venda de carros importados
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Acordao N° 1674726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Apelação criminal. Preliminares de nulidade. Violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Vício de motivação. Ilicitude das provas. Rejeição. Ausência de demonstração de prejuízo. Mérito. Conjunto probatório harmônico. Absolvição por insuficiência de provas quanto ao delito de organização criminosa. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Provas testemunhais,...
... /manter em depósito/vender/expor à venda, no exercício de atividade comercial ou ... Importados. O denunciado ADRIANO SÁ ainda era responsável ... referente a reforma de carros antigos. Era destinado às cirurgias que precisa ... -
Acordão nº 0144000-21.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Abril de 2013
... e Crédito Pessoal ; que não havia venda de seguros ; que os boletos bancários dos ... segmentos de veículos, inclusive importados". (sem grifos no original) ... A testemunha ... atendia o segmento de veículos leves, carros usados e motos, na região de Canoas e Montenegro ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... variada, embaladas individualmente, para venda, assim como dinheiro em notas miúdas. Indagado, ... aproxima da casa dele ou se aproxima dos carros onde supostamente a vítima estava em cativeiro; ... falou que tinha uma loja de produtos importados; que o Michel perguntou se ela interessava por ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... em alguns casos ambas estacionaram seus carros na garagem, mas por volta de março do ano em ... óvel (há somente o compromisso de compra e venda), o que não é bastante para a caução. Diz ... ) Reu: Mundo Das Variedades Comercio Importados Ltda - Me Despacho: .diario { font-weight: ...
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PORTARIA Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... companhia, potencialmente por meio de uma venda de participação dos ativos. Nesse contexto, as ... ça no mercado brasileiro de produtos importados, comercializados a preços de dumping. Em ... indústria automobilística, em faixas de carros e etiquetas fixas. A Ficael alegou ainda que não ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... O OBJETO SOCIAL DE: CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E ... AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS ... NIRE - ... NIRE - 35238934020 - GRACA CARROS E EVENTOS LTDA, COM ... O OBJETO SOCIAL DE: ... NIRE - 35233101950 - MONTE FUJI IMPORTADOS LTDA, COM O ... OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO ...
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Acórdão Nº 0000168-63.2014.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, §1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - VIABILIDADE EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS - PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS E DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO - DÚVIDA QUE SE RESOLVE A FAVOR DO ACUSADO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO CORRÉU - ELEMENTOS INDICANDO QUE O ACUSADO...
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BALANÇO - MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A
... adicionando 9 mil carros no último trimestre e terminando com uma frota ... desmobilização de seu ativo e consequente venda ... desses veículos seminovos, por meio de ... veículos novos e usados, nacionais e importados e peças automotivas, em con- ... cessão de ...
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Balanço - MOVIDA PARTICIPAções S.A
... adicionando 9 mil carros no último trimestre e terminando com uma frota ... desmobilização de seu ativo e consequente venda ... desses veículos seminovos, por meio de ... veículos novos e usados, nacionais e importados e peças automotivas, em con- ... cessão de ...
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Acordao Nº 120240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) O delito de estelionato consuma-se quando o agente consegue obter vantagem ilícita em prejuízo da vítima. Assim, há necessidade, para efeito de reconhecimento de consumação do crime em comento, da comprovação do binômio vantagem ilícita/prejuízo alheio, ainda que por
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Acordao Nº 120240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) O delito de estelionato consuma-se quando o agente consegue obter vantagem ilícita em prejuízo da vítima. Assim, há necessidade, para efeito de reconhecimento de consumação do crime em comento, da comprovação do binômio vantagem ilícita/prejuízo alheio, ainda que por
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Acordao Nº 120240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) O delito de estelionato consuma-se quando o agente consegue obter vantagem ilícita em prejuízo da vítima. Assim, há necessidade, para efeito de reconhecimento de consumação do crime em comento, da comprovação do binômio vantagem ilícita/prejuízo alheio, ainda que por
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Acordao Nº 120240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) O delito de estelionato consuma-se quando o agente consegue obter vantagem ilícita em prejuízo da vítima. Assim, há necessidade, para efeito de reconhecimento de consumação do crime em comento, da comprovação do binômio vantagem ilícita/prejuízo alheio, ainda que por
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Acordao Nº 120240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) O delito de estelionato consuma-se quando o agente consegue obter vantagem ilícita em prejuízo da vítima. Assim, há necessidade, para efeito de reconhecimento de consumação do crime em comento, da comprovação do binômio vantagem ilícita/prejuízo alheio, ainda que por
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DECRETO Nº 61514, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
... e semelhantes, desde que se destinem a venda direta a consumidor e não sejam acondicionados ... , que exerçam o comércio de produtos importados, arrematados ou industrializados por outros ... em locomotivas, tênderes, vagões ou carros para estrada de ferro; ... XI - o papel ...
