Vara da infância e da juventude
- Capital - 4ª vara da infância e da juventude
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Acórdão nº 1.0487.16.002347-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MENORES - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SENTENÇA CASSADA. Tendo em vista as atribuições da Vara da Infância e da Juventude elencadas no art. 62 da LCE n.º 51/2001 e o disposto nos arts. 148, IV, e 209 do ECA, impõe-se o reconhecimento da competência absoluta do juízo da Vara da Infância e...
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel, Criminal e de Execues Penais da Comarca de ... do Juzo da Vara da Infncia e da Juventude, "in verbis": Art. 62. Compete ao Juiz da ... -
Acórdão nº 1.0487.16.002347-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MENORES - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SENTENÇA CASSADA. Tendo em vista as atribuições da Vara da Infância e da Juventude elencadas no art. 62 da LCE n.º 51/2001 e o disposto nos arts. 148, IV, e 209 do ECA, impõe-se o reconhecimento da competência absoluta do juízo da Vara da Infância e...
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Acórdão nº 2009/0220442-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da ...
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Acórdão nº 2007/0130740-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... - SJ/MA SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE IMPERATRIZ - MA ...
- Capital - 2ª vara criminal especializada da infância e da juventude
- Capital - 2ª vara criminal especializada da infância e da juventude
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- Capital - 1ª vara criminal especializada da infância e da juventude
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Acórdão nº 2014/0032783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VARA ... Justiça da Infância ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 24798 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Capital - 2ª vara criminal especializada da infância e da juventude
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Acórdão nº 2007/0150951-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da incompetência absoluta do Juízo da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, ...
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Acórdão nº 2007/0169602-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da Divisão de Fiscalização da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital", considerou ...
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Acórdão nº 2008/0014735-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (S) SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO LUÍS - MA ...
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Acórdão nº HC 193614 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... expedida para cassar a decisão do Juiz da Vara da Infância e da Juventude ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2014/0236430-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL, ... COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA ...
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