venda de imovel em inventario
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Decisão Monocrática N° 07518309420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RENE PEREIRA DA SILVA, JESSICA FERNANDES DA SILVA e ESPÓLIO DE GESSE MENEZES FERNANDES contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras nos autos da Ação de Inventário n. 0704602-63.2020.8.07.0020, decisão nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido de ação de inventário tramitando pelo rito do...
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Processo nº 0056995-08.2012.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Sonegados. Companheiro Da Falecida Genitora Da Autora Da Ação que Sonega Da Partilha Amigável, Créditos Oriundos de Contas Bancárias, Bem como Apartamento que Integrava O Patrimônio Comum Do Casal, Eis que Adquirido Na Vigência Da União Estável Havida de 1992 Até 2008. Contrato de Compra e Venda Do Imóvel Entre O Casal que Não Tem Eficácia, Sendo Nula. Evidenciada...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ENTRE O ... INVENTÁRIO. OCULTAÇÃO DOLOSA DO ... -
Acordao N° 1755121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Espólio. Titular do domínio. Matrícula do imóvel. Partilha. Inocorrência. Herdeiros. Posse indireta. Ilegitimidade passiva. Princípio da continuidade registral. Dever de observância. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A concessão da adjudicação compulsória...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ESPÓLIO ... TITULAR DO DOMÍNIO. MATRÍCULA DO IMÓVEL. PARTILHA. INOCORRÊNCIA ... HERDEIROS. POSSE ... finalizada o inventário e a partilha ... 3. “Ainda que o imóvel ... -
Acordao N° 1392923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de anulação de partilha e petição de herança. Correção da autuação. Princípio pas de nullité sans grief. Concessão de efeito suspensivo e tutela recursal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia do recurso autoral. Ausência de interesse recursal. Impugnação ao valor da causa. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora....
... ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ANTERIOR ... AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... EFICÁCIA DA COMPRA E VENDA ... RESSARCIMENTO DA COTA-PARTE DEVIDA À PARTE ... MAJORADOS ... 1.Finalizado o inventário e perfectibilizada a partilha, não há que se ... - Acórdão Nº 0300199-69.2019.8.24.0282 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0265604-52.2019.8.19.0001 , 27-04-2023
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO QUANTO AO ESTADO CIVIL DA OUTORGADA COMPRADORA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA...
... do registro do imóvel localizado na Estrada Intendente Magalhães, nº ... decorrente do inventário de Roberto Manoel Borges (marido de Djanira), ... meio de Escritura de Promessa de Compra e Venda datada de 27 de ... setembro de 1967. Explica, ... -
Acórdão Nº 0027936-83.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... SENTENÇA DE PARCIAL ... INVENTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS ...
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Acórdão Nº 0805117-78.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-08-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... VENDA DE PATRIMÔNIO CONSTRITO SEM APRESENTAÇÃO DE ... MATRÍCULA DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA TÃO SOMENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0241.10.003680-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DOLO CONTRATUAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERSPECTIVA DE INADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE. RESERVA MENTAL. NÃO VINCULAÇÃO. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. PERDIMENTO. PERDAS E DANOS. BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO. RECURSO DE QUE SE CONHECE PARCIALMENTE,...
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Acórdão nº 1.0241.10.003680-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DOLO CONTRATUAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERSPECTIVA DE INADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE. RESERVA MENTAL. NÃO VINCULAÇÃO. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. PERDIMENTO. PERDAS E DANOS. BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO. RECURSO DE QUE SE CONHECE PARCIALMENTE,...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ou inserida no próprio processo de inventário, conforme se vê na jurisprudência abaixo ... , em sendo o caso, cotransfêrencia, para a venda de propriedade imóvel pertencente a um casal ...
- Acórdão Nº 0300700-45.2015.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 0049168-73.2016.8.09.0069 da 2ª Câmara Cível, 17-11-2023
... compra e venda de imóvel c/c perdas e danos ajuizada por Conor ... alienação de bens em inventário é possível, mesmo que ainda não tenha ...
