venda de livros jurídicos
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... Irrelevância dos Aspectos Jurídicos ... Art. 38. O imposto é devido sejam quais ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 ... I - da primeira saída por venda de bem mineral; ... II - do ato de ... ção dos registros e da escrituração de livros" e de \t\toutros documentos exigidos pela fiscaliza\xC3" ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 ... á efetuada, sob a forma escritural, nos livros ou registros do escriturador, mediante ... primário da nota fiscal de compra e venda do biocombustível, extinguindo-se, para todos ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... III - De Assistentes Jurídicos; ... IV - Do Secretário do Procurador-Chefe; ... , relativos à subscrição, compra, venda ou transferência de ações de sociedades; ... , relativamente a esta, aquisição de livros nacionais e estrangeiros, assinatura de revistas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... A coletividade é a titular dos bens jurídicos protegidos por esta Lei ... CAPÍTULO II ... DA ... , papéis de qualquer natureza, assim como livros comerciais, computadores e arquivos eletrônicos, ... VI - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ção sobre os Princípios Sociais e Jurídicos Relativos à Proteção e ao Bem-Estar das ... ) incentivarão a produção e difusão de livros para crianças; ... d) incentivarão os meios de ... necessárias para impedir o seqüestro, a venda ou o tráfico de crianças para qualquer fim ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de termo, embora só produzam efeitos jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17 ... e traslados extraídos de registos, autos, livros de notas e de outros documentos públicos, pelos ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... livros relacionados com as contribuições previstas ... Procuradorias-Gerais ou Departamentos Jurídicos de autarquias e fundações federais; ... V - ... à negociação ou disponíveis para venda; e ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ... , sem prejuízo de outros negócios jurídicos compatíveis. § 3º Serão admitidas ... 18-C o livre acesso à obra, bem como aos livros", aos contratos, à movimentação da conta de dep\xC3" ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ção provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas ... , mas ficam sujeitos aos demais efeitos jurídicos que a sentença declaratória produza em ... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ... III - jornais, revistas, periódicos e livros; ... IV - mercadorias de sua própria produção, ... jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de referendo ministerial nos atos do ... as divergências entre órgãos jurídicos da Administração Pública Federal; ... IV - ... ção, reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... se valido essencialmente de institutos jurídicos hoje ... bastante consolidados. A utilização de ... publicadas sobre o caso, inclusive livros, como os que foram ... escritos pelo quarto ... econômicos de verbas publicitárias e da venda de produtos e do próprio ... programa, à custa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... venda, sem descontos ou abatimentos, para terceiros que ... ócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou ... , de 28 de junho de 1991, e aos fatos jurídicos ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... Livros fiscais ... Art. 8º - O contribuinte ... , cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro ... -base em curso, em relação aos atos jurídicos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ço sintático e semântico dos textos jurídicos a partir de métodos de dedução e subsunção, ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... densificados pela imunidade referente aos livros; que a liberdade de culto é densificada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017608220204058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801760-82.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: Gilberto Sampaio Vila-nova De Carvalho e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fabiana Alves De Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ...
... à celebração da Promessa de Compra e Venda, não tem eficácia perante os adquirentes do ... a juntada dos balanços ou balancetes, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de ... SÚMULA Nº 308 DO STJ. NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS SEM A INTERVENIÊNCIA DO AGENTE ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a classe dos editores, ... para auferir lucros a partir da venda desta biografia? Nã o se está a ... de av anços sociais e jurídicos? 16. O controle constitucional exercido na ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ência para tributação dos negócios jurídicos que envolvam ... programas de computador em suas ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... ADI 1945 / MT ... vendedor de livros ou de discos, que não negocia com os direitos do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cum - pram tais regras e princípios jurídicos. É estranho encontrar economistas, que se dizem ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... Professora. Livros e artigos publicados e palestras no Brasil e ...
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O trabalho em migalhas dos proletários da advocacia no contexto da 'economia das plataformas' no Brasil
Num panorama marcado por mudanças mundiais oriundas dos reflexos da reestruturação produtiva do capital, caracterizadas por intensa inovação tecnológica em uma sociedade cada vez mais conectada e sob os influxos neoliberais surgem, em meados da década de 1990, as plataformas digitais de intermediação/contratação de trabalho humano. Através de uma análise de informações contidas em três...
... ção em massa dos departamentos jurídicos das grandes empresas e multinacionais do país, ... informações/documentos/peças jurídicas, venda de livros literários e jurídicos lançados pela ... -
Direito dos contratos
... é um acontecimento que gera efeitos jurídicos" ; b) é fato jurídico em sentido amplo (e n\xC3" ... Assim, quem celebra um contrato de compra e venda busca regulamentar uma dada relação jurídica, ... ção , muito comum nas vendas de carros, livros, joias, obra de arte, artesanato, bebidas ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... jurídicos que envolvam ... programas de computador em suas ... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... Projeção. Aparelhos leitores de livros ... eletrônicos (ou e-readers). ( ... ) 4. O art ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais ... Art. 4º Para os ... I - os livros, brochuras, folhetos, carta-missivas e outros ... 63. Ao editor compete fixar o preço de venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto que ...
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Direito processual civil
... de competência submetem-se a regimes jurídicos distintos, conforme se trate de regra fixada para ... fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de ... certidão de assentamentos constantes dos livros" da companhia é requisito de procedibilidade da a\xC3" ...