venda de caminhoes no parana
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Alterações Sociedades Limitadas
...DA VENDA DAS COTAS SOCIAIS DE MARCELO IGNACIO PARA. ... DO NIRE DEFINITIVO DO RESPECTIVO ESTADO DO PARANA,. E CONSEQUANTEMENTE, NEM A OBTENCAO DO CNPJ ...COMERCIO DE GUINCHOS CAMINHOES LTDA - ALTERACAO DE. SOCIOS / TITULAR / ...
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Acórdão Nº 0045327-27.2008.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CAMINHÕES EM RODOVIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SÃO IDENTIFICADAS A PARTIR DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DEMANDADA ALIENOU O VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE ANTES DE SUA OCORRÊNCIA. PRELIMINAR...
...DIANTE DA SUPOSTA VENDA DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA VENDA. AINDA QUE O. NEGÓCIO TENHA SE ... -
Acórdão Nº 0001803-89.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO NOVO. ALEGAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA NA ENTREGA QUE ENSEJOU LUCROS CESSANTES AO COMPRADOR. INOCORRÊNCIA. DEMORA NA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DECORREU UNICAMENTE DA INDECISÃO DO COMPRADOR. VENDEDORA QUE INFORMOU O AUTOR ACERCA DA NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO CÉLERE EM VIRTUDE DA...
...VENDA DE CAMINHÃO. NOVO. ALEGAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA NA ENTREGA QUE ENSEJOU. ... -
Acórdão Nº 0030430-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO RÉU. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO ACOLHIMENTO – REQUERENTE QUE NÃO COMPROVOU A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – ALEGAÇÕES DE INCAPACIDADE ECONÔMICA QUE DIVERGEM COM OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS...
...Isto porque, embora assevere não ter formalizado a venda do terreno rural que afirma ter. vendido à terceiro, nada se consta ... -
Acórdão Nº 0002961-74.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
CRIME DE RECEPTAÇãO QUALIFICADA (art. 180, § 1º, do código penal) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – APELAÇão – Pleito ministerial DE CONDENAÇÃO DO RÉU – PROVIMENTO – DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO -- AQUISIÇÃO DE BENS DE VALOR EXPRESSIVO, PARA POSTERIOR REVENDA, EM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, SEM NOTA FISCAL – RÉU QUE DEVIA SABER, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, DA ORIGEM ESPÚRIA DA RES. – apelo CONHECIDO E
...depósito e expôs à venda, em ambos os locais, bem como efetuou. diversas comercializações ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
...VENDA. NIRE - 35202509060 - N. DA ALTERACAO: ...NIRE - 35232763355 - VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS. COMERCIO E SERVICOS LTDA - SEDE ...NICO, NA CIDADE DE CURITIBA, NO ESTADO DO PARANA, CEP. 80210-010. ALTERACAO DE ENDERECO DA SEDE: A ...
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Acórdão Nº 0022392-87.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO À REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO APENAS PARCIALMENTE CONHECIDO.2....
...teve o devido cuidado com o bem; (ii) o caminhão, antes da venda, foi revisado e teve as. peças avariadas substituídas por novas; (iii) a ... -
Produção de veículos cai 19% em abril e mercado 'anda de lado' devido aos juros altos, diz Anfavea
...: Volkswagen reduz produção em SP e Paraná; pelo menos 16 fábricas do setor já paralisaram ... ocorreram em todas as categorias (18,7% na venda de veículos leves, 22,2% na de caminhões e ...
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Produção de veículos cai 19% em abril e mercado 'anda de lado' devido aos juros altos, diz Anfavea
...: Volkswagen reduz produção em SP e Paraná; pelo menos 16 fábricas do setor já paralisaram ... ocorreram em todas as categorias (18,7% na venda de veículos leves, 22,2% na de caminhões e ...
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Produção de veículos cai 19% em abril e mercado 'anda de lado' devido aos juros altos, diz Anfavea
...: Volkswagen reduz produção em SP e Paraná; pelo menos 16 fábricas do setor já paralisaram ... ocorreram em todas as categorias (18,7% na venda de veículos leves, 22,2% na de caminhões e ...
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Acórdão Nº 5050098-89.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PENAL QUE APURA CRIMES ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EM RELAÇÃO A ESSE ÚLTIMO PRESSUPOSTO. FATOS PRATICADOS EM 2008. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE NÃO MAIS JUSTIFICA A PRISÃO PREVENTIVA HAJA...
... uso de arma] de caminhões no Estado do Paraná, resultando assim, nos delitos descritos ..., bem como, o armazenamento e despacho para venda" dos respectivos carregamentos, no Estado do Paran\xC3"... -
Acórdão Nº 0000010-61.2019.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. 1. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. 2. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES INCONTROVERSO NOS AUTOS. NOTAS FISCAIS, PEDIDOS ASSINADOS POR FUNCIONÁRIOS, COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DA EXIGÊNCIA FEITA PELO ARTIGO 700 DO CPC. PROVA ESCRITA SEM...
...CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. 2. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA. E VENDA ENTRE AS PARTES INCONTROVERSO NOS AUTOS. NOTAS. FISCAIS, PEDIDOS ASSINADOS ... -
Acórdão Nº 0001172-23.2017.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - null, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO ENTRE CAMINHÕES. Veículo do autor que estava estacionado, quando o veículo engatou ré. ocasião que se deu a colisão lateral do caminhão da requerente. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial. 1. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA QUANTO AO RECEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES.
...INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DE SACAS DE SOJA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE. PROCEDENTES OS ... -
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
...1°) foi o estado do Paraná. Nesse estado, foi apresentado o Projeto de Lei ... instrumento público (Promessa de Compra e Venda de Imóvel, Escritura ou Registro do Imóvel), ou ... -
Quebradeiras de coco: 'babaçu livre' e reservas extrativistas
Desde a sua constituição, no início da década de 1990, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB - vem discutindo medidas para pôr fim ao processo de devastação dos babaçuais e para garantir o livre acesso e o uso comum das palmeiras. Nas discussões sobre as garantias do livre acesso às palmeiras de babaçu, prevaleceram as propostas das leis do “babaçu livre” e das...
... em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). . Mestre em Direito pela Universidade ... não se restringe à coleta, à quebra e à venda das amêndoas. A fala de dona Dió - transcrita ... -
Acórdão Nº 0002238-95.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DESPESAS SUPORTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DO APELANTE COM RELAÇÃO AO PREÇO DA VENDA DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELA TABELA FIPE, DESCONSIDERANDO A SITUAÇÃO DO BEM. AUTOMÓVEL EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0002238-95.2020.8.16.0025 -
...INSURGÊNCIA DO APELANTE COM. RELAÇÃO AO PREÇO DA VENDA DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. DA UTILIZAÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELA ... -
Acórdão Nº 0000744-37.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. DOIS EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. LOTE DE TERRAS SOBRE O QUAL FOI CONSTRUÍDO EDIFÍCIO COMERCIAL. DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA. SALAS COMERCIAIS. NOVOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS SEM INDICAÇÃO DA PENHORA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AUTOMÁTICA DA INEFICÁCIA DA PRIMEIRA ALIENAÇÃO ÀS TRANSAÇÕES SUBSEQUENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO....
...reconhecer a fraude à execução e tornar ineficaz uma venda de bem que JAMAIS teve. (mov. 77.1 – 1º grau – NPU. ”. anotado em ... -
Acórdão Nº 0002951-30.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
CRIME DE RECEPTAÇãO QUALIFICADA (art. 180, § 1º, do código penal) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – APELAÇão – Pleito ministerial DE CONDENAÇÃO DO RÉU – PROVIMENTO – DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO – AQUISIÇÃO DE BENS DE VALOR EXPRESSIVO, PARA POSTERIOR REVENDA, EM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, SEM NOTA FISCAL – RÉU QUE DEVIA SABER, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, DA ORIGEM ESPÚRIA DA “RES” – apelo CONHECIDO E
...cadastral anexo) e reiteradamente manteve em depósito e expôs à venda,. em ambos os locais, bem como efetuou diversas comercializações ... -
Acórdão Nº 0065788-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO ART. 919, §1º, DO CPC/15. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INVOCADA AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. PRESENÇA DE ELEMENTOS EM SENTIDO...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE. COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO EFEITO. SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À ... -
Acórdão Nº 0014002-26.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. CONTRATO VERBAL. TESE AUTORAL DE QUE O VEÍCULO CONTINHA VÍCIOS OCULTOS QUE LHE CAUSARAM PREJUÍZOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEÍCULO ADQUIRIDO PARA A ATIVIDADE LABORAL DO AUTOR – MOTORISTA QUE ATUA NO TRANSPORTE...
...AÇÃO REDIBITÓRIA COM. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA" DE. CAMINHÃO. CONTRATO VERBAL. TESE AUTORAL DE. QUE O VEÍCULO CONTINHA V\xC3"... -
Acórdão Nº 0011612-81.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-03-2023
APELAÇÃO. "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS". RESPONSABILIDADE CIVIL. roubo no interior do estabelecimento da requerida. emprego de arma de fogo. fortuito externo. rompimento do nexo causal. ausência do dever de indenizar. sentença escorreita. redução dos honorários sucumbenciais. possibilidade. fixação de honorários recursais, nos termos...
...a venda do veículo Hilux, placa BBC 9018, para Emerson de Oliveira Santos, sendo ... -
Acórdão Nº 0007169-31.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-09-2022
APELAÇÃO CRIME – APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA – PROVA ORAL UNÍSSONA E EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOCUMENTAL - CONJUNTO PROBATÓRIO RELEVANTE E VÁLIDO PARA RESPALDAR A CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
...contrato de compra e venda com ele; Que não trabalha mais na TALENTO, pois está. paralisada; Que ... -
Acórdão Nº 0001749-35.2020.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA. CONTRATOS DE ENTREGA DE SOJA EM GRÃOS. NOTAS FISCAIS LANÇADAS EM DUPLICIDADE. CANCELAMENTO VÁLIDO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À UNIDADE DOS DOCUMENTOS QUE CONSTAVAM COMO TONELADA (TON) E DEVERIAM SER QUILOGRAMAS (KG). INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CULPA EXCLUSIVA DA...
...As partes firmaram o contrato de compra e venda n. 13651, em 27/4. /2020, tendo como objeto a entrega de 1.000.000 kg de ... -
Acórdão Nº 5001683-45.2019.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2, §2.º, DA LEI N. 12.850/2013), ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ART. 35 DA LEI N. 11.343/06) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. [1] PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, [2]...
... de drogas e de que Vitor destinava elas à venda, sendo, ademais, Giovane a pessoa quem fornecida ..., na cidade de Guaíra, no estado do Paraná (autos 0005588-39.2019.8.16.0086), enquanto ... -
Acórdão Nº 5011584-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTELIONATOS, CONSUMADOS E TENTADOS, E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CP, ARTS. 171, CAPUT, E 171, CAPUT, C/C O 14, II; LEI 12.850/03, ART. 2º, §§ 2º E 3º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. RESTITUIÇÃO DE BENS. SENTENÇA SILENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. ESTELIONATO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. LEI 13.964/19. VÍTIMAS....
..., ainda, o principal responsável pela venda das mercadorias advindas dos crimes praticados ...ção da competência da Justiça do Paraná caracterizaria ofensa à decisão do STJ. 3. ...