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Acórdão nº 52433009820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE VENDA DE BEM. DEPÓSITO DE COTA PARTE DE HERDEIRO MENOR ANTES DA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO. NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO INVENTARIANTE COMO FISCAL DA OPERAÇÃO E RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESCABIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE MERECE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA, TENDO EM VISTA A
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... E82, autorizando o inventariante vender o imóvel descrito na petição acima citada, devendo a ... depositada nos autos, que os valores da venda do imóvel serão utilizados para quitação dos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073504-68.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 188 DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DE UM DOS IMÓVEIS INDICADOS PELA INVENTARIANTE. RECURSO DA INVENTARIANTE AO QUAL DE DÁ PROVIMENTO PARA DETERMINAR O RETORNO DO IMÓVEL AO ROL DE BENS A INVENTARIAR. Cuida-se, na origem, de inventário de bens deixados por pessoa falecida em 09/11/2021, distribuído pelo cônjuge supérstite. Quando da apresentaç
... PARA DETERMINAR O RETORNO DO IMÓVEL AO ... ROL DE BENS A INVENTARIAR. Cuida-se, na ... origem, de inventário de bens deixados por pessoa ... falecida em ... instrumento particular de compra e venda, na qual ... Auto Mecânica Jaú 2005 LTDA. ME., ... -
Decisão Monocrática N° 07168318120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
O processo foi relatado no despacho de ID 64881184. Na oportunidade, a inventariante foi instada a esclarecer várias questões, cujas respostas foram trazidas na petição de ID 66947652: 1-informar acerca da concretização da venda do imóvel situado em São Paulo, cuja venda foi autorizada conforme alvará de ID 42939047. Esclarece que o imóvel foi vendido e o produto líquido da venda, R$323.000,00,...
- Acórdão Nº 5027180-28.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acordao N° 1320193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil. Processual civil. Interesse recursal. Configuração. Preliminar rejeitada. Inventário. Error in procedendo. Inocorrência. Erro in judicando. Homologação de partilha amigável. Único imóvel. Impenhorabilidade reconhecida. Bem de família. Direito real de habitação. Esboço de partilha. Posterior pedido de alienação do imóvel. Oposição de herdeiro. Perda do prazo para apresentação de...
... PRELIMINAR REJEITADA. INVENTÁRIO. ERROR IN PROCEDENDO. INOCORRÊNCIA ... ERRO IN ... ÚNICO IMÓVEL ... IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. BEM DE ... em sentença (autorização para venda do bem), somente via recursal a possibilidade de ... -
Acórdão Nº 5019063-82.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... ência no tocante à alienação do bem imóvel que compõe o espólio, referido bem será ... ''a deliberação judicial a respeito da venda do imóvel do espólio é medida que deve ser ... , pois o processamento da ação de inventário corresponde o momento oportuno para apreciação ...
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Acórdão Nº 0300706-52.2015.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... relatou que adquiriu, em 4/6/2010, o imóvel matriculado sob o n. 5.783, do Registro de ... édio de contrato particular de compra e venda. Argumento que estes tinham comprado a mesma ... vista a desnecessidade da abertura de inventário dos antigos proprietários do bem em ...
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Os Impostos em Espécie
... o proprietário que não possua outro imóvel; ... III - será fiscalizado e cobrado pelos ... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ...
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Acórdão Nº 5016484-64.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... que, nos autos da ação de inventário n. 0302884-82.2017.8.24.0035, ajuizada pelo ... Imóveis da Escritura Pública de Compra e venda" datada de 27/5/2020, referente ao imóvel de matr\xC3" ...
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Rio real - Vara cível
... 4) CERTIFIQUE o Cartório se existe inventário aberto em nome do falecido. 5) Cumpridas ... da concordância ou discordância com a venda antecipada do imóvel objeto do presente ...
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Processo nº 0016405-26.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... imóvel ... autos, arrolado no inventário" dos bens deixados pela ... falecida\xC2" ... particular de compra e venda. Reforma parcial da ...