valor de alçada justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2007
... REMESSA DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. DUPLO ... era de R$ 11.060,72, valor inferior à alçada fixada no § 2º do art. 475 do CPC. Portanto, a ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Na Justiça do Trabalho, a condenação aos honorários ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16400/2005-0104-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2007
... REMESSA DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. DUPLO ... era de R$ 11.060,72, valor inferior à alçada fixada no § 2º do art. 475 do CPC. Portanto, a ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Na Justiça do Trabalho, a condenação aos honorários ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Octubre de 1999
... A C Ó R D Ã O 5ª Turma DCM/LAD/cmsr ... RECURSO DE OFÍCIO. ALÇADA. É garantido o duplo grau de jurisdição, quando a sentença for ... valor da causa. Incidência do Enunciado nº 303 do TST. Recurso de revista a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6270/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... CUSTAS PROCESSUAIS. O valor da causa corresponde, em regra, à importância ... sobre a questão no sentido de que a alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ... Justiça comum, quando de competência de Justiça ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-358900-80.2002.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... SDI-2) ... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. A DE ALÇADA. SÚMULA Nº 303. NÃO CONHECIMENTO ... 1 ... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. LIMITAÇÃO. REGIME ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-611700-68.2002.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... ção ou o direito controvertido for de valor não excedente a 60 (sessenta) salários ... do tema relacionado à incompetência da Justiça do Trabalho e consequente limitação da ... diz respeito à coisa julgada material, alçada à condição de pressuposto negativo de válida ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2005
... A C Ó R D Ã O (3ª TURMA) ... CARP/ln/fd ALÇADA. REMESSA "EX OFFICIO". ADMISSIBILIDADE. A exemplo do que ocorre no plano ... remessa necessária das decisões condenatórias de ente público em valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Nos termos da Súmula ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1156/2000-005-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ENUNCIADO Nº 126/TST O Tribunal Regional do Trabalho, examinando as provas, entendeu caracterizado o dano moral, mantendo a indenização estabelecida na sentença. A natureza fático-probatória da controvérsia encontra óbice à revisão no Enunciado n° 126 desta Corte. VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO PARA CÁLCULO No que concerne ao valor
... VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO PARA CÁLCULO ... No ... Justiça e A l çada, o que não atende à dicção do ... Alçada, o que não atende à dicção do art. 896, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - ... O acórdão recorrido não ... deveria pagar a multa de 40% sobre o valor atualizado da conta vinculada e se essa ... isso, vem à baila a Súmula 333 do TST, alçada à condição de requisito negativo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2000
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não conhecimento. Argüição desfundamen- tada. 2. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não conhecimento. Arestos inespecíficos para a configuração do dissenso pretoriano diante dos óbices dos Enunciados nºs 23 e 296 do TST. 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS ENFRENTADAS PELA SENTENÇA DE ORIGEM.
... 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS ENFRENTADAS PELA ... õe-se à da norma que determina a irrecorribilidade em razão do valor da causa. Cabível a remessa oficial, é dever do Regional apreciar todas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2005
... o espaço físico onde a petição deva ser protocolada é da alçada exclusiva de cada tribunal. É esse o teor do art. 96, I, "b", da ... para excluir a aplicação da multa e determinar a devolução do valor recolhido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27509/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2000
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não conhecimento. Argüição desfundamen- tada. 2. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não conhecimento. Arestos inespecíficos para a configuração do dissenso pretoriano diante dos óbices dos Enunciados nºs 23 e 296 do TST. 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS ENFRENTADAS PELA SENTENÇA DE ORIGEM.
... 2. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Não conhecimento. Arestos ... 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS ... determina a irrecorribilidade em razão do valor da causa. Cabível a remessa oficial, é dever do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2750900/1994-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2000
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não conhecimento. Argüição desfundamen- tada. 2. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não conhecimento. Arestos inespecíficos para a configuração do dissenso pretoriano diante dos óbices dos Enunciados nºs 23 e 296 do TST. 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS ENFRENTADAS PELA SENTENÇA DE ORIGEM.
... 2. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Não conhecimento. Arestos ... 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS ... determina a irrecorribilidade em razão do valor da causa. Cabível a remessa oficial, é dever do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2000
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não conhecimento. Argüição desfundamen- tada. 2. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não conhecimento. Arestos inespecíficos para a configuração do dissenso pretoriano diante dos óbices dos Enunciados nºs 23 e 296 do TST. 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS ENFRENTADAS PELA SENTENÇA DE ORIGEM.
... 2. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Não conhecimento. Arestos ... 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS ... determina a irrecorribilidade em razão do valor da causa. Cabível a remessa oficial, é dever do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2000
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não conhecimento. Argüição desfundamen- tada. 2. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não conhecimento. Arestos inespecíficos para a configuração do dissenso pretoriano diante dos óbices dos Enunciados nºs 23 e 296 do TST. 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS ENFRENTADAS PELA SENTENÇA DE ORIGEM.
... 2. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Não conhecimento. Arestos ... 3. ALÇADA. REMESSA EX OFFICIO. ANÁLISE DE TODAS AS ... determina a irrecorribilidade em razão do valor da causa. Cabível a remessa oficial, é dever do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4997/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... CARP/ly/ac/ss ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E HORAS EXTRAS - Recurso de ... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - VALOR DE ALÇADA - Improspera o inconformismo da parte, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31061/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
... concedido pelo Regional o benefício da justiça gratuita quanto às custas porque firmada nos ... Revista conhecida e provida ... VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO EM SENTENÇA ... sentença ou depois dela, o que deixa a alçada recursal e o direito de apelar aparentemente ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... Do valor da causa ... Art. 42. Para a estimação do valor ... -lhe-á o valor, para a determinação da alçada ... § 1º Si o réu, contestando, impugnar a ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2538/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... que o fato de o Banco ter reavido o valor emprestado, lançando mão daquele constante da ... Recurso não conhecido. JUSTIÇA" GRATUITA. Cabe salientar não haver nenhuma sinon\xC3" ... ária de que cuida a Lei nº 5.584/70 foi alçada apenas em um dos requisitos da condenação a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1146/2001-086-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... pois a criação do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho não implicou vulneração de ... Quanto ao critério de valor estabelecido no artigo 852-A da CLT, observa-se ... Lei nº 5584/1970, quanto às ações de alçada e pela Lei nº 9099/1995, no tocante aos Juizados ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-30.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181600-24.2004.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... , assinatura de contratos pelo banco, alçada de R$ 5.000,00 para concessão de crédito e ... ção nos lucros e, portanto, era paga em valor fixo determinado pela Diretoria do Banco, nos ... não envolve a competência desta Justiça Especializada. II - Uma vez expressamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001276-70.2014.5.06.0006), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Consoante exegese que se extrai do art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.584/70, nos processos perante a Justiça do Trabalho, salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios cujo valor de alçada não exceder dois salários mínimos à data do ajuizamento da ação. No caso, o valor...
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... nº 5.584/70, nos processos perante a Justiça do Trabalho, salvo se versarem sobre matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105/2004-008-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... , vindo à baila a Súmula 333 do TST, alçada à condição de requisito negativo de ... II - No que diz respeito ao valor probante dos documentos indicados pelo Colegiado ... de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho a constatação da ocorrência ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2001
... de inflação podem ser atrelados ao salário mínimo, tais como o valor de alçada ou o da fixação do rito sumaríssimo. Daí que o Supremo ...