vencimento da letra câmbio acordãos
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Acórdão Nº 0021608-77.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... das normas aplicáveis às operações de câmbio, exceto naquilo que fosse relacionado a outras ... vem decidindo esta 1a Turma conforme acórdãos proferidos nos processos n.º ... regulamento, calculadas com base no vencimento padrão e nas vantagens de caráter pessoal da ... No caso, conforme se observa da letra "j", o regulamento interno permite que os ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... como alternativa ao saque das letras de câmbio, justamente para propiciar maior agilidade e ... para receber os valores documentados na letra de câmbio era demorado. Primeiro seria preciso ... devedor, valor do crédito e data de vencimento. De posse desta informação, o banco então se ... Executividade reconhecida ... "1. Os acórdãos confrontados, em face de mesma situação ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores ... 202 ... o que a exposição de motivos se tornasse letra morta, sem nenhuma eficácia técnica, até mesmo ... O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o ... Receita Federal na fundamentação de acórdãos" e na veiculação de Solução de Consulta e Solu\xC3" ...
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O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... 10. MARTINS, Fran. Títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória ... 10. ed. Rio de ... -se o dia do protocolo e inclui-se o do vencimento ... Promovida regularmente a intimação, o ... ção de acordo, da sentença e/ou dos acórdãos e da data do trânsito em julgado); praça de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... á, para todos os efeitos, a data do vencimento da obrigação. De consequência, o salário ... 2. Ademais, o eventual maltrato à letra do art. 384 do Código de Processo Civil não foi ... mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... que declarar a insolvência provoca: o vencimento antecipado das dívidas do executado; a ... ) no julgamento do Agravo de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento ... É o que prescreve a letra "d" do inciso I do art. 798, do CPC/15: "Art. 798 ... de crédito representado por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... sempre que a sentença também infringisse letra de lei federal, decisão normativa, ou prejulgado ... íveis apenas das sentenças e dos acórdãos, entendidas aquelas como as decisões proferidas ... “desconto correspondente a um dia de vencimento para cada dia de retardamento”. Essa ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... sentenças condenatórias e em letras de câmbio, a sua duração processual não era uniforme: a ... pagamento de quantia certa, baseada numa letra de câmbio, a ser intentada no dia 4 de janeiro ... , quando tal fosse necessário ao vencimento da obrigação; excedendo o montante da dívida a ... 51. Acórdãos do Tribunal Constitucional português 162/00, ...
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Teoría
... do débito atualizado desde o vencimento do título não sentencial até a data da ... , pois tal possibilidade decorre da própria letra da Lei, quando confere ao Juiz a faculdade de ... ência mediante o cotejo analítico dos acórdãos recorrido e paradigmas, de modo a se verificarem ... [ ... ] V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Do processo em geral
... até cinco dias após o vencimento do respectivo prazo ... Consoante o art. 4º, do ... julgador colegiado e a publicação de acórdãos deverão ser feitas via Diário Eletrônico da ... Provimento. 1. Viola a letra do art. 5º, LV, da Constituição Federal o ... privados, como o são a letra de câmbio, a fatura com recibo da mercadoria, a ...
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Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
... Assim, tendo em vista que o vencimento dos contratos de cmbio se deu em 22/09/2011 (f ... So ttulos executivos extrajudiciais: I - a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ... -
Acórdãos nº 1021806-85.2017.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... que seja possível inferir-se o vencimento e o cumprimento da obrigação pelo ... extrajudiciais: “I - a letra de câmbio, a nota promissória, ...
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Propedêutica
... 649, § 1.º, da CLT, hoje, letra morta. Os embargos de declaração, embora sejam ... íveis apenas das sentenças e dos acórdãos, entendidas aquelas como as decisões proferidas ... ao desconto correspondente a um dia de vencimento para cada dia de retardamento”. Essa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... á, para todos os efeitos, a data do vencimento da obrigação. De consequência, o salário ... 2. Ademais, o eventual maltrato à letra do art. 384 do Código de Processo Civil não foi ... mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ...
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A Apresentação Antecipada de Cheque Pós-Datado e o Dano Extrapatrimonial: Inconsistências da Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça
... para a referida Súmula, bem como os acórdãos anteriores que firmaram o posicionamento que ... futura dá ao título a feição de uma letra" de câmbio, não aparecendo – ao menos na inten\xC3" ... da emissão de cheque com data de vencimento futura. Como dito anteriormente, parece mais ...
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Capítulo II - Propedêutica
... 649, § 1.º, da CLT, hoje, letra morta. Os embargos de declaração, embora sejam ... íveis apenas das sentenças e dos acórdãos, entendidas aquelas como as decisões proferidas ... ao desconto correspondente a um dia de vencimento para cada dia de retardamento”. Essa ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... o dia do começo e incluindo-se o do vencimento" ... § 1º Considera-se prorrogado o prazo at\xC3" ... á na segunda contracapa do documento a letra do Hino Nacional Brasileiro ... § 1º Será ... consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ... de Declaração opostos aos seus acórdãos e os Agravos Regimentais pertinentes aos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... cumprida, pelo devedor, na data do seu vencimento" ... Como destacam Luiz Guilherme Marinoni e S\xC3" ... 5.925, de 1 o .10.1973) ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... Nesse diapasão, há alguns acórdãos recentes do Tribunal Superior do Trabalho. São ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... cumprida, pelo devedor, na data do seu vencimento ... Como destacam Luiz Guilherme Marinoni ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... acórdãos recentes do Tribunal Superior do Trabalho. São ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... cumprida, pelo devedor, na data do seu vencimento ... Como destacam Luiz Guilherme Marinoni ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... acórdãos recentes do Tribunal Superior do Trabalho. São ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... , as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... o dia do começo e incluindo o dia do vencimento ... § 1º. Os dias do começo e do vencimento ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Disposições preliminares
... ou pelos advogados dos transatores além da letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, ... , em seguida, alude a mais três acórdãos que esposam a tese da inadmissibilidade do ... , observadas as respectivas datas de vencimento e independentemente da antecipação da ...
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Novo CPC
... , as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... o dia do começo e incluindo o dia do vencimento ... § 1º Os dias do começo e do vencimento ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... , as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... o dia do começo e incluindo o dia do vencimento ... § 1º Os dias do começo e do vencimento ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Novo Código de Processo Civil
... , as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... o dia do começo e incluindo o dia do vencimento ... § 1º Os dias do começo e do vencimento ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...