valor da causa ação despejo
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044699-54.2017.8.19.0203 (Criminal), 05-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, ARGUINDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS E FIADORES, BEM COMO A CARÊNCIA DE AÇÃO E, POR FIM, A NULIDADE DO JULGADO, SOB O ARGUMENTO DE CERCEAMETO DE DEFESA. 1) Do caso concreto. Os...
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA ... formulados pelo autor, que deixa analisar causa de pedir ou alegação de ... WERSON FRANCO ... e sequer apontou o valor que entenderia correto, tampouco requereu a purga ... -
Acórdão Nº 0312801-98.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... de locao comercial, objeto da Ao de Despejo de n. 0056191-41.2009.8.24.0023, cuja sentena ... 956-965 e impugnou, preliminarmente, o valor da causa, enquanto no mrito aduziu a necessidade ...
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Acórdão Nº 5006977-65.2019.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... údo dos autos, in verbis: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança ... imóvel com multa compensatória de 2% do valor de cada parcela, bem como de atualização ... este, o parâmetro passa a ser o valor da causa.2. Admite-se a definição equitativa da verba ...
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Decisão Monocrática nº 51137585620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PURGA DA MORA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EM QUE PESE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA, ESTA NÃO VINCULA O JUIZ, A QUEM INCUMBE ARBITRÁ-LOS, COM BASE NO ARTIGO ART. 85 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS em 10% sobre o valor da causa. imPossibilidade. em que pese ... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
... Trata-se de "ação de cobrança de diferença de seguro DPVAT" ... indenizado pelo seguro DPVAT, ainda que com valor a menor. Em verdade, o próprio réu já ... pelo autor foram consideradas como a causa de invalidez permanente, parcial e incompleta, ... DESPACHO 8109702-86.2021.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ...
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Processo nº 0004391-29.2015.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Apelação Cível. Ação" de despejo. Sentença de ... proced\xC3" ... valor do débito, ... de multa de 10% sobre o valor da causa. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... indicadas como executivas as ações de despejo e as de depósito, assim como as de interdito ...
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Acórdão Nº 0001049-02.2012.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Despejo para Uso Próprio ... 2ª Câmara Cível ... SUBARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO ... DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. SENTENÇA QUE ... 458 DO CPC/1973 ... TEORIA DA CAUSA MADURA APLICADA. IMPROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO DE ... por cento) sobre o valor da condenação a ser apurado na fase de ...
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Acórdão nº 79199 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 1974
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PURGAÇÃO DA MORA. HONORARIOS DE ADVOGADO FIXADOS A VISTA DO VALOR LEGAL DA CAUSA E NÃO SOBRE O QUANTUM DO DÉBITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão nº 79199 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 1974
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PURGAÇÃO DA MORA. HONORARIOS DE ADVOGADO FIXADOS A VISTA DO VALOR LEGAL DA CAUSA E NÃO SOBRE O QUANTUM DO DÉBITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... ACO 1527 / SP ... indenização no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), ... relativo ao objeto da causa. (eDOC 28, p. 45) ... O Estado de São Paulo ... , do CPC, tendo em vista que o local do despejo do material ... proveniente da fase II da obra de ...
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Acórdão nº 80343 de 2ª Turma, 13 de Febrero de 1976
AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE A JULGOU IMPROCEDENTE POR JULGAR COMPROVADA PELO RÉU A FALTA DE SINCERIDADE DO PEDIDO. VALOR DA CAUSA. INCIDENCIA DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Decisao Nº 0511977-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Submete-se a apreciação a pretensão recursal formulada em face da...
... Assunto : Despejo" para Uso Próprio ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3" ... ícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa ... 2. Assiste razão ... apelante, em razão de ter dado causa à Ação de Despejo, visto que não procedeu com a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.028666-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONFIGURADA. LIMINAR DE DESPEJO. REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 59, §1º, DA LEI Nº 8.245/91. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. DECISÃO MANTIDA.1. A mera divergência de entendimento acerca da aplicação do art. 59, §1º, IX, da...
