venda de imovel em inventario
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Acordao N° 1374041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Princípio da dialeticidade obedecido. Preliminar arguida em contrarrazões rejeitada. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Existência de contrato escrito. Nulidade da cláusula. Arbitramento de honorários. Possibilidade. Ausência de litigância de má-fé. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se da leitura das razões do recurso é possível compreender,
... serviços advocatícios em ação de inventário. Quanto ao valor ajustado entre as partes, consta ... ) de entrada mais 6% (seis por cento) da venda ... do imóvel localizada na QNM 19, Conj. F, ... -
Acórdão, Processo nº 0004978-21.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... social, a autora reside com os pais em imóvel cedido pela tia, que aguarda inventário para ... o imóvel que está em inventário e à venda ... Construção alvenaria, com reboco e com ...
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Acórdão nº 0963233-58.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ... TRANSFERIDO À EMBARGANTE, ORA APELADA, ... -78.1989.805.0113, que trata do inventário e ... partilha dos bens do de cujus Pedro Marques ... compra e venda não tenha sido registrado, sendo este o ... teor ...
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Acordao N° 1661792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e pedido de alienação de cota-parte de imóvel recebido por pessoa sob curatela via sucessão legítima. Composição processual. Identificação parcial. Trânsito sob juízos diversos de mesma competência funcional. Conexão. Inexistência. Ação de inventário já julgada. Pedido de alienação de imóvel. Acessoriedade. Inexistência. Ação...
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE COTA-PARTE DE IMÓVEL ... ção de inventário, pedido subsequente de venda de imóvel ... recebido por pessoa curatelada via ... -
Acórdão nº 1.0521.08.074087-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. SAISINE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESCABIMENTO. Pelo instituto da "saisine" (art.1.784 CC) aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo, aos herdeiros. A usucapião não pode ser utilizada como forma direta para transmissão da propriedade de bens imóveis que ainda não foram objeto de...
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Acórdão Nº 0052917-44.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... DEFERIDA. MÉRITO ... VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO ... MEDIANTE ESTAMENTO. INVENTÁRIO PENDENTE ... NULIDADE. DESCONHECIMENTO POR PARTE ...
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Acórdão Nº 5012381-77.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... /rescindiremo contrato de compra e venda de imvel que as partes celebraram em 1997, ...
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Acórdão Nº 5023609-83.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... No caso, h pedido de autorizao para a venda do percentual de 25% do imvel matriculado sob n ...
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Acórdão nº 1.0035.14.021367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE IMÓVEL. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA. BEM FRUTO DE INVENTÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS. MULTA CONTRATUAL. RESSARCIMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. É tempestiva a resposta e o recurso de apelação adesiva aviados dentro do prazo de 15 (q
... seguintes, alegando que os rus efetuaram a venda de um imvel que no lhes pertencia e no se ... -
Processo nº 0000696-21.1980.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Alvará Judicial. Escritura de Compra e Venda. Negócio Celebrado Com Autor Da Herança. Extinção Do Inventário por Desídia. Falta de Pressuposto de Constituição Válida e Regular Do Processo. Alvará Judicial Requerido para Autorizar Seja Lavrada Escritura de Promessa de Compra e Venda Pelo Representante Do Espólio Em Favor Do Requerente. Extinção Do Inventário por...
... ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO ... ANÇA. EXTINÇÃO ... INVENTÁRIO ... de compra e venda de imóvel" ... celebrada com o de cujus, a extin\xC3" ... -
Acórdão Nº 0012568-22.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... ); certidão de inteiro teor do imóvel rural localizado no Estado do Tocantins (evento ... Hereditário com Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural relacionado a propriedade ... Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado emitido pela Superintendência de Gestão ...
