venda a domicílio
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Acórdão nº 2015/0094573-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o registro de contrato de compra e venda em cartório, com firma reconhecida, ... do domicilio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão relativa a imóvel ... c) localização do imóvel no domicílio do comprador; ... d) contribuição ao Fundo de Assistência Habitacional ...
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Em todo o contrato de compra e venda" mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo n\xC3" ... IV - o nome e domicílio do ven dedor e do comprador; ... V - a importância a pagar, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de ... 4) o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como: ... a) tratando-se de ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ção de água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... ARTIGO ... III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio ... IV - o consumo de água; e ... #Redação pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... III - o direito de fixar o domicílio da família ressalvada a possibilidade de recorrer a mulher ao Juiz, no ... em companhia do marido, e ainda que a doação se dissimule em venda" ou outro contrato; ... V - Dispor dos bens adquiridos na conformidade do n\xC3" ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização; e ... II – o aproveitamento dos subprodutos ... VI – os empregados a domicílio, para os deslocamentos indispensáveis à prestação do trabalho e à ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 4º, § 3º) ... TÍTULO II. Domicílio fiscal ... CAPÍTULO I. Domicílio da pessoa física ... ARTIGO ... 22, § 4º); ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ganhos líquidos ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... , a designação que lhe for própria, o capital da empresa e o domicílio; ... 2º, a denominação, a situação, o número, a capacidade, a ... ósito, e adquirir, para si ou para outrem, mercadorias expostas à venda em seus estabelecimentos, ainda que seja a pretexto de consumo particular ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; ... f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no ... de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à ... ítulos e documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la ou do serventuário por eles credenciado, ou pelo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu ... § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será ... Parágrafo único. Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância para as ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... domicílio e suas atividades ... § 3o Vencido o prazo do § 1o sem que se ... 630.3 Assistência da autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria com avaria pertencente à carga de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando destinados ... 40, parágrafo único, inciso IV) ... CAPÍTULO IV. Do domicílio tributário ... ARTIGO 32 ... Para os efeitos de cumprimento da ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... vez averbada a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, acompanhado do respectivo termo de quitação da ... 127 e art. 129 serão registrados no domicílio: ... I – das partes, quando residirem na mesma circunscrição ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio; ... XVIII - impedir, dificultar ou negar a devolução dos valores ... XXIII - recusar a venda de produto ou a prestação de serviços, publicamente ofertados, ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... V - nova cultivar: a cultivar que no tenha sido oferecida venda no Brasil h mais de doze meses em relao data do pedido de proteo e que, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... carga à ordem, consignada a pessoa inexistente ou a pessoa com domicílio desconhecido ou não encontrado no País ... § 5º Em casos ... considera-se varejista a pessoa jurídica cuja receita decorrente de venda de bens e serviços a consumidor final no ano-calendário imediatamente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... LOCAL DO FATO DANOSO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. REEXAME ... DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE ... exposto à venda por terceiro que não integra a lide ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO" PELA POLÍCIA. ... PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. CUSTÓDIA\xC2" ... ponto de venda de drogas e, a partir da abordagem desse indivíduo – ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. REGISTRO. ESCRITURA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. RELATIVA.DIREITO PESSOAL. DOMICÍLIO. CONSUMIDOR. FACILITAÇÃO. INADIMPLÊNCIA.VENDEDOR. CREDOR FIDUCIÁRIO. DIREITO À RESOLUÇÃO. ESTADO ANTERIOR.RETORNO. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO TOTAL. ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº9.514/19 97. INAPLICABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO.1. Recurso...
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Acórdão nº 2013/0358802-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O COMPRADOR, INADIMPLENTE E SEM ANUÊNCIA DO VENDEDOR, CONTRATOU OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO GRAVANDO O IMÓVEL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DIREITO REAL DE GARANTIA QUE INDUZ COMPETÊNCIA RELATIVA. PECULIARIDADE
... CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO ... à automática competência do foro do domicílio da ... -
Lei nº 10.560 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DISPENSADO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o PIS/Pasep e a Cofins, relativamente à receita bruta decorrente da venda de querosene de aviação, incidirá uma única vez, nas vendas realizadas ... depende da celebração de acordo com o governo do país de seu domicílio, que assegure, às empresas brasileiras, tratamento recíproco em ...