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Relatório e Voto com número 0208776-80.2016.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 23-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL E ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. NULIDADE. INVIABILIDADE. NULIDADE CITAÇÃO....
... venda do gado e que, depois de ficar doente, solicitou ... tendo visto movimentação de carros buscando gado no lugar. Acrescentou ter tomado ... importados e, no caso de Sérgio, esse era proprietário de ... -
Decisão Monocrática nº 0011525-44.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2011
... ório do auditor fiscal faz menção a carros de versões diferentes e distintas da de fato ... procedimento especial; c) os veículos importados não podem ser considerados como sendo usados, em ... fatura internacional e nota fiscal de venda das mercadorias e apresentou os balancetes, ...
- EFEITO CÂMBIO
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AlterAções Empresários
... VENDA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS ... Com início das ... CARROS USADOS ... NIRE - 35128125542 - N. DA ALTERACAO: ... DA CUNHA IMPORTADOS - Cancelamento desta, conforme docu- ... mento ...
- Barreira ao carro importado
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Acórdãos nº 1001100-82.2016.8.26.0625 de 26ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Bloqueio de conta em plataforma de negócios digital. Sentença de improcedência. Legitimidade da suspensão da conta. Violação aos Termos e Condições de Uso das rés, aderidos pelo autor. Medidas preventivas a cargo das requeridas, para manutenção da segurança, licitude e credibilidade do sistema. Indenização indevida. Sentença...
... especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços ... que comercializava produtos importados e que não tinha à pronta entrega, ... , quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km ... Institucional: as exposições são carros chefe para a obtenção de patrocínios ... dos materiais que o compõem foram importados: ... espelhos de Veneza, maçanetas de porcelana ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... , o consumo cativo, a receita e o preço de venda da indústria doméstica, bem como valor, volume ... , ao que parece, dos volumes baixos importados pela Arábia Saudita. Assim, como metodologia ... construção de janelas, em para-brisas de carros e eletrodomésticos e na produção de células ...
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Acórdão Nº 5010620-41.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E §1º, INC. I, C/C 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS (ART. 273, §1º-B, INCS. I E V, DO CÓDIGO PENAL). PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA. RECURSO DAS DEFESAS. PRELIMINARES....
... ém utilizado para fins abortivos, sendo sua venda e circulação proibidas em todo o território ... , que é desempregado e vendia produtos importados da china; que as caixas que tinham na casa eram ... o carro do lado de fora; que tinham dois carros na casa, um Cobalt do Thor e um Prisma do Yan; ... -
Acordao N° 1623259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Preliminares. Nulidade da busca e apreensão. Conversão do feito em diligência. Rejeitadas. Prejudicial de mérito. Prescrição retroativa do crime de falsidade ideológica. Acolhida. Mérito. Autoria e materialidade. Crime contra a ordem tributária e uso de documento falso. Condenações mantidas. Falsificação de selo ou sinal público. Afastada. Dosimetria. Culpabilidade. Conduta...
... fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de ... serviço, ... ostentava vida de luxo, circulando com carros ... importados e morando em condomínios de ...