vencimentos ipva 2009
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Acórdão nº 0519100-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Enero de 2015
... APELAÇÃO ... CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ESTADO DA BAHIA ... TRIBUTO ANUAL COM ... 2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, cujos vencimentos datavam, ... respectivamente, em 16/09/2003, ...
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Acórdão nº 0811857-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... APELAÇÃO ... CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ESTADO DA BAHIA ... TRIBUTO ANUAL COM ... 2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, cujos vencimentos datavam, ... respectivamente, em 15/08/2003, ...
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Acórdão nº 0403458-88.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Enero de 2015
... APELAÇÃO CIVEL ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ESTADO DA BAHIA. TRIBUTO ... ANUAL COM ... 2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, cujos vencimentos datavam, ... respectivamente, em 17/07/2003, ...
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Acórdão nº 0519077-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Enero de 2015
... APELAÇÃO ... CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ESTADO DA BAHIA ... TRIBUTO ANUAL COM ... 2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, cujos vencimentos datavam, ... respectivamente, em 16/09/2003, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constituição definitiva do ... sanitário Costa d o Sauípe no dia 01/10/2009, cujo processo foi julgado em sede de recurso ... COBRANÇA DE VENCIMENTOS" ATRASADOS. DEVER DE PAGAR DO ENTE PÚBLICO EM RAZ\xC3" ...
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Acórdão nº 0809885-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... a cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, com fulcro nos ... IM-09 0809885-36.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... de 2003, 2004, 2005 2006 e 2007 cujos vencimentos datavam, respectivamente, ... em 15/09/2003, ...
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Acórdão nº 0812597-96.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... a cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, com fulcro nos ... IM-09 0812597-96.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 cujos vencimentos datavam, respectivamente, ... em 16/07/2003, ...
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Acórdão nº 0812213-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, com fulcro nos ... IM-09 0812213-36.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... de 2003, 2004 e 2005 cujos vencimentos datavam, respectivamente, em ... 15/08/2003, ...
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Acórdão nº 0812566-76.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, com fulcro nos ... 2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 cujos vencimentos datavam, ... respectivamente, em 15/08/2003, ...
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Acórdão nº 0811950-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... a cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, com fulcro nos ... 2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 cujos vencimentos datavam, respectivamente, ... em 16/07/2003, ...
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Acórdão nº 0815905-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... a cobrança de IPVA dos exercícios de 2002 a 2007, com fulcro nos ... IM-09 0815905-43.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... de 2003, 2004, 2006 e 2007 cujos vencimentos datavam, respectivamente, em ... 16/06/2003, ...
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Acórdão nº 0813013-64.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... a cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, com fulcro nos ... IM-09 0813013-64.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2005 cujos vencimentos datavam, respectivamente, ... em 15/08/2003, ...
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Acórdão nº 0812662-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... a cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, com fulcro nos ... 2009, após o prazo de recurso administrativo do ... de 2003, 2004, 2005 2006 e 2007 cujos vencimentos datavam, respectivamente, ... em 16/07/2003, ...
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Acórdão nº 0812664-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... a cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2005, com fulcro nos ... IM-09 0812664-61.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... de 2003, 2004 e 2005 cujos vencimentos datavam, respectivamente, em ... 15/08/2003, ...
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Acórdão nº 0815403-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... a cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, com fulcro nos ... IM-09 0815403-07.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 cujos vencimentos datavam, respectivamente, ... em 16/07/2003, ...
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Acórdão nº 0814910-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2005, com fulcro nos ... IM-09 0814910-30.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... de 2003, 2004 e 2005 cujos vencimentos datavam, respectivamente, em ... 16/07/2003, ...
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Acórdão nº 0815613-58.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... a cobrança de IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, com fulcro nos ... IM-09 0815613-58.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 cujos vencimentos datavam, respectivamente, ... em 16/06/2003, ...
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Acórdão Nº 08013835820208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-02-2024
... 27 da Lei nº 12.153/2009. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Recurso ... DETRAN consiste no parcelamento alongado do IPVA, com a última parcela com vencimento em ... o parcelamento do IPVA, cujos vencimentos passaram a ser nos meses de agosto, setembro, ...
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Acórdão nº 0750037-16.2014.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ... DO IPVA. NO DIA SEGUINTE À DATA ... ESTIPULADA PARA O ... ícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 proposta pelo Estado da ... Bahia em face de ... claramente, que os vencimentos dos créditos demandados dos exercícios de ...
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Acórdão nº 0508119-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Enero de 2015
... APELAÇÃO ... CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ESTADO DA ... BAHIA. TRIBUTO ANUAL COM ... de 2005, 2006 e 2007, cujos vencimentos datavam, respectivamente, em ... 14/06/2005, ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) 2 ... Agravo regimental a que se nega ...
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Acórdão nº 0810495-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPVA. EXERCÍCIOS 2003 A 2005. PRESCRIÇÃO ... COMUM ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009 e ... A questão sob exame já se encontra ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... à penhora ou resultantes de vencimentos ou salários impenhoráveis, mas que não sejam ... ículo em relação ao qual pendia débito de IPVA não responde pelo tributo em atraso. O crédito ... Ministro Ricardo Lewandowski (DJ de 06.11.2009) (46) ... 5. ARREMATAÇÃO PARCELADA DE BENS ...
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Com número de decisões em queda, TCE-RJ aprova indenização mensal de R$ 12 mil para conselheiros
... Com isso, os vencimentos desses servidores vo chegar a R$ 47 mil e ... carro no Rio podero ter desconto no IPVA, segundo lei aprovada na AlerjAs questes ... 5.535/2009. "Aos magistrados, quando no exerccio cumulativo ...
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Com número de decisões em queda, TCE-RJ aprova indenização mensal de R$ 12 mil para conselheiros
... Com isso, os vencimentos desses servidores vão chegar a R$ 47 mil e ... carro no Rio poderão ter desconto no IPVA, segundo lei aprovada na Alerj ... As questões ... base o artigo 31 da Lei Estadual n.º 5.535/2009. "Aos magistrados, quando no exercício ...