valor de alçada justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2001
... de inflação podem ser atrelados ao salário mínimo, tais como o valor de alçada ou o da fixação do rito sumaríssimo. Daí que o Supremo ...
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Acórdão Nº 0020383-56.2021.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... VALOR DE ALÇADA. Valor atribuído à causa inferior a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias aventadas no recurso ordinário do Reclamado, conforme sua convicção, como lhe permite o art. 131 do CPC, sendo que os temas sobre as quais não se pronunciou - reflexos de horas extras em licenças-prêmio e...
... Constituição da República de 1988, sendo lícita a fixação do valor da alçada com base no salário mínimo." Relativamente às horas extras, ... -
Acórdão Nº 0021688-04.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... no referido dispositivo, fixando o valor da causa para efeito de alçada e rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12247/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... a ser observado pelos processos nos quais o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário ... estabelecendo novo procedimento na Justiça do Trabalho não se aplica às hipóteses onde ... aos procedimentos especiais e às da alçada prevista na lei nº 5584/70, nas ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17115/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE PROVIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N° 9957/2000. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento quando se constata que o Recurso de Revista era cabível por violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Com o advento da Lei nº 9957/2000, instituiu-se o procedimento sumaríssimo, a ser...
... a ser observado pelos processos nos quais o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário ... estabelecendo novo procedimento na Justiça do Trabalho não se aplica às hipóteses onde ... aos procedimentos especiais e às da alçada prevista na lei nº 5584/70, nas ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-71.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. GERENTE DE CONTAS. CARGO DE CONFIANÇA MEDIATA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 287. OCORRÊNCIA I - Segundo regra ministrada pela experiência (art. 335, do CPC), as agências bancárias constituem unidades produtivas com autonomia compatível com a estrutura hierarquizada da atividade da instituição financeira, em que a gerência é desdobrada em gerência geral ou principal e...
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Acordão nº (RO)01623.2002.906.06.00.9 de 2º Turma, 8 de Mayo de 2002
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6\xC2" ... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA AUTORA EM VALOR EXCESSIVO. IMPROPRIEDADE DA MEDIDA JUDICIAL ... ária não procede, até porque o valor de alçada é de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo que a ...
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Acórdão Nº 0020176-30.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... no referido dispositivo, fixando o valor da causa para efeito de alçada e rito ...
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Acórdão Nº 0020432-88.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... no referido dispositivo, fixando o valor da causa para efeito de alçada e rito ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... d) irredutibilidade do valor dos benefícios; ... e) eqüidade na forma de ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto ... contra decisão de JRPS, ainda que de alçada, ou de Turmas de CRPS, o processo, acompanhado ...
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Recursos Trabalhistas
... as diferenças salariais entre o valor recebido e o valor devido ... INDIRETA: ... autos no prazo de 48 horas, a Vara do Trabalho" deverá expedir intimação às partes da publica\xC3" ... Justiça do Trabalho elas revertem ao Estado e por isso ... Por último, destacamos o chamado rito de alçada ou sumário, quando o valor da causa não ...
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Recursos Trabalhistas
... autos no prazo de 48 horas, a Vara do Trabalho" deverá expedir intimação às partes da publica\xC3" ... Justiça do Trabalho elas revertem ao Estado e por isso ... 10.537/2002). Valor: 2% do valor: ... I) da condenação ou do ... Por último, destacamos o chamado rito de alçada ou sumário, quando o valor da causa não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 766-80.2015.5.02.0023) 12-09-2018
... VALOR DE ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS ... ência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1422/1997-251-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não se vislumbra na omissão ... ária de que cuida a Lei nº 5.584/70 foi alçada apenas em um dos requisitos da condenação em ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art ...
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Acórdão Nº 0020409-11.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... no referido dispositivo, fixando o valor da causa para efeito de alçada e rito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000379-83.2018.5.07.0035), 2018-10-31
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... VALOR DE ALÇADA. Hipótese em que o valor dado à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 157-32.2018.5.09.0562)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - VALOR DA CAUSA - INDICAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS POR MERA ESTIMATIVA - POSSIBILIDADE - INDEVIDA A LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. 1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que,...
... 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - VALOR DA CAUSA - INDICAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS ... , para efeito de delimitação de alçada, não há que se falar ... em ... petição inicial embaraça o acesso à Justiça", estando ... demonstrada possível viola\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12796/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... o recurso a Súmula nº 333 do TST, alçada a pressuposto negativo de admissibilidade do ... fiscais, os quais incidirão sobre o valor total da condenação. É o que se observa dos ... A concessão do beneplácito da justiça gratuita, por sua vez, fica condicionada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... o recurso a Súmula nº 333 do TST, alçada a pressuposto negativo de admissibilidade do ... fiscais, os quais incidirão sobre o valor total da condenação. É o que se observa dos ... A concessão do beneplácito da justiça gratuita, por sua vez, fica condicionada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... o recurso a Súmula nº 333 do TST, alçada a pressuposto negativo de admissibilidade do ... fiscais, os quais incidirão sobre o valor total da condenação. É o que se observa dos ... A concessão do beneplácito da justiça gratuita, por sua vez, fica condicionada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1288-40.2020.5.12.0028)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CADA UM DOS PEDIDOS. VALORES MERAMENTE DE ALÇADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada.
... VALORES ... MERAMENTE DE ALÇADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA ... RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... ARTIGO 791-A, § 4º, DA ... -se no sentido de que a parte, ao atribuir valor ... individualizado aos pleitos, ainda ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa ... SUM-356 ALÇADA RECURSAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão Nº 0020551-19.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... Parcela paga mensalmente sobre o valor da remuneração atual do empregado é de trato ... , fixando o valor da causa para efeito de alçada e rito processual. Não é, portanto, razoável ...
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Acórdão Nº 0020476-87.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... do autor, no percentual de 15% sobre o valor ora arbitrado à condenação, excluídos os ... sob argumento de que a questão seria de alçada e o demandante restaria obrigado a retornar ao ...