venda de caminhoes no parana
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Acórdão Nº 0006051-96.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO NOVO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIAS DAS RÉS, FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA – 1) NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL SOBRE O VEÍCULO. Rejeição. Prova declarara prejudicada porque o bem, que tinha sido financiado pelo autor, foi apreendido em ação...
... financiamento e sofreu busca e apreensão judicial, seguida de venda do bem a ... terceiro em leilão. Rés que não podem ser prejudicadas por ... RECURSO DE PARTE E PROVIDO o recurso de FLORENÇA CAMINHOES ... -
Acórdão Nº 0001047-78.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2023
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. MULTAS APLICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER) POR EXCESSO DE PESO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE À PROPRIETÁRIA DA CARGA, CONSIDERADA EMBARCADORA, E À TRANSPORTADORA, PELA AUSÊNCIA DE AET-AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO. a) Em se tratando de devolução de...
... 4), por ... questões fiscais, haja vista que não se tratava de venda de grãos da ... COOPERATIVA para a ALIANÇA, o que ensejaria o ... -
Acórdão Nº 0002303-06.2013.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NOMINADA “AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO, RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS”. AQUISIÇÃO, POR PESSOA JURÍDICA, DE DOIS CAMINHÕES NOVOS, MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. EMPREGO NO TRANSPORTE DE MADEIRAS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA. MITIGAÇÃO. NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL ... E CIVIL. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. DEFEITO NOS MOTORES ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... -
Acórdão Nº 0303038-88.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. VEÍCULO ENTREGUE SEM A NUMERAÇÃO DO MOTOR. DEMANDA PROPOSTA CONTRA A REVENDA E A FABRICANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA.PLEITO DE APLICAÇÃO DO CDC. ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA À LUZ DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. AUTORA QUE É EMPRESA FAMILIAR DE...
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Acórdão Nº 0019808-21.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – GOLPE DA FALSA CARTA DE CRÉDITO – RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE EMITIU NOTA FISCAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ANTES DE RECEBER O VALOR DE SUPOSTA TRANSFERÊNCIA PROMETIDA PELOS GOLPISTAS – VÍTIMAS BENEFICIÁRIAS QUE REALIZARAM DOIS DEPÓSITOS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL – CULPA CONCORRENTE – IMPRUDÊNCIA DOS AUTORES E DO...
... VENDA DE VEÍCULO ... ANTES DE RECEBER O VALOR DE SUPOSTA TRANSFERÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001652-31.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE PAINÉIS SOLARES MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COLIGADO COM COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MERCADORIAS E PAGAMENTO PARCIAL DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESCISÃO CONTRATUAL E DECRETAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E...
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO COLIGADO COM COMPRA E VENDA ... AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MERCADORIAS E PAGAMENTO ... PARCIAL DAS ... -
Execução. Garantia do juízo
... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ...
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Acórdão Nº 0000159-02.2009.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO – NÃO CONHECIMENTO – SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE CULPOSA – IMPOSSIBILIDADE – VERSÃO DECLARADA PELO APELANTE QUE DESTOA...
... venda. Informou que tinha ocorrido a negociação e faltava ... receber o ... -
Acórdão, Processo nº 0000096-72.2019.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 22-11-2022
... IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, ... que, em regra, pegava o caminhão no Paraná, atravessava para o Paraguai e de lá ia embora, ...
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Acórdão Nº 0002284-48.2020.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RELEVÂNCIA PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. POSSE EXERCIDA PELO RÉU...
... ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NA ... ASSINATURA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NECESSIDADE ... DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RELEVÂNCIA PARA A SOLUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0261266-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PARANÁ CAMINHÕES LTDA ... ADVOGADO : HÉLCIO CORRÊA ... ão teve nenhuma participação na compra e venda do caminhão" (fls. 242/243) ... Observa-se que o ...
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Acórdão Nº 0021753-14.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, mormente quando demonstrada a inequívoca possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... Assegura que as rés atuam no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul desde 2005, ... disso porque atende corretores que fazem a venda de seguros e se utilizavam dos serviços de ... -
Acórdão Nº 0000083-27.2019.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
APELAÇÃO CRIME - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO À PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 90, CAPUT, DA LEI N° 8.666/1993 E 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 90, CAPUT, DA LEI N° 8.666/1993 E 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – DESPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIAL QUE CORROBORE OS ELEMENTOS COLHIDOS...
