Vantagens
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LEI 9783 de 28/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Entende-se como remuneração de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, inclusive as relativas à natureza ou ao ...
- Concessão automática de vantagens, Assunto: Concessão Automática de Vantagens Processo: 9988721207227 Concede aos servidores bombeiro
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Fritadeira elétrica: confira cinco vantagens para ter uma airfryer em casa
Há muitas vantagens em contar comuma fritadeiraelétrica em casa. Além de ser prática, ela também pode ajudar na saúde,tendo em vista que esse tipo de equipamento realiza frituras sem a necessidade de imergir os alimentos no óleo. Confiraabaixo os ...
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Brasil abre mão de vantagens na OMC para buscar prestígio na OCDE
Brasil abre mão de vantagens na OMC para buscar prestígio na OCDE
O Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o apoio dos Estados Unidos na sua possível entrada para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento E... -
As vantagens do segundo Refis de dívidas tributárias de 2017
Ricieri Calixto: As vantagens do novo Refis de dívidas tributárias
Na noite da última quarta-feira (31.5), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal anunciou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conforme a Medida Provisória 783/2017. Trata-se do segundo Refis para o... -
Ser filho de profissional do Direito tem vantagens e desvantagens
Ser filho de profissional do Direito tem vantagens e desvantagens
Os filhos, qualquer que seja a profissão, sempre são inclinados a seguir as atividades dos pais. No passado, a do pai, agora, dos pais, pois as mães também exercem suas profissões e influenciam as escolhas. Por sua vez os pais, sempre preocupados ... - LEI ORDINÁRIA Nº 7314, DE 23 DE MAIO DE 1985. Dispõe Sobre o Vencimento e Vantagens Dos Membros do Ministerio Publico Junto Ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9392, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Disciplina a Remuneração e Demais Vantagens Devidas a Funcionarios das Carreiras do Serviço Exterior, Casados Entre Si, Servindo Juntos No Exterior.
- Medida Provisória nº 660 de 24/11/2014. ALTERA A LEI 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALARIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICAVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 85 DA LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Jucá recebeu vantagens indevidas para aprovar medidas de interesse da empresa, diz Odebrecht
Agência O Globo - BRASÍLIA — Em depoimentos à Força Tarefa da Operação Lava-Jato, o lobista da Odebrecht Claudio Melo afirmou que deu vantagens indevidas ao líder do governo no Senado, Romero Jucá, para que matérias de interesse da empresa fossem apr...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão é facultado optar pelo vencimento do símbolo, previsto na tabela b constante dêste artigo, ou pela percepção do vencimento e demais vantagens de seu cargo efetivo acrescido de gratificação fixa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do símbolo do cargo em comissão respectivo ...
- Quais as vantagens da Aprendizagem Baseada em Desafios?
- As vantagens em se utilizar os precedentes administrativos e a sua operatividade
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Incerteza sobre futuro do Grupo Wagner pode trazer vantagens para Ucrânia
DA curta rebelião do grupo paramilitar Wagner foi uma boa notícia para alguns soldados ucranianos. Há dúvidas até que ponto os combatentes liderados por Yegveny Prigojin — alguns dos mais bem equipados, treinados e com táticas mais atrozes entre os i...
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A segurança jurídica e as vantagens dos fundos de investimento imobiliário
Opinião: os fundos imobiliários e a segurança jurídica
Os Fundos de Investimento Imobiliário, mais conhecidos no mercado financeiro brasileiro como "FII", estão cada vez mais sendo procurados pelos brasileiros que investem em bolsa e pode-se dizer que há uma t... -
Condomínio como consumidor: vantagens na hora de ir à Justiça
Agência O Globo - RIO - O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o condomínio pode se equiparar ao consumidor — mesmo quando não tenha participado diretamente da relação contratual —é relativamente recente, mas pode trazer diversos...
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Conheça os preconceitos e vantagens da maternidade depois dos 40 anos
Na primeira vez que um estranho me confundiu com a avó do meu próprio filho, eu estava em um aeroporto, carregando minha filha de 2 anos para um voo de conexão. Estava comprando uma garrafa de água enquanto o bebê fazia pirraça. Eu a coloquei no chão...
- Tecnologia e Política Pública: Vantagens e Riscos do e-Social e a Promoção do Trabalho Digno no Brasil
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Acórdão nº 2016/0329404-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VANTAGENS NÃO ... PREVISTAS NA LEI 10.486/2002. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... § 2º Os valores correspondentes às vantagens indevidas prometidas ou pagas a agente público ou a terceiros a ele relacionados não poderão ser deduzidos do cálculo estimativo de que trata o ...
- Em vigor Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... I - ser o infrator reincidente; ... II - ter o infrator, comprovadamente, cometido a prática infrativa para obter vantagens indevidas; ... III - trazer a prática infrativa conseqüências danosas à saúde ou à segurança do consumidor; ... IV - deixar o ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... § 7º VETADO ... § 8º A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar serão estabelecidas pelos seus ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... “Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir: ... I - em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; ... II - em prioridade no reembolso ...