor da Fazenda Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sem a expedição de precatório. Isso porque foi...
... mais discussão a possibilidade de pag a mento de dívida de pequeno valor da F a zenda Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença ... Isso porque foi acrescentado o a r tigo 87 ao Ato das Disposições Const i tucionais Transitórias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1274/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO. PEQUENO VALOR. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002 A partir da promulgação da Emenda Constitucional de nº 37/2002, não comporta mais discussão a possibilidade de pagamento de dívida de pequeno valor da Fazenda Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sem a expedição de precatório. Isso porque foi...
... mais discussão a possibilidade de pag a mento de dívida de pequeno valor da F a zenda Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença ... Isso porque foi acrescentado o a r tigo 87 ao Ato das Disposições Const i tucionais Transitórias, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801209-56.2020.8.19.0004 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801209-56.2020.8.19.0004 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrida: GIOVANNA FERREIRA MAIA - autora Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... de 15% sobre o valor da mensalidade, deferido no bojo da Ação Civil Pública nº ... -
Súmula, SÚMULA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PROA: 19/0811-0000603-5 PARTES : O Estado do Rio Grande do Sul, p
... seu valor, 2 (duas) licenças de uso de software Adobe Creative Cloud; (ii) ...
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Acordão nº 0112500-47.1999.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
... pela incidência de contribuições previdenciárias com base no valor apurado nos cálculos de liquidação homologados e pela atualização das ... ção trabalhista, por sua vez, no artigo 832, § 3º da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.035/2000, determina que as decisões cognitivas ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... A CLT, em seu artigo 58, § 1º (acrescentado" pela Lei nº 10.243/2001), regula essa matéria de forma diversa, mais ben\xC3" ... notícia de que os depósitos do FGTS tenham sido recolhidos em valor" inferior ao devido. Portanto, não se vislumbra contrariedade à Súmula n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa ... computadas como hora extra, a CLT, em seu artigo 58, § 1º (acrescentado" pela Lei nº 10.243/2001), regula essa matéria de forma diversa, mais ben\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa ... computadas como hora extra, a CLT, em seu artigo 58, § 1º (acrescentado" pela Lei nº 10.243/2001), regula essa matéria de forma diversa, mais ben\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa ... computadas como hora extra, a CLT, em seu artigo 58, § 1º (acrescentado" pela Lei nº 10.243/2001), regula essa matéria de forma diversa, mais ben\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa ... computadas como hora extra, a CLT, em seu artigo 58, § 1º (acrescentado" pela Lei nº 10.243/2001), regula essa matéria de forma diversa, mais ben\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-75.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Esta Corte pacificou o entendimento de que, tratando-se de pedidos de dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho, quando a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o previsto no Código Civil de 2002. E que, quando a lesão for posterior à...
... XXVIII, da Constituição da República. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO. LIMITE TEMPORAL. Arestos oriundos de Tribunal ... 475-Q do CPC, acrescentado pela Lei 11232/05. No caso, o Tribunal Regional considerou-a necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-99000/2002-0382-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... TST, verbis: "a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do ... computadas como hora extra, a CLT, em seu artigo 58, § 1º (acrescentado pela Lei 10.243/2001), regula essa matéria de forma diversa, mais ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Mayo de 2009
... , acrescido de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (Orientação Jurisprudencial ... 3º, V, da Lei nº 1.060/50, 790-B da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537/2002, e 5º, LXXIV, da Constituição da República ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... , acrescido de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (Orientação Jurisprudencial ... 3º, V, da Lei nº 1.060/50, 790-B da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537/2002, e 5º, LXXIV, da Constituição da República ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... , acrescido de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (Orientação Jurisprudencial ... 3º, V, da Lei nº 1.060/50, 790-B da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537/2002, e 5º, LXXIV, da Constituição da República ...
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nº 2004.34.00.001436-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2008
... processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil ... Não está dito que o valor da exigência fiscal seria acrescentado" ao preço de compra das ações até um teto constituído pela soma do pre\xC3" ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... Isso porque as plataformas alteraram a forma de agregação de valor ao processo produtivo, ao introduzir o que Aires chamou de “modelo de ... determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens. JO 29 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-05.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-22.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...