venda de apartamentos em belo horizonte
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O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... as habitações em mercadorias postas à venda. Essa forma de produção do espaço urbano tem ... , com cerca de 60 mil unidades de apartamentos. No ano de 1933 já estavam contabilizadas 554 ... mil localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte. Seguido por: Maranhão, com cerca de ... -
Acórdão nº 1.0024.17.003712-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES - IMPEDIMENTO EM MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE - CONTINUIDADE DAS OBRAS - CONSTRUTORA EM CRISE FINANCEIRA - ADQUIRENTE NÃO ADERENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO NCPC - TUTELA PROVISÓRIA - DEFERIMENTO.- O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada
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O regime jurídico do condo-hotel
... à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do ... Belo Horizonte, v. 22, p. 55-72, out./dez. 2019. p ... services ou flats) é um prédio de apartamentos com serviços de hotelaria. No caso, é ...
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Bibliografia
... Capital – Edificações – Valores de Venda – 2002 ... Comissão de Peritos – Linha ... Engenharia de Avaliações e Perícias – Belo Horizonte – 1990 ... ABUNAHMAN, Sérgio ... – Avaliação de Escritórios e Apartamentos pelo Método Comparativo Direto. Publicação – ...
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Direito processual civil
... Etapa 9. Compromisso de compra e venda destituído de registro imobiliário. Etapa 10 ... , que vendiam pequenos terrenos, apartamentos ou casas de maneira absolutamente informal, ... Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p.143: "Consideramos ...
- Loft capta mais us$ 100 milhões e já é avaliada em us$ 2,9 bi
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Acórdão nº 1.0000.17.061523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO LIMINAR - ART. 300 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - FRAUDE CONTRA OS CREDORES - ART. 185 DO CTN - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - EXCEÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO -- DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida, total ou parcialmente, quando demonstrado evidencias da...
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Socioeconomic impact of families' resettlement by Promaben in Belem, Para/Impactos socioeconomicos do reassentamento de familias pelo Promaben em Belem (PA).
... dessas atividades estavam relacionadas a venda de comidas e bebidas--inclusive alcoolicas -, o ... , proximas ao portao de acesso aos apartamentos ... Esse dado revela a contradicao entre as ... --. Espaco e politica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008 ... LOJKINE, J. O ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110228-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AS PARTES DA AÇÃO PRINCIPAL - LIMINAR - INCERTEZA QUANTO À TITULARIDADE DO IMÓVEL - COGNIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O BEM- A ação de embargos de terceiro deve ser interposta contra aqueles que figuram
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Acórdão nº 1.0702.00.002824-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - CDC - PARCELAS MENSAIS - INDEXAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS INCC - INPC - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR - TABELA PRICE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ANTIGO CPC - POSSIBILIDADE. Não há interesse recursal quando a sentença é favorável à parte recorrente. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na...
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Acórdão nº 1.0702.00.002824-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - CDC - PARCELAS MENSAIS - INDEXAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS INCC - INPC - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR - TABELA PRICE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ANTIGO CPC - POSSIBILIDADE. Não há interesse recursal quando a sentença é favorável à parte recorrente. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na...
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Acórdão nº 1.0000.19.106262-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DIREITOS HEREDITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO POR MEIO DE HERANÇA - DESNECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - CONDOMÍNIO - PREFERÊNCIA - DECADÊNCIA - POSSE INTEGRAL DE IMÓVEL INCOMUM - EXERCÍCIO EM FACE DE PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - ARBITRAMENTO DE ALUGUERES - NÃO CABIMENTO.1 - A herança é uma universalidade considerada...
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Acórdão nº 1.0000.20.513391-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. ATRASO NA ENTREGA. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. QUANTUN INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS....
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Acordao N° 1736893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação criminal. Crimes de estelionato (duas vezes). Concurso material. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Depoimentos das vítimas e das testemunhas. Prova documental. Pleito de afastamento da análise negativa dos antecedentes. Acolhimento. Pedido de reconhecimento da continuidade delitiva....
... reais), referente à venda do apartamento n.º 101 do Residencial ... apartamentos. No ano de 2007, a construção do condomínio ... roubo numa agência bancária localizada em Belo Horizonte. Dias mais ... tarde, depois de ter ... -
União vai destinar 500 imóveis a habitação, educação e cultura. Veja alguns deles
... ção de equipamento público ou até a venda do imóvel. Para executar o programa, o governo ... Em Fortaleza, um prédio com 24 apartamentos no Parque Ibiapava é ocupado por famílias desde ... Belo andares ... Belo Horizonte ...