venda de caminhoes no parana
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Acórdão Nº 0001482-06.2016.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, §1º) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MATERIALIDADE DEMONSTRADA E AUTORIA DEMONSTRADAS COM RELAÇÃO A DOIS CORRÉUS - AUSÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTAR SUBJETIVA DO TIPO - CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM DA CARGA ROUBADA NÃO COMPROVADA - PROVA DE AUTORIA INCERTA QUANTO AO TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO...
... ANDREI MARTINS adquiriram e expuseram à venda, em proveito próprio, no exercício de atividade ...ância, pois AMARILDO reside no Estado do Paraná e EDERSON na cidade de Balneário Camboriú, ... -
Acórdão Nº 0021190-09.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO E EMPRESA COLIGADA. Caso em que os elementos de prova dos autos são suficientes a confirmar a existência de grupo econômico entre as reclamadas, tendo sido demonstrada a interligação de interesses entre as rés. Tal reconhecimento autoriza a condenação solidária das rés pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas. Contudo, a empresa coligada deve...
... administrativo, intermediação de compra e venda por contra própria e de terceiros de cereais, ...Paraná saíam com carga da AG Brasil e retornavam ... -
Acórdão Nº 0015773-56.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS.TRANSPORTE DE CABEÇAS DE GADO. FATO GERADOR DO IMPOSTO OCORRIDO COM A SAÍDA DOS CAMINHÕES DA PROPRIEDADE DO VENDEDOR. AUTUAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. NOTAS FISCAIS, DANFE E GUIAS DE TRÂNSITO ANIMAL APRESENTADAS NO DIA SEGUINTE AO INÍCIO DA...
...autor José Roberto Gobs Esteves narra que realizou a venda de 188 cabeças de gado bovino,. que seriam transportadas para o Estado de ... -
Acórdão Nº 0006152-75.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO ADQUIRIDO ANTES DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. SUBROGAÇÃO DE VEÍCULO FURTADO. ASSINATURA DO DUT ANTERIOR À CONSTRIÇÃO. INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE À REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SUPORTADA PELO EMBARGANTE. APLICAÇÃO DO TEMA 872 DO STJ. PRECEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 5ª Câmara Cível -
...imóvel transferido a terceiro mediante compromisso de compra e venda não. registrado no Cartório de Imóveis. Com a inércia do comprador em ... -
E-commerce de pneus, Cantu Store entra com pedido de IPO
... Cantu Store, e-commerce especializado na venda de pneus, protocolou na Comissão de Valores ... Store iniciou suas operações em 2007 no Paraná, focando no fornecimento de pneus de caminhões ...
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Acórdão Nº 0000960-91.2021.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. – CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. CAMINHÃO SEGURADO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO PARA PEDIR INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CAMINHÃO QUE NÃO PRESTAVA SERVIÇOS PARA O AUTOR. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DE QUEM TERIA SOFRIDO O DANO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DEMANDAR POR DANO REFLEXO OU POR...
...venda para afirmar que a quantia paga pela seguradora seria insuficiente para a ... -
Acórdão Nº 0002498-88.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO (ART. §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. ARTIGO 2º, CAPUT E §3º DA LEI Nº 12.850/13. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA INVESTIGAÇÃO CORROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA.
...outro informou que fazia a venda de produtos de varredura no local; que só. DENNIS estava no local quando ... -
Acórdão Nº 5001174-10.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013); ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, II, § 2º-A, I, E § 3º, I, TODOSDO CÓDIGO PENAL); ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E USO DE ARMA DE FOGO (
... nos estados vizinhos (Rio Grande de Sul e Paraná), podendo indicar que essas "quadrilhas" estejam ...ão de: a) o Certificado de Registro e Venda da caminhonete GM/S10 GIK-1077; b) a motocicleta ... -
Acórdão Nº 0001935-89.2017.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. 1) RECURSO DO RÉU JORGE FERNANDO NAVARRO AQUERY. INTIMAÇÃO DELE PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO. DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. 2) RECURSO DA AUTORA. 2.1)...
...MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE. COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DOS PEDIDOS INICIAIS. 1) RECURSO DO ...ACREDITANDO QUE FOSSE PARA PASSAGEM DE CAMINHÓES, SENDO. ROÇADA A ÁREA, BEM COMO, FORA REALIZADO UMA PLANTAÇÃO DE. ... -
Acórdão Nº 0004760-06.2017.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. 1) RECURSO DO RÉU JORGE FERNANDO NAVARRO AQUERY. INTIMAÇÃO DELE PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO. DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. 2) RECURSO DA AUTORA. 2.1)...
...MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE. COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DOS PEDIDOS INICIAIS. 1) RECURSO DO ...ACREDITANDO QUE FOSSE PARA PASSAGEM DE CAMINHÓES, SENDO. ROÇADA A ÁREA, BEM COMO, FORA REALIZADO UMA PLANTAÇÃO DE. ... -
Acórdão Nº 0002180-03.2017.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. 1) RECURSO DO RÉU JORGE FERNANDO NAVARRO AQUERY. INTIMAÇÃO DELE PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO. DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. 2) RECURSO DO AUTOR. 2.1)...
...MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE. COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DOS PEDIDOS INICIAIS. 1) RECURSO DO ...ACREDITANDO QUE FOSSE PARA PASSAGEM DE CAMINHÓES, SENDO. ROÇADA A ÁREA, BEM COMO, FORA REALIZADO UMA PLANTAÇÃO DE. ... -
Diário dos Municípios
...divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou. serviços de qualquer natureza, ... a prestação dos serviços à empresa Paraná" Comércio e. Acessórios para Portões Eireli-Me \xE2"...
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Acórdão Nº 0013726-94.2014.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, EM CONCURSO FORMAL (ART. 180, § 1º, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ACOLHIMENTO. AUTORIA DELITIVA QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE CONDUZ À INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE....
...venda através de um cheque no valor de R$32.970,00 (trinta e dois mil,. ... -
Acórdão Nº 0016429-71.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE DOIS CAMINHÕES – CAMINHÃO CONDUZIDO PELO MOTORISTA REQUERIDO PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO SEM SINALIZAÇÃO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASFASTADA – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IRRELEVANTE PARA O...
...e IGP-DI desde a do evento danoso até o momento de venda da sucata; e b) indenização. por lucros cessantes a serem apurados em ... -
Acórdão Nº 0008415-26.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. DEFEITO NA CAIXA DE CÂMBIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL. RECURSO DA RÉ. 1) COMPRA E VENDA RESULTANTE DE CONTRATO ESTIMATÓRIO (CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO). IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE A VENDEDORA E A...
...REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. DEFEITO. NA CAIXA DE CÂMBIO. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0002121-15.2017.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. 1) RECURSO DO RÉU JORGE FERNANDO NAVARRO AQUERY. INTIMAÇÃO DELE PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO. DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. 2) RECURSO DOS AUTORES. 2.1)...
...MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE. COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DOS PEDIDOS INICIAIS. 1) RECURSO DO ...ACREDITANDO QUE FOSSE PARA PASSAGEM DE CAMINHÓES, SENDO. ROÇADA A ÁREA, BEM COMO, FORA REALIZADO UMA PLANTAÇÃO DE. ... -
Acórdão Nº 0002124-67.2017.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DO AUTOR. 1) PRETENSÃO RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS RÉUS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS ALBACÉIA E MÁRCIO. 2) POSSIBILIDADE, POR OUTRO...
...MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE. COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DO ...ACREDITANDO QUE FOSSE PARA PASSAGEM DE CAMINHÓES, SENDO. ROÇADA A ÁREA, BEM COMO, FORA REALIZADO UMA PLANTAÇÃO DE. ... -
Acórdão Nº 0031489-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA PARTE REQUERIDA, ORA AGRAVANTE, CONSISTENTE NA LIBERAÇÃO EM FAVOR DESTA, DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS PELA FORD MOTORS, EM ATENÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO E AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO
...INDENIZAÇÃO POR CONTA DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE VENDA –. IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL DE ...EXTRA CAMINHOES... -
Consolidação das leis do trabalho
..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... do Amapá; 9ª Região — Estado do Paraná; 10ª Região — Distrito Federal; 11ª ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... do Amapá; 9ª Região — Estado do Paraná; 10ª Região — Distrito Federal; . 146 . . ...
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Acórdão Nº 0053527-13.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-09-2023
APELAÇÃO CRIME. IMPUTAÇÃO DE COMETIMENTO DOS TIPOS PENAIS DOS ARTS. 180 E 311 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O ACUSADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA, NO TIPO DO ART. 180. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS. REJEIÇÃO. DEPOIMENTOS POLICIAIS E MEDIDA DE BUSCA REGULARES. MÉRITO. TESE DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA...
...referiram que ele trabalha com guincho e não com compra e venda de. veículos. O réu MARINHO MARIA em seu interrogatório, confirmou ... -
Acórdão Nº 0005426-66.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM VÍCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO DEMANDADO.CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE O AUTOR TINHA CIÊNCIA DE QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO PODERIA APRESENTAR PROBLEMAS POR AUSÊNCIA DE VISTORIA PRÉVIA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERIDO (ART. 373, II, DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...
...colocação à venda. Sustentou que o demandante aceitou realizar o pagamento de R$ 50.000,00 ... -
Decisão monocrática Nº 0003047-22.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-03-2023
EMENTA – PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PREPARO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo do recurso interposto, onde se pleiteia, além do reconhecimento de...
...recebimento de comissão de venda dos consórcios comercializados, pois, o não. pagamento das parcelas ... -
Acórdão Nº 0007131-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO – EMPRESA AUTORA QUE BUSCA RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM CONSERTO DO VEÍCULO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO/CAPITAL COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PARTE AGRAVADA QUE APRESENTA CONTRAMINUTA PEDINDO PELO
...MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES – CONTRATO DE COMPRA E. VENDA DE CAMINHÃO – EMPRESA AUTORA QUE BUSCA. RESSARCIMENTO DOS VALORES ... -
Capital - 9ª vara cível e comercial
... Autor: Marcosa Comercio De Caminhoes Ltda Advogado: Joao Rafael De Farias Furtado ... estes: contrato de promessa de compra e venda mercantil com licença de uso de marca e outros ... o nº 351/2008 do Tribunal de Justiça do Paraná, ajuizado por empresa revendedora de ...