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Da propriedade imobiliária
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ... nossa obra Separação, divórcio e inventário" por escritura pública , publicada pela Editora M\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50433914120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DO PERCENTUAL DE IMÓVEL INVENTARIADO. DECISÃO SUPERVENIENTE AUTORIZANDO A VENDA. PERDA DE OBJETO. TENDO O JUÍZO DE ORIGEM, EM DECISÃO SUPERVENIENTE, CONCEDIDO O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DO PERCENTUAL DE IMÓVEL INVENTARIADO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... pedido de alvará de autorização para a venda do percentual de imóvel inventariado. decisão ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204083-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E DE ANUÊNCIA DE TODOS OS SUCESSORES. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO. INEXISTENCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.- Para que seja deferida a tutela provisória de urgência em caráter antecedente, imprescindível...
... , firmaram contrato particular de compra e venda de imvel com os requeridos, cujo objeto da ... -
Acórdão Nº 5058024-58.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE DECLAROU A INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO REPRESENTADO PELA ESCRITURA PÚBLICA ACOSTADA NO FEITO ORIGINÁRIO E EVENTUAIS NEGOCIAÇÕES POSTERIORES. INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DA VENDA. REJEIÇÃO. VERIFICADO O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO DETERMINANDO QUE O VALOR DA VENDA DO IMÓVEL...
... Balnerio Camboriu, declarou a ineficcia da venda de bem do Esplio e eventuais negociaes ... -
Acórdão nº 1.0390.15.001424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRA DE ESCRITURA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - FALTA DE INTERESSE RECURSAL DO SEGUNDO APELANTE - RECURSO NÃO CONHECIDO - PEDIDO DE ANULAÇÃO FORMULADO PELO RÉU NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Diante da inexistênc
... a anulao da escritura pblica de compra e venda firmada entre os requeridos e o cancelamento do ... -
Acórdão nº 1.0390.15.001424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRA DE ESCRITURA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - FALTA DE INTERESSE RECURSAL DO SEGUNDO APELANTE - RECURSO NÃO CONHECIDO - PEDIDO DE ANULAÇÃO FORMULADO PELO RÉU NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Diante da inexistênc
... a anulao da escritura pblica de compra e venda firmada entre os requeridos e o cancelamento do ... -
Acórdão nº 0041570-69.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRELIMINAR – SENTENÇA EXTRA PETITA – REJEITADA – INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO – TERMOS DO INSTRUMENTO OBJETO DE ACORDO FIRMADO NOS AUTOS – ADIMPLEMENTO DO CONTRATO/ACORDO POR PARTE DO COMPRADOR/COMPANHEIRO DA DE CUJUS – IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM MENOR FILHO DA DE CUJUS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... – REJEITADA – INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA" DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0000323-57.1994.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PARTILHA DO ÚNICO ... BEM DEIXADO PELO DE CUJUS ... PARTICULAR. DETERMINADA A VENDA JUDICIAL DO ... IMÓVEL E POSTERIOR REPARTIÇÃO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... apuração, constantes do livro de inventário (Lei nº 9.430/1996, art. 41, §§ 1º a 3º; ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ...
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Acórdão Nº 0300566-73.2018.8.24.0009 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... contrato particular de promessa de compra e venda de um imóvel urbano, situado na Rua André ... óvel objeto de divisão em ação de inventário judicial. Requereram, ao final, a declaração ...
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Acórdão Nº 0303369-06.2016.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... intermdio de escritura pblica de compra e venda. Tempos depois estes teriam partilhado ... de Santiago e suas mulheres a rea maior do imovel acima qualificado, enquanto que a rea menor caber ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043989-29.2011.8.19.0014 (Cível), 19-05-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. 1) Autoras e Ré que celebraram compromisso...
... COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA" DE IMÓVEL. AÇÃO COM PRETENSÃO DE ... OBRIGAÇ\xC3" ... pública, após o encerramento de inventário ao qual o bem estava ... vinculado. 1.1) Contrato ... -
Acórdão Nº 0000197-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... MANUTENÇÃO NA POSSE SOBRE IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. QUESTÃO ... a formalização do contrato de compra e venda do imóvel (evento 01, CONTR12 e seguintes do ... , notadamente que “nos autos do Inventário nº 00175578020188272737, ajuizado em 10.12.2018, ...