venda de imovel em inventario
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Acórdão nº 1000624-93.2021.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000624-93.2021.8.11.0008 RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIROS JULGADOS PROCEDENTES – IMÓVEL SOBRE O QUAL FORA DETERMINADA A IMISSÃO NA POSSE ORIUNDA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO E AQDUIRIDO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE AVERBADA NA MARGEM DA MATRÍCULA - POSSE E...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... DE TERCEIROS JULGADOS PROCEDENTES – IMÓVEL SOBRE O QUAL FORA DETERMINADA A IMISSÃO NA POSSE ORIUNDA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO E AQDUIRIDO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... -
Acórdão Nº 5043107-34.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
INVENTÁRIO. ARROLAMENTO DE FRAÇÃO IDEAL (50%) DE IMÓVEL. COPROPRIEDADE DE TERCEIRO ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS E DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DO BEM. POSSILIBILIDADE DE ALIENAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS. CONCORDÂNCIA DA COPRPRIETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO. PRETENSÃO QUE DEVE...
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Acórdão Nº 0301043-34.2014.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... SE DISCUTE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM PEDIDO DE ... OUTORGA DE ... IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO ... JUDICIAL EM TRAMITAÇÃO. PATRIMÔNIO QUE ...
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Aspectos registrais
... MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio ... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... de formal de partilha, oriundo de inventário, para registro, e o imóvel transcrito está ...
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Processo nº 0062395-67.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... Sucessões. Inventário. Alvará para venda de imóvel ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... (indicar o nome), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc ... O referido imóvel foi adquirido no ano de 2001, por contrato ... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ...
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Acórdão Nº 5018934-09.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
SUCESSÕES - INVENTÁRIO - IMÓVEL - ALIENAÇÃO -HERDEIRO INCAPAZ - QUINHÃO - ORDEM DE DEPÓSITO JUDICIAL - CONSIGNAÇÃO PARCIAL - DEVER DE COMPLEMENTAÇÃOAutorizada a venda de imóvel inventariado e desrespeitada a proporção dos direitos hereditários de cada um dos herdeiros, é de rigor a complementação do depósito judicial do importe correspondente ao quinhão daquele que é incapaz. A ordem de consignaçã
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Direito de família
... ência entende que há bem de família em imóvel com duas irmãs (STJ, Resp. 57.606); g) ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ...
- Acórdão Nº 5003134-38.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0620342-82.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2017
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... IMPUGNAÇÃO DE VALOR ATRIBUÍDO A IMÓVEL ... vil para a venda do imóvel da ação de inventário dos bens do ...
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Acórdão Nº 0620342-82.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2017
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ... DE VALOR ATRIBUÍDO A IMÓVEL ... vil para a venda do imóvel da ação de inventário dos bens do ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0216420-45.2010.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA PROPOSTA PELO ESPÓLIO. AGRAVOS RETIDOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO PELA RÉ COM RECURSOS FINANCEIROS DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO AMPARADA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DOAÇÃO CONSTANTE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS...
... APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS ... SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE ... imóvel adquirido durante a constância do casamento, ... vejamos. O contrato particular de compra e venda para ... aquisição do imóvel foi celebrado em ... -
Processo nº 0084485-08.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA". ... ALEGAÇÃO DE QUE A 1ª RÉ\xC2" ... A ABERTURA DO INVENTÁRIO" E PARTILHA, ... BEM COMO SEM O \xC2" ... 55.000,00 AO ESPÓLIO AUTOR. ... IMÓVEL ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI ...
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Acórdão nº 52258111420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUCESSÕES. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE MEDIDA DE RESTRIÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA NA QUAL O FALECIDO POSSUÍA 47,5% DO CAPITAL SOCIAL. EMBORA O IMÓVEL SEJA DE PROPRIEDADE DA PESSOA JURÍDICA, TRATA-SE DO ÚNICO BEM IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, COM O QUE, CASO ALIENADO, PODERÁ FRUSTRAR A PARTILHA EM FAVOR DA SEDIZENTE COMPANHEIRA, ORA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... do falecido e vedou a alienação do imóvel descrito na matrícula nº 46.629, pertencente à ... ), DELISIA noticiou a possibilidade de venda do único bem imóvel de propriedade da ... - Acórdão nº0018796-88.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 03-08-2023
- Acórdão nº0027050-66.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 03-08-2023
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Acordao N° 1406656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações. Processual civil. Terceiro interessado. Pretensão de declaração de validade de negócio jurídico. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. Ação de anulação de inventário e petição de herança. Pedidos iniciais julgados integralmente procedentes. Ausência de sucumbência recíproca. Distribuição proporcional dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Recurso conhecido e...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDOS INICIAIS ... para que se declare a validade de compra e venda de imóvel formalizada com os herdeiros aparentes ... -
Acórdão nº 51042080820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. 2. O INVENTÁRIO É O PROCEDIMENTO PELO QUAL SE FAZ O LEVANTAMENTO DE TODOS OS BENS DEIXADOS PELA PESSOA FALECIDA E, APÓS O PAGAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS DO DE CUJUS E OS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO, PARTILHA-SE O SALDO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. 1. O INVENTÁRIO ... - Acórdão Nº 5001372-31.2021.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
- Acórdão Nº 5052797-87.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Decisão Monocrática nº 50269739120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE DANOS. AÇÃO CONTRA ESPÓLIO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL PARA O JUÍZO ONDE PROCESSADO O INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE LOCALIZADO O BEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA. O...
... ÍVEL PARA O JUÍZO ONDE PROCESSADO O INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE LOCALIZADO O BEM ... postulada rescisão de contrato de compra e venda cumulada com reintegração de imóvel não ... -
Acórdão Nº 0001630-44.2012.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... IMÓVEL EM RAZÃO DE INÉRCIA DOS PROPRIETÁRIOS ... ÇÃO DO REQUERIMENTO DE INGRESSO EM INVENTÁRIO. INTERESSE DOS HERDEIROS RESGUARDADO POR ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. CESSÃO DE ...
- Acórdão Nº 0000130-69.2014.8.24.0126 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Decisão Monocrática nº 52150098820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ. AVALIAÇÃO DE MERCADO DO IMÓVEL. CABIMENTO. NO CASO EM APREÇO, O ALVARÁ DE VENDA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OCORRERAM EM 2020, NÃO REPRESENTANDO ATUALMENTE O VERDADEIRO VALOR DE MERCADO. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM OBJETIVO DE EVITAR PREJUÍZOS AO ESPÓLIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AVALIAÇÃO DE MERCADO DO IMÓVEL. CABIMENTO. ... NO CASO EM APREÇO, O ALVARÁ E VENDA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OCORRERAM EM 2020, NÃO ... - Acórdão Nº 0808358-26.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-03-2021