valor da causa ação despejo
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Acórdãos nº 1015350-12.2016.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... CONTRATO NÃO RENOVADO DESPEJO LEGITIMIDADE ATIVA ASSISTÊNCIA UDICIÁRIA Ação de despejo para uso próprio extinta ... a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade ...
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Acórdão nº 1.0000.20.447518-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Havendo erro material na fundamentação do acórdão, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos para sanar o vício que deve ser corrigido até de ofício pelo órgão julgador.
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Acórdão nº 1.0000.20.447518-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Havendo erro material na fundamentação do acórdão, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos para sanar o vício que deve ser corrigido até de ofício pelo órgão julgador.
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Sentença com número 5097372-78.2020.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 29-05-2023
... 10ª Vara Cível ... (Sentença. Ação de Despejo ... por Falta de Pagamento c/c ... valor do débito;( ... )” ... O artigo 57 da referida ... causa suficiente para a rescisão do contrato e, ...
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Acordao N° 1729468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelações cíveis. Apelação adesiva. Ação de despejo. Preliminar. Gratuidade de justiça. Rejeitada. Lei n. 8. 245/91. Emenda da mora. Prazo de 24 (vinte e quatro) meses não observado. Boa-fé contratual. Inadimplemento mínimo. Um mês. Pagamento observado. Princípio da cooperação. Lei n. 13. 784/2019. Despejo indevido. Reconvenção. Encargos contratuais. Equilíbrio financeiro. Redução em 50%. Devida.
... APELAÇÕES CÍVEIS. APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR ... GRATUIDADE DE ... a concessão de 50% de desconto sobre o valor total e condenar a ... autora-reconvinda à ... , que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Cada autora arcará com ... metade das verbas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004261-47.2021.8.19.0202 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004261-47.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): ANDRESSA DE ARAUJO TORRES Recorrido (autor): JOSÉ SEBASTIÃO SANTOS Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... ter sido vitima de uma "simulação" de despejo procedida pela ré, sua locadora, de imóvel no ... de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 que se ... mantem por seus ... -
Acordao N° 1437586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque. Pagamento de aluguel. Ação de despejo. Ajuizada anteriormente. Acordo celebrado. Contrato de locação. Renúncia de valores. Coisa julgada material. Embargos à monitória acolhidos. 1. O locador, ao ajuizar a ação de despejo pretérita, assim o fez indicando o período de dívida da locatária pois ele mesmo alegou que o...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" MONITÓRIA ... CHEQUE. PAGAMENTO DE ALUGUEL. AÇ\xC3"ÃO DE DESPEJO. AJUIZADA ... ANTERIORMENTE. ACORDO CELEBRADO ... “as partes renunciam a qualquer outro valor oriundo do contrato de locação objeto da ... parte da mesma causa debendi daquela ação de despejo, tendo em vista ... - Acórdão Nº 5007841-68.2021.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0044450-64.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. JULGAMENTO ANTECIPADO CABÍVEL ... ícios de sucumbência para 12% sobre o valor atualizado da causa reconvencional, mantida ...
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Acórdão Nº 0731919-73.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. SENTENÇA ... INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO DA CAUSA ... SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0304304-45.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS ... NA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA NO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO ... 1) contrato firmado no dia 07/01/2008, pelo valor mensal de R$ 30.069,04, referente ao módulo 8 ... ante a ausência de identidade de pedido ou causa de pedir, motivo pelo qual postulou pela ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0358196-62.2012.8.19.0001 (Cível), 09-07-2019
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. CEDAE. Cobrança de tarifa de esgoto. Coleta e condução dos efluentes sem tratamento. Despejo de efluentes em rio. Autor que postula pela suspensão do pagamento do serviço, além da repetição do indébito. Sentença de improcedência com condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10%
... Apelação cível. Ação de obrigação de fazer ... c/c repetição de ... efluentes sem tratamento. Despejo de ... efluentes em rio. Autor que postula pela ... sobre o valor da causa. Pretensão autoral ... que se ... -
Acórdãos nº 1045499-28.2016.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... JUIZ : ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO *AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... em dez por cento (10%) do valor da causa. APELAÇÃO da ...