... terraplanagem, locação, oficina mecânica, venda de pedras e ... cascalhos entre outros. Que na época Carlos Eduardo, ... -
Acórdão Nº 0005408-92.2017.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. MERA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPRESTABILIDADE DOS ACLARATÓRIOS PARA O SANEAMENTO DE EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0005408-92.2017.8.16.0021/1 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA VILMA RÉGIA...
... já recebidos pela MMM de terceiros a título de venda do seu ativo ... imobilizado ... Ficou muito bem esclarecido nos autos que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5063361-58.2017.4.04.0000),10-01-2018
... sediados na região oeste do estado do Paraná (Francisco Beltrão) e distribuídos em diversas ... álogo demonstra a habitualidade de ERI na venda de cigarros contrabandeados (diálogo 18, p. 2, ...
- O que você precisa saber e acompanhar nesta segunda
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Acórdão Nº 0009641-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PRETENDIDA APREENSÃO DE 73 VEÍCULOS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL. EMPRESA AGRAVADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APREENSÃO QUE IMPLICARIA EM PREJUÍZOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DA AGRAVADA.
... g) caso o valor auferido com a venda dos 73 caminhões ... satisfazer o crédito do agravante”; ... superasse ... -
Acórdão Nº 0001914-13.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-05-2022
Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Aquisição de Veículo Zero Quilômetro. Identificação de Vícios no Veículo. Responsabilidade Solidária da Revendedora Configurada. Tentativas Reiteradas de Resolução do Problema. Rescisão Contratual Devida. Comprovação dos Defeitos de Fabricação do Veículo pela Prova Pericial Realizada. Ausência de Resolução do Problema no Prazo de 30 (Trinta)
... INEXISTINDO DEVER DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INTEGRAL DO VALOR DE VENDA. NÃO ... ACOLHIMENTO. AUTOMÓVEL NOVO (ZERO QUILÔMENTRO) QUE APRESENTOU ... -
Acórdão Nº 0020271-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA BAIXA DE GARANTIA PIGNORATÍCIA SOBRE VEÍCULO – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0020271-09.2023.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR...
... Agravante(s): FLORENÇA CAMINHOES S/A ... Agravado(s): Banco do Brasil S/A e BRA TELES LTDA ... Relator: ... Afirma que “ ... a venda do caminhão dublê à Bra Teles foi promovida tendo por ... objeto um ... -
Acórdão Nº 0025226-30.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIME – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA – ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE, POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO – DESPROVIMENTO – AUTORIA, MATERIALIDADE E TIPICIDADE COMPROVADAS AOS AUTOS – EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O RÉU PRATICOU O DELITO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NA FASE...
... encontrar com os fiscais da prefeitura nos escritórios de ... venda dos terrenos do loteamento aprovado que faz ... vizinhança com a área ... -
Diário dos Municípios
... nº 02 – Proposta/Projeto de Venda ... Araraquara, 02 de Junho de 2022 ... PARANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REDES E CORDAS EIRELI ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0283145-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Consta dos autos que Hélio Gogola foi ... nunca exerceu "comércio de compra ou venda de caminhão, ou suas peças", mas sim em ...
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Acórdão Nº 0009719-78.2018.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, CP) E USO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO (ART. 304 C/C ART. 299, AMBOS DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO 01 (RÉU DJALMA) - 1. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NÃO ACOLHIMENTO - PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO - RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE PARTE DA...
... carga de óleo que estavam prestes a redistribuir e discussão sobre venda ... específica do contêiner roubado ora indicado, que estava na posse do ... -
Acórdão Nº 0025731-52.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 20-09-2023
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA. JULGAMENTO EM CONJUNTO COM APELAÇÕES EM MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO (AUTOS Nº 0022392-85.2015.8.16.0001 Ap) E AÇÃO INDENIZATÓRIA (AUTOS Nº 0000241-57.2017.8.16.0001 Ap). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. DUPLICATAS. I – PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS DUPLICATAS E APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL...
... fica condicionada à existência de contrato de compra e venda ou de prestação de ... serviços onde, na falta de aceite, é ...