Valor acrescentado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-62.2002.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... TST, verbis: "a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do ... computadas como hora extra, a CLT, em seu artigo 58, § 1º (acrescentado pela Lei 10.243/2001), regula essa matéria de forma diversa, mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47885-60.2006.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Entretanto, o § 5º do artigo 219 do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.280/206, passou a dispensar a arguição de prescrição ... ocorrerá quando o pleito se referir à repercussão, no cálculo do valor da complementação, de pretensos direitos que já estavam prescritos na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3637/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2001
... DECLARATÓRIOS - MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA ... Não mais subsiste dúvida acerca da competência desta ... 114 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 ... A ação anterior ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275052-49.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0275052-49.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LÚCIO RICARDO FERREIRA VOTO Trata-se de ação proposta por LÚCIO RICARDO FERREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é policial...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-47.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-67.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-39.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-45.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-72.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-72.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-42.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-16.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-66.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECORRENTE DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... isso o que fez o § 6º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Lei nº 11.941/09. Aliás, é importante ressaltar que, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1521-19.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Verifica-se que o e. Tribunal Regional não ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1984-98.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2216-88.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1981-42.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1853-26.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1332-47.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1518-18.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-94.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1468-17.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-44.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ública, consoante previsto no § 6º do artigo 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00. Agravo de instrumento não provido ... VÍNCULO DE ... gerais da atividade econômica), a coexistência principiológica do valor" social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma poss\xC3" ...