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Acórdãos nº 1027571-87.2014.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Ação de despejo por falta de pagamento ... objetivo são dados pela causa de pedir e pedido. Configuração da mora ... vencimento em data certa e valor conhecido. Notificação desnecessária ...
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Acórdão Nº 0054671-90.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA DE ALUGUEIS E ... HERDEIROS DA RÉ AO PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 10.654,79 (DEZ MIL, ... SEISCENTOS E ... DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU VALOR DA CAUSA ... SE REVELEM IRRISÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART ...
- Acórdão Nº 5009356-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acordao N° 1436545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Despejo. Inadimplemento das obrigações locatícias. Pandemia. Coronavírus. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva não caracterizada. Multa contratual. Possibilidade. Descontos realizados pela locadora. Comprovação. Sucumbência mínima. Honorários advocatícios. Alteração. Litigância de má-fé não configurada. 1. Diante da ausência de comprovação,
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO. INADIMPLEMENTO ... DAS OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS ... comprovação da concessão de desconto no valor do aluguel (de junho a dezembro de ... 2020) por ... 5. Em ação de despejo envolvendo pessoas jurídicas e não endo a causa de valor inestimável, a ... sucumbência deve ... -
Relatório e Voto com número 5650808-26.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
... que nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ... CONDENÁ-LO a pagar à autora o débito no valor total de R$ 17.201,20 ... (dezessete mil duzentos ... Ato contínuo, como a causa versa exclusivamente sobre questão de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070395-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO - APELAÇÕES RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - JULGAMENTO DAS APELAÇÕES SUSPENSO - SENTENÇA PENDENTE EM AÇÃO RENOVATÓRIA CONEXA - CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE.1- Consoante o art. 520, do CPC/15, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será
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Processo nº 0011659-40.2015.8.19.0207 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... DESPEJO. ... sagra o princípio da causa madura, autoriza a aná- ... ação ... recursais em 1% (um por cento) do valor da ...
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Seção III. Da locação não residencial
... Locação e despejo 217 ... II – o prazo mínimo do contrato a ... ção decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis ... para a valorização, para o aumento de seu valor locativo e do próprio ... 207 De acordo com ... da locação, precisamente porque tem causa de pedir estranha àquelas previstas nos artigos ...
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Acordao N° 1362559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Contrato de locação. Ilegitimidade ativa do proprietário. Nulidade do contrato. Vício inexistente. Recurso conhecido e desprovido. A legitimidade para causa se refere à pertinência subjetiva do titular da relação jurídica de direito material (teoria eclética). Exige-se a existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... 1. A legitimidade para causa se refere à pertinência subjetiva do titular da ... Compensada a benfeitoria com o valor da locação, incabível o direito de retenção ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055913-30.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS ALUGUÉIS PROVISÓRIOS EM R$ 13.041,73. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA PLEITEANDO A REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL FIXADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO OBSTANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, É NOTÓRIO QUE OS EFEITOS DA PANDEMIA AINDA PERDURAM NO CENTRO DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALUGUEL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... VALOR DO ALUGUEL FIXADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO ... A SER CAUSA DE DESPEJO, NÃO ALTERA A CAPACIDADE ... -
Parte geral
... causa bastante para que a pessoa seja interditada, o ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao ... encargos da casa em que reside e evitar o despejo, vendeu uma joia de família a Ricardo, por R$ ...
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Aspectos linguísticos da petição inicial
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o ... , a fim de lhe assegurar o direito de ação, plasmado na CRFB/88, art. 5º, inc. XXXV. Em se ... Ocorrendo o mesmo na ação de despejo (art. 58, III, da Lei n. 8.245/91) ... Nas ...