Venda com Reserva de Domínio
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Acórdão Nº 0002854-95.2010.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO CONSTANTE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, ADITIVO E NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO QUANTO AO MÉRITO. DOCUMENTOS QUE SE ENQUADRAM NO ARTIGO 585, INCISOS I E II, DO SAUDOSO CÓDIGO BUZAID, APLICÁVEL AO CASO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. COBRANÇA FORÇADA INTENTADA NOS TERMOS DO...
... financeira e o contrato seria de compra e venda e no de financiamento, correspondendo o valor ... );contrato de compra e venda com reserva de domnio tendo como saldo devedor trinta e seis ... -
Decisão Monocrática nº 50267801320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
... objeto de negócio jurídico de compra e venda com reserva de domínio ENTRE O DEVEDOR-AGRAVADO ...
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Acórdão nº 0022736-81.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
RAC nº 0022736-81.2015.8.11.0041APELANTES: INTEGRA AGROINDUSTRIAL LTDA - EPPAPELADO: EULES EDESIO ALVES SORNATERCEIROS INTERESSADOS: CID CHAGAS NETO e PAULO CESAR RIBEIRO E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 489...
... : [Pagamento em Consignação, Compra e Venda]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... RESERVA DE DOMÍNIO – INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - ... -
Decisão Monocrática nº 51171267320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 04-05-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011330-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO - EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO - CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com o art. 525 do Código Civil e a jurisprudência do STJ, o vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva
... somente poder executar a clusula de reserva de domnio aps constituir o comprador em mora, ... para a retomada do bem, nos casos de venda com reserva de domnio, no podendo ser afastado ... -
Acórdão Nº 0000015-40.2018.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... COM RESERVA DE DOMÍNIO DO EQUIPAMENTO ENTRE ...
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Acórdão nº 50123557920218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO RECONHECIDA. APESAR DE A PARTE EMBARGANTE TER VENDIDO O VEÍCULO TRIBUTADO EM DATA ANTERIOR AO LANÇAMENTO, NÃO HOUVE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, MAS SOMENTE A POSSE DIRETA, TENDO EM VISTA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, EM QUE A RESERVA DA...
... através de contrato particular de compra e venda. Entende, portanto, ser parte ilegítima para ... ção do contrato de compra e venda com reserva de domínio, em que a reserva da propriedade ... -
Acórdão nº 1.0481.16.020636-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTRATO DE MUTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GARANTIDO POR IMÓVEL QUE NÃO É DE PROPRIEDADE DA RECUPERANDA, MAS DE TERCEIRO - CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DO ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005 -De acordo com a Lei nº 11.101/05, Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ... -
Acórdão nº 1.0481.16.020636-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTRATO DE MUTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GARANTIDO POR IMÓVEL QUE NÃO É DE PROPRIEDADE DA RECUPERANDA, MAS DE TERCEIRO - CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DO ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005 -De acordo com a Lei nº 11.101/05, Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ... -
Acórdão nº 1.0481.16.020636-5/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - GARANTIDO POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO - CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DO ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005. -De acordo com a Lei nº 11.101/05, Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. (
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ... -
Acórdão nº 1.0481.16.020636-5/024, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL -CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DO ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005. -De acordo com a Lei nº 11.101/05, Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. (...) § 3º. Tratando-se de credor titular da posição
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ... -
Acórdão Nº 0031540-52.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO TOTAL DOS PLEITOS. COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. VIGÊNCIA COM PRAZO CERTO EPREVISÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES AO FINAL. BALIZAS OBJETIVAMENTE FIXADAS. LIQUIDEZ DA DÍVIDA. CLÁUSULA QUE ATRIBUI AO INSTRUMENTO CONTRATUAL A CONDIÇÃO DE TÍTULO...
