vencimentos ipva 2009
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Acórdão nº 0811812-37.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JULHO DE 2003 ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão Nº 0141906-45.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
... proprietrio do veculo objeto de cobrana de IPVA constante na CDA de p. 02 desde 08/03/2002, ou ... termina com o dgito "0", esses vencimentos ocorreram em 31/10 dos respectivos anos de 2002 a ... 2002), 31/10/2008 (exerccio 2003), 31/10/2009 (exerccio 2004) e 31/10/2010 (exerccio 2005). A ...
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Acórdão nº 0501576-02.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. EXERCÍCIO DE 2002. AJUIZAMENTO EM ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE ... SETEMBRO DE 04 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014 ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0810286-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE AGOSTO DE 2003 ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0810011-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE SETEMBRO DE ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0816073-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE MAIO DE 2003 A ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0810679-57.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2003 A ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0809180-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JUNHO DE 2005 ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0810791-26.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE SETEMBRO DE ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0500869-34.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JUNHO DE 2002 ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0812598-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE MAIO DE 2003 A ... DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0810716-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE SETEMBRO DE ... DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0810252-60.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2003 ... DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0810183-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE SETEMBRO DE ... DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Decisões Monocráticas nº 5162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... período até a presente data, os vencimentos e proventos de inatividade têm sido pagos entre ... , basicamente: (1) Receitas Próprias (ICMS, IPVA e ITCMD) que corresponde a aproximadamente 50% do ... 15 da Lei n. 12.016/2009: O presidente do tribunal poderá conferir os ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... ) , tem como única fonte de renda os vencimentos percebidos, assumindo, inclusive, o sustento ... 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), na parte em que estabelece a incidência de ... também o pagamento das despesas de IPTU, IPVA e o seguro do veículo automotor da ex-esposa ...
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Acórdãos nº 0004542-30.2014.8.26.0565 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... ência da prescrição em relação ao IPVA referente ao exercício de 2.007, à ... onde constarão as datas de vencimentos da obrigação , aplicando-se as regras do ... Livraria do Advogado Editora, ESMAF, 2009, nota ao art. 142, p. 1010 ... PODER ...
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Acórdão nº 0795092-58.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRELIMINAR ... DE NULIDADE. SUPOSTA AFRONTA A ... anos de 2004/2009" do Imposto Sobre Serviço a Propriedade de ... Ve\xC3" ... vencimentos nas datas de 15/09/2004, 15/09/2005, ...
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Acórdão nº 0501221-35.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... Assunto : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos ... vencimentos nas datas de 01/01/2004, 01/01/2005 e ... 006, 01/01/2007, 01/01/2008, 01/01/2009, ... espelhando-os à luz do art. 174, CTN, que, ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... /RS, Primeira Seção, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010). Veja-se o julgado a seguir, ... para responder pelos débitos de IPVA. Para tanto, disse que “ é pessoa jurídica ... há qualquer comprovação de que nos vencimentos da Autora (que já se encontra aposentada desde ...
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A Efetividade dos Direitos Sociais na Jurisprudência do STF em Matéria Orçamentária
... em 16.12.2008, Segunda Turma, DJE de 27.2.2009. (5) Essa distinção, sob outra nomenclatura ... norma de incentivos fiscais relacionada ao IPVA foi declarada inconstitucional em julgamento ... arrecadatórios para reajuste de vencimentos. Essa vinculação foi também reputada ...
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Acórdão nº 0518717-34.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2014
... EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO ... IPVA. EXERCÍCIOS DE 2003 A 2007. MUDANÇA DE ... NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DO IPVA, ... DIVULGADOS PELO FISCO: 14.08.2003, ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) 2. Agravo regimental a que se ... nega ...