Valor acrescentado
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Acordão nº (RO)00069.2002.221.06.00.8 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
Observa-se que ocorreu a conciliação na fase de execução e, portanto, o cálculo referente ao débito previdenciário deve ser elaborado considerando-se os termos da sentença de mérito, como consta no termo de acordo. Corretos os cálculos elaborados pela contadoria da vara de origem, em virtude da base de cálculo utilizada, devendo ser acrescentado, contudo, o valor da parcela referente ao...
... origem, em virtude da base de cálculo utilizada, devendo ser acrescentado, contudo, o valor da parcela referente ao empregador. Recurso parcialmente ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... estável (ação 7); preços de transferência, criação de valor e riscos – intangíveis, risco e capital de transações de alto risco ... de que o imposto sobre valor agregado ou acrescido ou, ainda, acrescentado, e como se verá a seguir, sua variante mais recente, o imposto sobre bens ...
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Do regime geral de previdência social
... abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; (Acrescentado pelo Decreto nº 6.722, de ... 30/12/08) ... VI - como trabalhador ... de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... O regulamento impõe um novo nível de sanções pecuniárias de valor substancialmente aumentado, bem como prevê a harmonização das mesmas ... ção dos descontos sobre vendas e do imposto sobre o valor acrescentado e outros impostos diretamente relacionados com a atividade empresarial ...
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Modernização administrativa em Portugal e o futuro das Bibliotecas da Administração Central do Estado: o debate em curso
... ção necessárias na Administração Pública e debatendo o seu valor e o impacto para as várias partes interessadas ... Palavras-chave : ... conceitos relacionados como o de cadeia de valor , valor acrescentado , criação de valor , cocriação e valor em uso , entre outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-9/2003-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Diciembre de 2003
... ATO DO JUIZ QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO ... VALOR" CORRESPONDENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA SOB PENA DE ... SEQ\xC3" ... Entretanto, a norma contida no § 3º, que foi acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-450/2002-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
... ATO DO JUIZ QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO ... VALOR" CORRESPONDENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA SOB PENA DE ... SEQ\xC3" ... Entretanto, a norma contida no § 3º, que foi acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-366/2002-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
... ATO DO JUIZ QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO ... VALOR" CORRESPONDENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA SOB PENA DE ... SEQ\xC3" ... Entretanto, a norma contida no § 3º, que foi acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2080/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
... (4ª Turma) ... EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA - PEQUENO VALOR - PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. Em princípio, transitada em julgado a ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por meio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2226/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... (4ª Turma) ... EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA - PEQUENO VALOR - PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. Em princípio, transitada em julgado a ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por meio ...
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Decisões Monocráticas nº 35831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre as respectivas receitas corrente ... acrescentado no aporte mensal, já vinha pagando mensalmente a quantia de R$ 60.000,00 ...
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Leis
... (Inciso acrescentado pela Lei n. 10.317, de 6.12.01, DOU 7.12.01) ... VII - dos depósitos ... previstos no item II deste artigo, será remunerada com o dobro do valor do salário normal ... § 2º Em todos os casos de prorrogação do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050565-62.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0050565-62.2020.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: GUSTAVO FERNANDES SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO APENAS QUANTO AO ENUNCIADO VINCULANTE Nº 37 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (index 233) opostos...
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Decisão monocrática Nº 1412798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO À VANTAGEM PESSOAL EM SI, MAS AO VALOR POR ELA ACRESCENTADO. VALOR NOMINAL DA GRATIFICAÇÃO MANTIDO POR PARCELA ...
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Acórdão nº0019900-36.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 07-06-2023
... e honorrios advocatcios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribudo causa, as quais ficaro suspensas por ser a parte beneficiria da ... da mesma simbologia disposta na Legislao vigente.(inciso acrescentado pala Emenda Aditiva na 005, de 03/05/2011) II os servidores ocupantes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-418/2002-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2003
... sobre a Lei Estadual nº 7.639/2002 que define crédito de pequeno valor no âmbito do Estado, além de consignar que compete ao Juiz da ... Entretanto, a norma contida no § 3º, que foi acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-444/2002-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... 7.639/2002 que define crédito de pequeno valor no âmbito do Estado, além de consignar que compete ao Juiz da ... Entretanto, a norma contida no ... § 3º, que foi acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-446/2002-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... sobre a Lei Estadual nº 7639/2002, que define crédito de pequeno valor no âmbito do Estado, além de consignar que compete ao Juiz da execução ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento por essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3110/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... AO FUNDAMENTO DE O CRÉDITO SER DE PEQUENO VALOR. MUNICÍPIO. EMENDA ... CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. Transitada em julgado ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento mediante esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1295/2001-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... VALOR. MUNICÍPIO. EMENDA ... CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. Transitada em julgado ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento através ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3110/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... AO FUNDAMENTO DE O CRÉDITO SER DE PEQUENO VALOR. MUNICÍPIO. EMENDA ... CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. Transitada em julgado ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento mediante esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3110/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... AO FUNDAMENTO DE O CRÉDITO SER DE PEQUENO VALOR. MUNICÍPIO. EMENDA ... CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. Transitada em julgado ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento mediante esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1295/2001-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... VALOR. MUNICÍPIO. EMENDA ... CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. Transitada em julgado ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento através ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1295/2001-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... VALOR. MUNICÍPIO. EMENDA ... CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. Transitada em julgado ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento através ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2790/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2002
... ÇÃO DE PRECATÓRIO AO FUNDAMENTO DE O CRÉDITO SER DE PEQUENO VALOR. MUNICÍPIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. Transitada em julgado a ... Entretanto, a norma contida no § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, excepciona o pagamento mediante esta ...