vencimentos ipva 2009
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Acórdãos nº 0232405-15.2013.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPVA – Pretensão de cobrança de IPVA's ... ção aos débitos dos exercícios de 2009 e 2010 RECURSO PARCIALMENTE ... constarão as datas de vencimentos da obrigação , aplicando-se as regras ...
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Acórdão nº 50031166820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... imputa a responsabilidade pelo pagamento do IPVA em decorrência do vínculo contratual que possui ... Baixa dos gravames posterior aos vencimentos dos IPVA's. ... APELAÇÃO NÃO PROVIDA ... Denise Arruda, Primeira Seção, DJe 01/07/2009 ... 4. É desnecessária notificação formal ...
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Acórdão nº 0007899-15.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... de ofício a prescrição do IPVA, relativo aos exercícios de 2006 a 2009, ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdão nº 0005804-12.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2016
... que pronunciou de ofício a prescrição do IPVA, relativo aos ... exercícios de 2005 a 2009, ... vencimentos dos créditos ... perseguidos ocorreram, ...
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Acórdão Nº 0312202-43.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... 11001850607 (IPVA correspondente aos exerccios de 2007 a 2010), a ... em 10-10-2007,10-10-2008,10-10-2009 e10-10-2010,com incio dos prazos prescricionaisno dia seguinte aos dos vencimentos (11-10-2007,11-10-2008, 11-10-2009 e 11-10-2010) ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015 ... base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2021 ... O SECRETÁRIO DE ... aprovadas as datas dos respectivos vencimentos, conforme Anexo I, e a tabela discriminativa de ...
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Acórdão nº 0814675-63.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... se tratando do IPVA, mediante a lavratura de notificação fiscal, ... 2009 (segunda-feira). Como o ajuizamento foi feito em ... vencimentos ocorreram em 16/07/2003, 15/07/2004, 14/07/2005, ...
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Acórdão nº 0814707-68.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... IPVA, mediante a lavratura de notificação fiscal, ... 2009 (segunda-feira). Como o ajuizamento foi feito em ... vencimentos ocorreram em 16/07/2003, 15/07/2004, 14/07/2005, ...
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Acórdão nº 0810586-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... que se dá, em se tratando do IPVA, mediante a lavratura de notificação fiscal, ... ção definitiva do crédito deu-se em 19/01/2009 ... (segunda-feira). Como o ajuizamento foi feito ... 2007, cujos vencimentos ocorreram em 15/09/2003, ... 15/09/2004, ...
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Acórdão nº 0750012-03.2014.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... , segundo a qual o crédito tributário de IPVA 2004 à 2009, estaria prescrito, uma vez ... que ... vencimentos estabelecidos conforme o algarismo final da placa ...
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Jurisprudência e Ementário
... Águas Lindas de Goiás/GO: Convênio nº 10/2009, cujo objeto consistiria na reforma e ampliação ... REENQUADRAMENTO. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM NORMA LOCAL ... ISENÇÃO DE IPVA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PORTADOR DE ...
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Acórdão nº 0804411-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... édito tributário, já que os créditos do IPVA, ... que tem natureza de imposto direto, são ... o débito foi inscrito em Dívida em 22/04/2009 e a ação foi proposta ... 14/01/2013 ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em ... especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º ... de IPVA para o exercício de 2020 ... A SECRETÁRIA ... aprovadas as datas dos respectivos vencimentos, conforme Anexo I, e a tabela discriminativa de ...
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Acórdãos nº 0217946-08.2013.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPVA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... ção aos débitos dos exercícios de 2009 e 2010 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... constarão as datas de vencimentos da obrigação , aplicando-se as regras ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... vencimentos",conformeAnexo I, ea tabeladiscriminativadevalor m\xC3"édio demercado, basedecálculodo IPVA, expresso ... A4 2.0T 180HP OUTROS PASSAGEIRO - 2009 45.286,00 1.471,80 ... OUTROS PASSAGEIRO - 2010 ...
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Acórdão nº 0814487-70.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. EXERCÍCIOS DE 2003, 2004, 2005, 2006 E ... do crédito teria se dado apenas em 19/01/2009", de modo que, segundo afirma, tendo a ... execuç\xC3" ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE ... SETEMBRO DE ...
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Acórdãos nº 1001424-62.2016.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... ção - Embargos à Execução - IPVA - Cobrança - Veículo objeto de ... 2009" – Lançamento de ofício - Constituiç\xC3" ... ício do fato gerador (janeiro, com vencimentos nos meses subsequentes). Ocorre que a ...
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Acórdão Nº 0244531-50.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA PROCEDENTE POR CONSIDERAR INEXISTENTE PREVISÃO LEGAL DE COBRANÇA DE ICMS/ST SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS NÃO CONTEMPLADAS EM CONVÊNIO. EXIGÊNCIA PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996. LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE PREVÊ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS FATOS PRATICADOS PELA APELADA APLICÁVEL APENAS
... 25 da lei 12.016/2009 ... ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos ... prescrever o tributo a que se aplica (IPVA) e a categoria de ... contribuintes afetados pela ... número de prestações, com seus vencimentos, e as garantias que o ... contribuinte deva ... -
Acórdão nº 1.0000.20.561931-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO IMPUGNADO - RECURSO DESPROVIDO. - O IPVA é tributo sujeito a lançamento de ofício, sendo certo que o Estado divulga, amplamente e em várias mídias, a tabela de valores no início do ano e fixa o prazo de pagamento do tributo, o qual é considerado como termo inicial para fluê
... os prazos legais para lanar e cobrar" o IPVA; e que "foram adotadas, a contar do despacho ... Publicado em 30/03/2009). No caso, o despacho que ... /2011, assim, todos os crditos cujos vencimentos sejam anteriores a 25/03/2006 esto prescritos, ... -
Acórdão nº 0812171-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ... vencimentos verificados em 16.07.2003, 15.07.2004, ...
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Acórdão nº 0510569-34.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ... recorrente tiveram seus vencimentos verificados em 15.08.2003, 16.08.2004, ...
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Acórdão Nº 0900822-23.2008.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... EXTINÇÃO DO FEITO. IPVA. INCONFORMISMO DO ESTADO CATARINENSE. PRAZO ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... O envio do carnê, contudo, é ... , 2000, 2001, 2002, 2003, constando os vencimentos a partir do dia 30 (trinta) de setembro de cada ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... se as Portarias Conjuntas PGFN/RFG nºs 6/2009 e 10/2009 previam parâmetros condizentes com o ... ém de prescrever o tributo a que se aplica (IPVA) e a categoria de contribuintes afetados pela ... do número de prestações, com seus vencimentos, e as garantias que o contribuinte deva oferecer, ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... ARGUIÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE DEZEMBRO E DO 13º SALÁRIO DO ANO DE 2010 ... atualizado todo mês de janeiro a partir de 2009. Que, o Governo Federalanunciou o reajuste do ... em vista que os créditos tributários de IPVA objetos dessa execução fiscal estão extintos ...