... 4) que, em autos de "ao de despejo por falta de pagamento com pedido de tutela ... contrria e desde que prestada a cauo no valor equivalente a trs meses de aluguel, nas aes que ... , no importe de 20% sobre o valor da causa, que quanto a Ao de despejo, quer quanto execuo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.028666-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONFIGURADA. LIMINAR DE DESPEJO. REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 59, §1º, DA LEI Nº 8.245/91. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. DECISÃO MANTIDA.1. A mera divergência de entendimento acerca da aplicação do art. 59, §1º, IX, da...
... 4) que, em autos de "ao de despejo por falta de pagamento com pedido de tutela ... contrria e desde que prestada a cauo no valor equivalente a trs meses de aluguel, nas aes que ... , no importe de 20% sobre o valor da causa, que quanto a Ao de despejo, quer quanto execuo ... -
Processo nº 0005257-94.2016.8.19.0210 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... /15, NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE ... ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ... despejo por falta de pagamento, ... em dez por cento sobre o valor da causa. Sobrestada a execução em ...
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Acórdão Nº 08002567120238205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM DE ... dispensado pelo juízo a quo, visto que, o valor do inadimplemento que deu causa à ação de ...
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Acordao N° 1430750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Alegação de violação ao princípio da dialeticidade. Insubsistência. Cerceamento de defesa. Incompetência territorial. Insubsistência. Lei de locação. Despejo. Inadimplência. Aluguéis e acessórios. Depósito parcial. Não complementação. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão. Honorários advocatícios....
... INSUBSISTÊNCIA. LEI DE LOCAÇÃO. DESPEJO". INADIMPLÊNCIA ... ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. DEP\xC3" ... 3. A competência para o julgamento de ação de despejo é a do lugar onde situado o imóvel, ... valor da condenação ou o proveito econômico forem ... causa. 7.1. Na hipótese, o valor da causa é ... -
Acordao N° 1727585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Inovação recursal. Não conhecimento do recurso nesta parte. Ação de despejo. Contrato de locação de imóvel não residencial. Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Não reconhecimento. Competência do juízo reconhecida. Preliminar rejeitada. Interesse na rescisão do contrato de locação não evidenciado. Quitação dos débitos por meio da garantia...
... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § ... -
Modelos de petições iniciais
... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... muito bem trabalhada, pois o juiz fixará o valor da pensão, observando o trinômio: a) ... as características e peculiaridades da causa. 2. In casu , a redução dos alimentos do ... OAB/RJ 117085 ... @8.11. Ação de despejo C/C pedido de cobrança de aluguéis e de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007851-90.2020.8.19.0000 (Cível), 31-08-2020
Agravo de instrumento. Ação de despejo com cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou o recolhimento de diferença da taxa judiciária pelo exequente. Nos termos dos artigos 136 e 138 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, o recolhimento da taxa judiciária deve ser feito quando da distribuição da ação. Eventual diferença deverá ser paga antes do...
... Agravo de instrumento. Ação de despejo com cobrança ... Fase de cumprimento ... Tal recolhimento foi efetivado com base no valor atribuído à ... causa quando da propositura da ... -
Canarana - Vara cível
... ês parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, além de todas as prestações que vencerem no ... , e em sendo o caso, retificar o valor da causa, que deve corresponder ao proveito despejo cumulada com cobrança, deve corresponder a doze ...
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Modelos de petições iniciais
... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... muito bem trabalhada, pois o juiz fixará o valor da pensão, observando o binômio necessidade ... Outro aspecto importante é o valor da causa. Na ação de alimentos, por expressa previsão ... OAB/RJ 117085 ... @8.11. Ação de despejo C/C pedido de cobrança de aluguéis e de ...
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Acórdão nº 50001501820188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ça que julgou conjuntamente as ações de despejo (001/1.180069947-7; 001/1.180041363-8 ... que arbitro em R$ 20.000,00, atento ao valor da causa e nível de trabalho exigido. Julgo ...
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Acórdão Nº 0000876-31.2013.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... - SENT434), verbis: "Trata-se de ao de despejo ajuizada por Paulo Manoel Schlichting contra Joo ... 27/29. Autorizo, o levantamento do valor depositado nas fls. 26, acrescido dos ... fixado com base no valor atualizado da causa. Sucessivamente, requer seja vedado ao demandado ...