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM RESERVA ... DE DOMÍNIO. VIGÊNCIA COM PRAZO ... -
Decisão Monocrática nº 50502642320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO. Considerando a narrativa dos fatos, conclui-se que a pretensão não se enquadra na subclasse "Direito privado não especificado", uma vez que se trata de demanda na qual se discute compra e venda de bem com reserva de domínio. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... qual se discute compra e venda de bem com reserva de domínio. ... DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0091100-89.2004.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2018
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. VENDA DO PONTO COMERCIAL. Venda do estabelecimento com transferência do ponto comercial e reserva parcial de domínio da marca, sem o devido ...
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Acórdãos nº 2049666-09.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... - Compra e venda com reserva de domínio - Ação de ...
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Acórdão nº 50009827720198210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DA PARTE COMPRADORA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DESCABIMENTO. ART. 527 DO CC. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, COM A RETOMADA DO BEM PELO VENDEDOR, ENSEJA O...
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... ª, parágrafo 1º, do contrato de compra e venda, é possível a retenção do valor integral ... -
Decisao Nº 0506928-96.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ESTELIONATO. ACUSADO NÃO ENCONTRADO EM NENHUM ENDEREÇO INFORMADO NOS PROCESSOS CRIMINAIS EM QUE FIGURA COMO RÉU PELO MESMO CRIME. PROCESSOS SUSPENSOS. RISCO CONCRETO DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... que não adimpliu o contrato de compra e venda com reserva de domínio avençado anteriormente ... -
Acórdão Nº 0005471-91.2011.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. ALEGADA A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. RECHAÇO. AVENÇA FIRMADA POR PESSOAS FÍSICAS E SEM NATUREZA COMERCIAL, CUJO CRÉDITO DELA DECORRENTE FOI CEDIDO À EXEQUENTE/EMBARGADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUALQUER TIPO...
... LASTREADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 50019846520168210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Não postulando a autora, oportunamente, o envio de ofício à autoridade de trânsito, inviável a reabertura da instrução, diante do fenômeno da preclusão. 2. Restando aclarado, no curso da demanda, a ausência de esbulho, e não logrando êxito a autora em demonstrar o adimplemento da obrigação representada pelo contrato de compra e venda
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... , objeto do referido contrato de compra e venda com reserva de domínio, teria sido violentamente ... -
Acórdão nº 1.0525.04.061576-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OMISSÃO/CONTRARIEDADE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. Presente omissão/contradição no acórdão embargado, os embargos de declaração devem ser acolhidos, a fim de sanar o vício apontado. Constatada a mora do comprador,...
... -4-2004, alienou ao ru, sob a modalidade de venda a crdito com reserva de domnio, o veculo ... -
Decisão Monocrática nº 50193832620148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CUMULADA COM CONSIGNATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. A MATÉRIA VEICULADA NA INICIAL VERSA SOBRE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO, CUJO JULGAMENTO COMPETE DE FORMA EXCLUSIVA ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL, DE ACORDO COM O ART. 19, INC. VIII, "D", DO REGIMENTO INTERNO...
... cONTRATO DE COMPRA E VENDA de veículo COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0500384-78.2013.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE DOMÍNIO. CONSTITUIÇÃO DO PACTO COMO TÍTULO EXECUTIVO. RESISTÊNCIA DA DEVEDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS PARTES. REGÊNCIA DO CONTRATO QUE CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO. ALEGADA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES....
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE DOMÍNIO ... -
Acórdão Nº 0000572-70.2009.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENDIDA A REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA AO ARGUMENTO DE QUE NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO, NA MEDIDA EM QUE SEMPRE DILIGENCIOU VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (AR
... crédito oriundo de contrato de compra e venda com reserva de domínio. Valorou a causa e juntou ... -
Acórdão Nº 0503726-38.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... execuo est embasada em contrato de compra e venda (art.206, 5, I do CC) e que no houve prescrio ... em contrato de compra e venda com reserva de domnio, apenas garantido por nota promissria ...
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Acórdão Nº 4006554-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... na Ao de Recuperao de Bens Mveis por venda crdito com Reserva de Domnio cumulada com ...